Foto: Sandro Menezes
O Governo do Estado espera receber os estudos para parceria público-privada (PPP) da Rodoviária de Mossoró e da Estrada da Pipa até o próximo dia 21, prazo final para entrega das análises que estão sendo elaboradas pelas empresas selecionadas no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Após isso, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplan), o material entregue será analisado de forma técnica pela Comissão de Avaliação do PMI. Já os estudos para o Centro de Convenções de Natal (CCN) foram autorizados no último dia 25 de julho e têm um prazo de 120 dias para conclusão.
Segundo a Seplan, as empresas responsáveis pelos estudos da Rodoviária de Mossoró e da Estrada da Pipa “estão trabalhando nas modelagens técnica, jurídico-institucional e econômico-financeira, conforme previsto no cronograma estabelecido”. Após a submissão à Comissão de Avaliação, as informações serão analisadas pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP). “Caso os projetos sejam aprovados, será iniciada a estruturação dos editais de concessão ou parceria. Esse processo é fundamental para viabilizar investimentos privados, ampliar a qualidade dos serviços e fortalecer a infraestrutura pública do RN”, disse a pasta.
Em relação à concessão do Centro de Convenções de Natal (CCN), a escolha da empresa que iria levantar as informações no âmbito do PMI passou por um impasse que envolveu a participação de uma das federações integrantes do Conselho Gestor, a qual demonstrou interesse em participar dos estudos. Em função disso, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) aguardou um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para finalizar o processo. A PGE entendeu pela impossibilidade de participação da federação no PMI, fundamentando que essa mesma federação possuía cadeira no Conselho Gestor, constituído por meio de lei.
A decisão da Procuradoria foi apresentada posteriormente ao Conselho e, segundo a Seplan, o impasse foi superado, o que garantiu a continuidade do “processo com segurança jurídica”. Como resultado, foi publicado um termo de autorização no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 25 do mês passado, formalizando o prosseguimento da fase de estruturação do projeto. O Consórcio Dunas, formado pelas empresas Orion Consultoria Ltda., Bro Consultoria, Projetos e Engenharia Ltda. e Eagle Consultoria Econômica e de Engenharia Ltda., é quem irá elaborar os estudos.
“A partir dessa data [25 de julho], a empresa responsável tem prazo de 120 dias para a entrega dos estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros”, disse a Seplan. Conforme o Governo, os estudos sobre o Centro de Convenções são voltados à ampliação, modernização e melhoria da infraestrutura. No caso do Terminal de Mossoró, o objetivo do PMI é promover estudos para garantir um espaço mais eficiente e acessível para atender às demandas de transporte regional.
Em relação à Estrada da Pipa, a intenção é construir uma via moderna que facilitará o deslocamento, aumentará a segurança e fortalecerá o turismo na região. Além dos equipamentos em questão, o Centro de Turismo de Natal também estava no alvo do Executivo estadual para PPPs, mas não registrou interessados. A Seplan explicou que o “Governo ainda avalia internamente as possibilidades quanto ao futuro do projeto, considerando diferentes alternativas, incluindo, dentre as possibilidades, a regularização da associação que faz a gestão do equipamento”.
Tribuna do Norte
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