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quinta-feira, 24 de julho de 2025

Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais


 Foto: Roberta Aline / MDS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (23), do evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa, no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia marcou a assinatura de medidas ligadas à digitalização dos serviços públicos, com foco na segurança de dados e acessibilidade da população.

Um dos destaques foi o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão e renovação de benefícios da seguridade social. A medida, aprovada anteriormente pelo Congresso, vai utilizar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como referência.

A biometria trará mais segurança ao cidadão e ao governo, evitando fraudes e modernizando o atendimento em programas sociais.

Aplicativo da nova CIN será lançado em todo o país

Durante o evento, o governo lançou o aplicativo da CIN, que permitirá a validação gratuita dos dados do documento. A CIN é um documento digital e físico, unificado pelo CPF, e já teve mais de 30 milhões de unidades emitidas no país.

Projeto-piloto da CIN terá início no RN

Uma parceria com a CAIXA será testada inicialmente no Rio Grande do Norte. A ideia é usar a estrutura do banco — como agências-barco, caminhões e contêineres — para facilitar a coleta biométrica e emissão da CIN em comunidades remotas e vulneráveis.

Sistema unificado para dados de saúde do SUS

Outro decreto assinado cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). A plataforma vai conectar sistemas do SUS, permitindo o compartilhamento seguro e padronizado de informações. O objetivo é garantir eficiência, segurança e privacidade aos dados dos cidadãos.

Governo abre consulta pública sobre uso estratégico de dados

Lula também anunciou uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre a Política de Governança de Dados. O objetivo é orientar os órgãos públicos no uso ético e inteligente das informações públicas.Produtores rurais terão novo app para regularização

Foi entregue ainda o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único local dados fundiários, fiscais e ambientais das propriedades rurais. O sistema busca facilitar a regularização e o acesso ao crédito rural, reduzindo custos e burocracias.

Ponta Negra News 

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