Foto: arquivo TN
O concurso para professores da rede estadual de ensino ganhou novas previsões para conclusão. A expectativa do Governo do Estado é homologar o certame na segunda quinzena de setembro e nomear os aprovados até o fim do ano, para que os novos servidores iniciem as atividades no ano letivo de 2026. O processo, que já passou pelas etapas de prova objetiva, discursiva e envio de títulos, precisou ser reestruturado após falhas na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas pretas ou pardas (PPP). Com isso, o total de vagas aumentou de 598 para 729, e há possibilidade de mais convocações, já que o número atual de vacâncias é crescente.
O concurso, iniciado em 2024, chegou a ser suspenso parcialmente após uma recomendação do Ministério Público apontar erro na metodologia utilizada para calcular as vagas reservadas para cotas, explica o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes. “O concurso ainda está em andamento. Ele teve uma recomendação, houve um erro, o governo depois até reconheceu que houve um erro na contagem das vagas de PCD (pessoas com deficiência) e PPP (pessoas pretas ou pardas). Foi utilizada a metodologia de contagem por regional, e o adequado seria a contagem pelo quadro geral de disponibilidade”, afirma o secretário.
Segundo o secretário, o equívoco ocorreu ao dividir proporcionalmente as cotas entre as 16 Diretorias Regionais, o que resultou em número inferior ao exigido em lei. “Se são, por exemplo, 500 vagas para professor, seria 10%, no caso, 50 vagas. E a gente fez um cálculo e o pessoal que seguiu essa lógica computou por regional, dividiu essas vagas por regional. Então, por exemplo, se tivessem 10 vagas de professor numa regional, contava os 10% e dava 1 PCD, mas quando tinham 8, não botavam nenhum PCD”, detalha.
O erro de origem levou à suspensão da segunda fase do certame até que o impasse fosse resolvido. Apesar disso, a primeira fase, com provas objetiva e discursiva, e a recepção da documentação para avaliação de títulos, foi concluída. Em janeiro, o Ministério Público emitiu uma recomendação, condicionando o avanço do certame à correção das cotas de PCD. De acordo com o secretário, houve tentativa de acordo para corrigir administrativamente as falhas, preservando as vagas de ampla concorrência.
Houve divergências entre o Governo e o MP a respeito do número de vagas para PCDs e o caso acabou indo à Justiça. “O juiz se posicionou um pouco no meio, realmente reconheceu que houve o erro, mas disse que era para dar somente 10% das vagas, e autorizou a gente a prosseguir na segunda fase do concurso, fazer a recepção da documentação para a prova de título, mas só fazer qualquer divulgação de resultado da prova de título depois do julgamento, que será na audiência de conciliação do dia 18 de agosto”.
Com a decisão judicial, foi possível publicar a 6ª retificação do edital, corrigindo as cotas de PCD e de PPP com base na proposta original do Governo. O número de vagas foi ampliado sem prejuízo aos candidatos da ampla concorrência. Desta forma, o concurso passou a ofertar 729 vagas no total (antes eram 598), distribuídas em 510 para ampla concorrência, 146 destinadas a pessoas pretas ou pardas (PPP) e 73 para pessoas com deficiência (PCD).
Apesar da oferta de 729 vagas no edital retificado, o número de profissionais convocados pode ser ainda maior. Segundo Lopes, o total de vacâncias cresceu desde a abertura do concurso e já ultrapassa a marca de mil cargos. “Quando iniciou o processo, lá atrás na instrução, a quantidade de vacância era de 598, então por isso que a gente abriu o processo com 598 e agora a gente aumentou para 729 por causa dessa questão do PCD, mas hoje são mais de mil vacâncias. Então, esse número deve crescer, apesar de ter as 729 vagas, mas vai ser bem maior porque já aumentou, hoje nós temos mais de mil vacâncias no cargo de professores. Há a expectativa de chegar a mais de mil”, diz.
Novo cronograma do concurso
- Audiência de conciliação judicial: 18/08
- Resultado final do concurso: 15/09
- Previsão de nomeações: Até o fim de 2025
- Início das atividades dos aprovados: Ano letivo de 2026
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