Fonte: Veja
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que decidiu arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar denúncias de fake news, ofensas e ameaças contra os integrantes do Supremo.
Em nota, Dodge argumenta que, como a legislação brasileira prevê o Ministério Público como titular da ação penal, o relator atribuído por Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, não poderia ter determinado diligências no caso sem ouvir o órgão.
“Embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial”, afirma a PGR.
Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de buscadeterminados pelo ministro Alexandre de Moraes, atribuído por Toffoli como relator do caso. Os pedidos foram direcionados a pessoas que, nas redes sociais, se manifestaram contra o STF, incluindo o general da reserva Paulo Chagas que, no ano passado, foi candidato a governador do Distrito Federal alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).
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