Foto: Magnus Nascimento
O projeto de lei (PLN 39/23) que prevê recursos para o Governo Federal indenizar a Inframérica, operadora do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), deverá ser votado nesta quinta-feira (21) no plenário do Congresso Nacional. A matéria é importante para que ocorra a transição da administração para a Zurich Airport Brasil, que venceu o leilão de relicitação do terminal em maio passado com um lance de R$ 320,1 milhões.
Outros R$ 200 milhões devem ser quitados pelo Ministério dos Portos pelos investimentos feitos pela empresa e que ainda não foram amortizados. Sem esses recursos, a pasta enviou ao congresso o projeto pedindo abertura de crédito no orçamento.
Nesta quinta-feira (20), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), aprovou o relatório do Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), favorável ao Projeto na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora parcialmente a solicitação apresentada pelo Ministério do Planejamento. Com isso, o valor do crédito suplementar passará de R$ 784.013.628,00 para R$ 869.013.628,00.
Quanto às 32 emendas apresentadas à matéria, uma foi aprovada, de autoria do próprio relator, pedindo cancelamento dos recursos da indenização da Inframérica, transferindo-os para a Projetos de Infraestrutura Turística. Outras quatro foram aceitas parcialmente e o restante, declaradas inadmitidas, rejeitadas ou retiradas.
O líder da bancada potiguar no Congresso, deputado federal Benes Leocádio (União), que é membro da comissão, disse que houve uma redução de R$ 83 milhões no crédito para a indenização previsto no projeto. “O valor inicial do crédito era de R$ 219.900.000 e caiu pra R$ 136.559.730 no substitutivo. Após votação no Plenário, o governo também poderá vetar essa redução feita na CMO, restabelecendo o valor originalmente encaminhado”, explicou.
Ele reforçou que a expectativa é de que seja votado no plenário nesta quinta e que acredita que a emenda aprovada não vai comprometer o pagamento. “Não (compromete) porque governo pode oferecer fonte complementar do seu orçamento. Minha expectativa é de que a matéria seja aprovada e venha resolver a pendência com a empresa Inframérica. Com isso, acredito que poderá ser feita a transição para a nova administradora do aeroporto”, frisou.
Enquanto a transição não é efetivada, a Zurich Airport, que já opera no Aeroporto de Confins/MG, Macaé/RJ, Vitória/ES e Florianópolis/SC, diz que sua equipe já realizou o trabalho de reconhecimento da infraestrutura existente e das operações no aeroporto e que estão previstos investimentos na atual infraestrutura, de modo a contribuir para melhor satisfação e conforto dos passageiros. “Seguimos trabalhando com o planejamento em preparação para assumir as operações com foco na qualidade e experiência do passageiro”, informou.
De acordo com a Inframérica, todo o procedimento de transição está sendo realizado em total harmonia em um processo colaborativo entre as equipes. “Ambas as concessionárias estão trabalhando para que a mudança na administração seja tranqüila e sem nenhum impacto para passageiros, companhias áreas e parceiros”, informou em nota.
Como parte do processo de implantação de melhorias, a empresa anunciou que está buscando parceiros para operar salas vips. Atualmente, o Aeroporto de Natal, que tem capacidade para 6,5 milhões de passageiros por ano, não possui sala vip. Para a sala que vai atender os passageiros de voos domésticos será destinada uma área de 330m² e para receber os passageiros das as rotas internacionais – Buenos Aires e Lisboa – haverá uma sala de 245m².
TRIBUNA DO NORTE
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