Como denúncia de propaganda ilegal, os eleitorais já podem ser oferecidos através do aplicativo Pardal. O período de abertura do Ministério Público Federal (MP) é definido como o período de abertura do Ministério Público Federal (MP). O aplicativo foi lançado pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2016 como importante ferramenta e se denúncias de crimes eleitorais.
O Pardal é de uso gratuito e já está disponível nas lojas de aplicativos Google Play e Apple Store. Pela ferramenta pode ser denúncias denúncias à propaganda eleitoral vinculada em rádio ou Internet; propaganda eleitoral antecipada; e outras irregularidades eleitorais que demandam por iniciativa da carga eleitoral do MPF.
Nas denúncias devem constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF da pessoa do anunciador, além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como: vídeos, fotos ou áudios. Durante o preenchimento do virtual, o cidadão poderá optar por manter o sigilo de seus dados, que permanecerão sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.
A Portaria TSE nº 553/2022, também prevê uma versão web da ferramenta, onde é possível acompanhar a sua denúncia e consulta como estatísticas sobre o número de relatos fornecidos.
PORTAL DA TROPICAL
Nenhum comentário:
Postar um comentário