Em cinco meses, RN registra aumento de 6,94% no ICMS

 Foto: Adriano Abreu

O Rio Grande do Norte registrou um crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no acumulado de 2024, comparado aos anos anteriores. Nos primeiros cinco meses de 2024, o Estado arrecadou um total de R$ 2,84 bilhões em ICMS, registrando um aumento de 6,94% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este valor representa um crescimento contínuo da arrecadação do imposto desde 2020. Os dados são do Boletim do Sebrae-RN, elaborado com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Em maio de 2024, a arrecadação mensal do ICMS foi de R$ 645 milhões, uma leve queda em relação aos R$ 652 milhões arrecadados no mesmo mês do ano passado. No entanto, o desempenho geral do ano mantém a tendência de crescimento, impulsionado principalmente pelo aumento no consumo e na atividade econômica.

Nos primeiros cinco meses de 2024, o setor terciário, que inclui serviços e comércio, liderou a arrecadação com um total de R$ 1,860 milhões, um aumento de 8.96% em relação ao ano anterior. O setor secundário, que compreende as atividades industriais, arrecadou R$ 417 milhões. O setor primário, englobando agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo e pesca, contribuiu com R$ 69 milhões em ICMS no acumulado do ano. A arrecadação do ICMS sobre a energia elétrica e os combustíveis também se destacou. O setor de petróleo e combustíveis contribuiu com R$ 660 milhões, enquanto o setor de energia elétrica arrecadou R$ 321 milhões.

No último mês, o setor terciário arrecadou R$ 355 milhões, mantendo a liderança na arrecadação. O setor secundário arrecadou R$ 79 milhões, enquanto o setor primário contribuiu com R$ 13 milhões em ICMS. Já o setor de petróleo e combustíveis contribuiu com R$ 129 milhões, enquanto o setor de energia elétrica arrecadou R$ 67 milhões.

Ao detalhar os subitens do ICMS, observa-se que em maio o comércio varejista liderou com uma arrecadação de R$ 144 milhões, seguido de perto pelo comércio atacadista, que contribuiu com R$ 136 milhões. Os serviços de comunicação e de transporte também desempenharam papéis importantes, contribuindo com R$ 15 milhões e R$ 7 milhões, respectivamente. Outros serviços adicionaram R$ 53 milhões à arrecadação, mostrando a diversidade de atividades econômicas que impulsionam o ICMS no Rio Grande do Norte.

Tribuna do Norte 

Professores de universidades federais decidem pelo fim da greve

oto: Nathália Cardim/Metrópoles

Os professores das universidades federais deliberaram, neste domingo (23/6), pelo fim da greve. O Comando Nacional de Greve da Greve Docente Federal divulgou um comunicado à imprensa no qual afirma que o termo de acordo apresentado pelo governo deve ser assinado na quarta-feira (26/6).

As reuniões para avaliar a proposta apresentada pelo governo federal aos docentes foram realizadas do dia 17 ao dia 21 deste mês. Os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e parte dos técnicos-administrativos educacionais já haviam aceitado os termos propostos pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma plenária nacional sobre o tema teve placar de 89 votos a favor, 15 votos contrários e 6 abstenções, conforme o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Metrópoles

 

Brasil estreia na Copa América em busca de nova identidade

 Foto: Patrick T. Fallon/AFP

A seleção brasileira faz sua estreia na Copa América contra a Costa Rica pela primeira rodada da fase de grupos nesta segunda-feira (24), às 22h (horário de Brasília), em um momento de reformulação.

Jogadores que exerceram o papel de líderes nos últimos anos não estão presentes para a disputa do torneio nos Estados Unidos, com novas lideranças ajudando na adaptação de jovens que começam a ganhar espaço pelo bom trabalho em seus clubes na Europa.

Sem Neymar e Casemiro, fora por lesão e decisão da comissão técnica, respectivamente, o lateral-direito Danilo será o capitão da equipe pela primeira vez em uma competição oficial.

O jogador da Juventus assume, ao lado do zagueiro Marquinhos, do PSG (Paris Saint-Germain), o posto de um dos mais experientes do grupo que vai em busca do 10º título da Copa América para o Brasil.

Folha de S. Paulo

Milhões de dados de beneficiários do INSS ficaram expostos e foram acessados sem controle

 Foto: Reprodução

Dados sigilosos de milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficaram expostos a usuários externos, que puderam acessar as informações sem o devido controle do órgão.

A descoberta levou ao desligamento do chamado Suibe (Sistema Único de Informações de Benefícios) no início de maio e paralisou a produção de estatísticas da Previdência Social.

A vulnerabilidade do sistema foi confirmada à Folha pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Segundo ele, o instituto acumulou um estoque de centenas de senhas —o órgão não divulgou o número exato— concedidas a usuários externos ao longo das últimas décadas e nunca revisou a autorização desses acessos.

Folha de S. Paulo

CGU revela que 40 servidores da UFRN receberam valores acima do teto constitucional

 Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Foto: José Aldenir - Agora RN

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que 40 servidores de um projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) receberam valores acima do teto constitucional entre janeiro de 2017 e março de 2023. O total pago a mais foi de R$ 1.398.214,00.

Seis desses servidores concentraram 85% dos ganhos excedentes. A maior remuneração adicional foi de aproximadamente R$ 601 mil, com o servidor recebendo um total de R$ 3,3 milhões, incluindo valores dentro do teto. Os outros cinco servidores receberam entre R$ 92 mil e R$ 152 mil a mais do que o permitido.

De acordo com o blog do jornalista Dinarte Assunção, os servidores que mais se beneficiaram com os pagamentos foram:

• R. A. M. V.: Recebeu um total de R$ 3.391.999,82, dos quais R$ 601.954,95 foram acima do teto constitucional.
• K. D. C.: Recebeu um total de R$ 2.677.856,23, com R$ 152.656,10 acima do teto.
• C. L. B. G. N.: Recebeu R$ 2.725.786,98, sendo R$ 129.235,38 acima do teto.
• V. J. F. J.: Recebeu R$ 2.847.469,77, dos quais R$ 106.706,82 excederam o limite.
• A. S. A.: Recebeu R$ 2.808.430,14, com R$ 96.713,58 acima do teto.
• J. L. C.: Recebeu R$ 2.520.859,68, com R$ 92.530,53 excedentes.

Os valores pagos acima do teto ocorreram no projeto de pesquisa “Sífilis, Não”, gerido pela Fundação de Apoio da UFRN (Funpec) e pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS). Em 2017, o Ministério da Saúde transferiu cerca de R$ 165 milhões para a UFRN para combater a sífilis no Brasil.

A CGU destacou, em matéria do portal G1-RN, que os controles da UFRN não são adequados para identificar recebimentos acima do teto constitucional e que a universidade carece de um sistema informatizado eficiente para monitorar bolsas e remunerações, o que impediu a detecção das extrapolações.

Em nota, a UFRN afirmou estar colaborando com a CGU para resolver as questões apontadas e realiza monitoramento contínuo das situações mencionadas. A universidade informou que não tem acesso a todas as bases de dados usadas pela CGU, mas que abriu processos e notificou os servidores envolvidos para fornecer explicações e tomar providências.

A Funpec, responsável pela gestão administrativa e financeira do projeto, declarou que o controle do teto remuneratório é de responsabilidade da universidade. A fundação assegurou que realiza pagamentos de bolsas conforme o plano de trabalho aprovado pela UFRN e pelo órgão financiador.

O LAIS informou que não vai se pronunciar sobre o assunto, pois a investigação do projeto “Sífilis, Não” está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Relembre: LAIS foi alvo da PF na Operação Faraó

Em janeiro de 2023, a Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Faraó para investigar o desvio de recursos públicos federais do Ministério da Saúde, destinados ao projeto “Sífilis, Não!” da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O projeto foi coordenado pelo professor Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim, um profissional da saúde que participava também do Comitê Científico do Consórcio Nordeste durante a pandemia da COVID-19.

As investigações, que contaram com a participação de 27 auditores da CGU e de cerca de 90 policiais federais, tiveram início em agosto de 2018, após uma denúncia anônima ao MPF sobre um suposto contrato fraudulento de R$ 50 milhões com a agência publicitária brasiliense Fields, destinado à campanha publicitária sobre a sífilis. O MPF e a CGU descobriram indícios de que a licitação foi simulada, os valores superfaturados e a qualidade das peças publicitárias abaixo do esperado.

A investigação também revelou que servidores do LAIS, incluindo Valentim, supostamente usaram recursos do projeto para custear despesas pessoais e viagens sem relação com o “Sífilis, Não!”. Foram identificados gastos em jantares caros, hospedagens, passagens aéreas e até despesas de familiares e funcionários domésticos.

Durante o 7º Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (7º CIMES), realizado em agosto de 2018, Valentim, sua esposa Janaína Valentim, e outros 18 membros do LAIS, participaram do evento com despesas custeadas pela Abimo e pela Funpec, sem relação clara com o projeto “Sífilis, Não!”. Em e-mails analisados, Janaína ocultava seu sobrenome Valentim e se apresentava como secretária executiva, apesar de ser bolsista e técnica de apoio na Funpec.

A operação apurou ainda que os cartões corporativos foram usados para refeições em Natal, Brasília, São Paulo e na Europa, com prejuízos ao erário estimados em R$ 26.547.818,06. Como resultado, os bens dos envolvidos foram bloqueados por ordem judicial, proporcionalmente aos atos praticados.

Com informações da Redação, portal G1-RN e Blog do Dinarte Assunção

Via Agora RN 

Anatel poderá suspender lojas online que venderem celulares sem certificação

 Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou um despacho que obriga as lojas de e-commerce a venderem apenas os celulares com certificação da autarquia.

Em publicação nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, a Anatel determina a instituição de um procedimento que valide o código dos aparelhos cadastrados em relação aos códigos da base de dados da Agência.

Assim, só poderão ser cadastrados nas lojas online os telefones anunciados com o mesmo produto, marca e modelo homologados pela Anatel.

A publicação do documento foi feita depois que uma fiscalização nas plataformas de comércio eletrônico identificou um “grande volume de produtos irregulares sendo ofertados”, informou a Anatel.

O documento aponta ainda que devem ser retirados do ar todos os anúncios de aparelhos celulares que não tenham certificação da Anatel.

Segundo a Agência, mais da metade dos telefones anunciados pela Amazon não foram homologados.

O Mercado Livre, também citado no despacho, tem 42,86% dos anúncios em não conformidade com a regra. 

O CNPJ da Americanas e o do Grupo Casas Bahia constam no documento e têm 22,86% e 7,79%, respectivamente, de anúncios irregulares, informou a Anatel. 

Em maio, a Amazon e o Mercado Livre já tinham sido notificados pelo Ministério da Justiça por venda de celulares irregulares e contrabandeados.

As empresas que não cumprirem as determinações no prazo de 15 dias e apresentarem percentual de anúncio de celulares não homologados pela Anatel superior a 30% estarão sujeitas a multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de apuração. 

Caso a empresa continue com os anúncios irregulares, a partir do 11º dia de apuração todos os anúncios de celulares terão que ser retirados do ar. Além disso, a multa diária adicional será de R$ 1 milhão.

A multa diária pode chegar a R$ 6 milhões a partir do 21º dia de apuração caso as medidas não tenham sido adotadas.

Em caso do não cumprimento das regras, transcorrido o prazo de 25 dias sem quaisquer providências, a Anatel tomará medidas de bloqueio ao domínio da plataforma até a regularização dos anúncios.

O documento destaca ainda que “os aparelhos celulares sem homologação da Anatel não foram testados quanto à emissão das ondas eletromagnéticas e podem apresentar índices não recomendados pela Organização Mundial da Saúde, causando prejuízo à saúde do consumidor.”

Em nota, a Americanas afirmou que “aderiu à iniciativa da Anatel desde 2021 e que mantém conversas com o órgão, junto com outros varejistas, para combater a venda de smartphones contrabandeados em suas plataformas de marketplace”.

A companhia afirmou ainda que vem realizando a adequação dos anúncios com a informação do código de homologação e conta com um sistema automatizado para derrubada de anúncios desconformes. A companhia disse ainda que está comprometida em manter uma relação próxima com a agência para garantir a conformidade no prazo mais rápido possível.

Também em nota, o Mercado Livre informou que “em 14/06/2024 apresentou à Anatel, de maneira colaborativa e proativamente, as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir a venda de produtos não homologados.”

A empresa explicou que, quando um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. A nota aponta ainda que a companhia tem trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa com os setores público e privado para combater irregularidades.

A Amazon também enviou comunicado em nota afirmando que coopera com as autoridades locais e responde rapidamente às agências reguladoras. Explicou ainda que “se posicionou aberta ao diálogo e manteve inúmeras interações para manter a Anatel informada sobre todas as evoluções realizadas com relação ao tema, e da necessidade de aprimoramento da base de dados da Anatel para permitir uma maior assertividade e escalabilidade do controles das ofertas.”

O comunicado apontou ainda que a Amazon “recebe com surpresa a medida cautelar expedida pela Anatel, uma vez que ela não reflete os esforços colaborativos empenhados pela Amazon Brasil em tratativas com a própria Agência durante todo esse período.”

A CNN tentou contato com o Grupo Casas Bahia, mas não teve retorno até a publicação. A matéria será atualizada em caso de posicionamento. 

CNN

Guerra na Ucrânia: Russos modificam tanque para enfrentar ameaça de drones

 Forças Armadas da Ucrânia

Um veículo militar russo de aparência bizarra foi capturado pelas tropas ucranianas. Apelidado de “celeiro” pelas forças de Kiev, ele é uma demonstração de que as tropas estão tentando se adaptar à ameaça constante de ataques de drones.

O veículo, construído a partir de um tanque T-62 enferrujado e em ruínas, foi modificado para ter uma carcaça de metal no exterior, uma gaiola na parte traseira e dispositivos de “guerra eletrônica” anexados a ele, explicaram soldados à Reuters depois que o tanque foi capturado esta semana.

Os militares ressaltam que ele foi usado para transportar alimentos, munições e tropas, apesar da ameaça de ataques de drones, especialmente os chamados drones “FPV”, produzidos a baixo custo e que explodem com o impacto.

A torre do canhão era tão velha e enferrujada que não funcionava, comentaram.

CNN

TRT divulga lista de credores de precatórios trabalhistas do Governo do RN

 O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) divulgou nesta quarta-feira (19) a relação dos 150 credores de precatórios trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte que manifestaram interesse em participar do programa Acordo Direto, cujas inscrições se encerraram na última segunda-feira.

Atualmente, o TRT-RN dispõe de R$ 26 milhões para fechar esses acordos diretos relacionados aos precatórios do Governo do Estado.

O programa resulta de um termo de cooperação firmado entre o TRT-RN e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, permitindo o pagamento imediato das dívidas com um deságio de 40% do valor atualizado do crédito.

CONFIRA A LISTA

Blog do Dina

O impacto da Selic a 10,50% no seu bolso e no mercado

 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No patamar mais alto desde 2021, a Selic é o instrumento do BC para reduzir a quantidade de dinheiro na economia, quando a autoridade almeja uma inflação mais baixa.

“A taxa de juros em 10,5% impõe ao brasileiro custos de empréstimos mais altos”, o que acaba reduzindo a capacidade de compra de uma família, por exemplo, explica Juliana Inhasz, economista e professora do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa). Desta forma, os setores mais impactados pela redução do consumo são comércio e serviços, devido à diminuição na demanda.

“Se o meu consumo for um carro, uma casa, fica mais caro pegar empréstimo. Ao invés de comprar um celular novo, uma nova televisão ou roupa a pessoa pode deixar para consumir isso daqui a 6 meses, um ano e deixa seu dinheiro investido. Então isso gera um impacto na diminuição de consumo do dia-a-dia”, diz Inhasz.

Fora o consumo das famílias, a Selic em patamar elevado impacta também a chamada demanda agregada, que considera os gastos do governo, investimentos públicos, e saldo com exportações. A demanda agregada em queda também desestimula a economia, explica Inhasz.

EMPRESAS
A Selic elevada também impacta os planos financeiros das empresas, sobretudo no que diz respeito a decisões de investimentos.

“Com o crédito mais caro, as empresas deixam de investir, por exemplo, em infraestrutura, compra de insumos, maquinário novo, tecnologias, logística e até em contratações, pois sua capacidade produtiva fica comprometida”, diz a professora.

Isso porque, além de ter retorno reduzido, a taxa mais alta traz imprevisibilidade.

“Dadas as incertezas com essa taxa mais alta e custos elevados, as companhias não conseguem apostar na economia. Elas enxergam uma grande cortina de fumaça com uma demanda imprevisível e não querem expandir os negócios. Num cenário extremo, elas passam a demitir, pois entendem que a demanda realmente não vai vingar”, aponta Inhasz. No quadro geral, “é uma economia com o freio de mão puxado”.

Tribuna do Norte

Economista explica mudanças nas contas do FGTS após decisão do STF;

 Foto: Pedro Henrique Brandão/Jovem Pan News Natal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela taxa referencial, com valor próximo de zero. Por conta da decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação do país.

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), o economista Ricardo Valério classificou como uma mudança “da água para o vinho”, devido a remuneração do FGTS ser uma das piores do país, antes da decisão do STF.

“Agora, a partir dessa situação, continua valendo os 3% mais ATR, mas desde que nunca dê abaixo do IPCA, que é o índice que mede a inflação. Então o que faltar, será complementado para que essa remuneração venha a ser a contento”, explica o economista.

Um dos principais reflexos diante das mudanças apontadas por Ricardo é a justiça aos trabalhadores em terem a correção das contas. “O valor real que ele (o trabalhador) perdia todo ano, 3% e 4% muitas vezes do valor agregado, deixa de perder. Ele passa a agregar”, esclarece.

“Quando era 3% sempre perdia a diferença da inflação. Então ao invés do FGTS dele ganhar na prática, ter uma remuneração, todos os anos perdia o que faltava para o valor da inflação”, disse Ricardo.

Tribuna do norte

Projeto de Styvenson que aumenta pena para crimes sexuais contra menores avança no Senado

 Foto: Pedro França / Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na última quarta-feira (19) um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes.

O texto também penaliza quem souber de abuso sexual contra menores e deixar de comunicar às autoridades.

Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto de lei segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto aumenta o tempo de reclusão para quem aliciar crianças para ato libidinoso, de 1 a 3 anos para 3 a 6 anos. No caso de distribuição de material pornográfico infantil, segundo o projeto, a pena pode chegar a 8 anos. Hoje, é de no máximo 6 anos.

No caso de quem comercializa o material, a pena pode subir do máximo de 8 anos para 10 anos.

O projeto de Styvenson também aumenta penas para entrega de menor mediante pagamento e simulação de sexo com criança, entre outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Fonte: Portal 98Fm

Congressista dos EUA pergunta em carta a Moraes sobre censura

 Foto: Andressa Anholete / STF

O presidente da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, o deputado Chris Smith (Republicanos), pediu nesta 6ª feira (21.jun.2024) que o ministro do STF Alexandre de Moraes se manifeste a respeito da suposta censura e abusos do Judiciário no Brasil.

O congressista, que é pró-Trump, presidiu uma sessão temática em maio de 2024, intitulada “Brasil: a crise da democracia, liberdade e do Estado de Direito?”. Ouviu testemunhas a respeito da atuação do Supremo no banimento de perfis e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Agora, Smith quer ouvir o parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal a respeito de supostos excessos e abuso de poder. Dentre os pedidos, ele pede o esclarecimento a respeito de ordens judiciais e investigação de autoridades por publicações nas redes sociais.

A carta pede que Moraes responda em até 10 dias úteis. O magistrado não é obrigado a responder. O Poder360 procurou o Supremo para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da carta do político norte-americano.

O Poder360 procurou o Supremo para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da carta do político norte-americano. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Corte respondeu que nem ela e nem Moraes vão comentar.

Segundo o deputado norte-americano, os depoimentos “críveis e substanciais” dados na oitiva levantaram graves preocupações a respeito da democracia brasileira.

Eis a íntegra da tradução da carta de Chris Smith:

“Prezado Ministro Alexandre de Moraes: “Escrevo-lhe na condição de integrante do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.

“Em 7 de maio, presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada ‘Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?’. O objetivo desta audiência foi discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. Os depoimentos dados na audiência forneceram fatos e evidências críveis e substanciais sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democ.

“Devido à gravidade do assunto, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:

1 – “Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?;

2 – “O senhor tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?

3 – “Algum integrante do Congresso brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas preventivas, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções legislativas?

4 – “Em suas investigações e processos contra civis, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?

5 – “O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, a Comissão de Justiça (equivalente à CCJ da Câmara) enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado 2 residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos.

6 – “O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos?

7 – “O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?

“Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma resposta dentro de 10 dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em uma legislação relacionada a este assunto com outros integrantes da Câmara.

“Como o senhor deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a relação entre os EUA e o Brasil.

“Atenciosamente, “CHRISTOPHER H. SMITH”

Leia abaixo a carta de Chris Smith, em inglês:

 

 

Fonte: Poder 360

Taxação de importação até US$ 50 e Projeto Mover vão à sanção

 Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.

A Câmara manteve 11 emendas do Senado que alteraram o texto aprovado originalmente pelos deputados. Entre elas, a que excluiu as regras com exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a que excluiu a previsão de incentivo à produção de bicicletas.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e mudanças climáticas.

O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu que as mudanças do Senado contribuíram para o aperfeiçoamento do texto. 

“Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, disse.

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto e disse que ele está no caminho correto, mas avaliou que são necessárias medidas mais drásticas para conter o aquecimento do planeta.

“É preciso que este plenário e a nossa sociedade entendam que, dentro do capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para se resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade”, disse.

Taxação

Durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi incluída a taxação de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que atualmente são isentas de imposto de importação. De US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), acolheu demanda dos varejistas brasileiros que reclamam da concorrência de empresas estrangeiros. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites internacionais, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.

De Fato

PGR arquiva investigação de sigilos impostos por Bolsonaro

 Foto: Reprodução

A PGR (Procuradoria Geral da República) arquivou as investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “suposta irregularidade do governo federal, ao violar sistematicamente o princípio da publicidade e o direito fundamental de acesso à informação, por meio da prática reiterada de classificação de documentos e informações de interesse público como sigilosos”.

O inquérito civil foi instaurado em abril de 2022 e investigou 6 temas de sigilos. Ao todo, Bolsonaro impôs mais de 1100 sigilos.

Leia abaixo os temas investigados:

• sigilos dos encontros do ex-presidente com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, presos pela PF (Polícia Federal);
• sigilo nos gastos do cartão corporativo da presidência; sigilo de 100 anos no processo disciplinar do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; sigilo de 100 anos nas visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto;
• sigilo de 100 anos no cartão de vacina de Bolsonaro; 41 anos de sigilo para documentos americanos sobre a ditadura no Brasil.

O subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, justificou o arquivamento por não ser “possível vislumbrar a caracterização de improbidade administrativa ou de abuso nos atos excepcionais de sigilo narrados nas representações […] Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação”.

BG

“Paralisação lunar” tem início nesta sexta (21); entenda o que é lunistício

 Andre Pattenden/English Heritage

A partir desta sexta-feira (21), a Lua deve passar mais tempo brilhando no céu graças ao lunistício, fenômeno que ocorre aproximadamente a cada 18 anos. O período de “paralisação lunar” pode ser observado até meados de 2025, com pico em janeiro do próximo ano.

O fenômeno é conhecido como “paralisação lunar” pois, como a Lua nasce e se põe em pontos mais distantes do céu, ela fica mais tempo visível, gerando a impressão de que o satélite está “paralisado” no mesmo lugar ao longo da noite.

O que é o lunistício?

Assim como o Sol, a Lua nasce no leste e se põe no oeste. No entanto, ao contrário do Sol, o nascer e o pôr da Lua mudam mais para o norte ou para o sul ao longo do mês e ao longo dos anos.

E a cada ciclo lunar de 18,6 anos, o satélite nasce no ponto mais extremo ao norte e se põe no ponto mais extremo ao sul — causando a chamada “paralisação da Lua”, que fica mais tempo visível no céu.

A última vez que um lunistício ocorreu foi em 2006, mas ele não dura apenas um final de semana, e deve continuar sendo observado até 2025.

Como observar o lunistício?

Para compreender o fenômeno e vislumbrar a “paralisação lunar”, o melhor a se fazer é observar o céu ao longo do ano e perceber as mudanças, mesmo que sutis, no local onde a Lua nasce e se põe.

No entanto, o lunistício de 2024 será visível apenas do Hemisfério Norte e não poderá ser observado do Brasil.

Para os observadores do Hemisfério Norte, no entanto, o início do fenômeno ainda coincide com o Solstício de Verão, tornando a data ainda mais especial.

CNN