Foto: Fatemeh Bahrami/AA/picture alliance
O regime fundamentalista do Irã suspendeu o processo de implementação da "lei do hijab e da castidade", que prevê penalidades ainda mais severas para mulheres que se recusarem a usar o véu muçulmano em público.
A controversa lei, que foi aprovada pelo parlamento em setembro de 2023, não será mais enviada para sanção do Executivo como estava previsto nesta semana, segundo informou nesta segunda-feira (16/12) um dos vice-presidentes do regime. A decisão foi divulgada num momento em que, nos bastidores, membros do regime levantaram o temor de que a nova legislação pudesse resultar em novos protestos de rua, como ocorreu em 2022.
Na prática, isso significa efetivamente que o Irã suspendeu - pelo menos temporariamente - a promulgação da legislação.
"De acordo com as discussões realizadas, foi decidido que esta lei não será remetida ao governo pelo parlamento por enquanto", disse Shahram Dabiri, o vice-presidente responsável pelos assuntos parlamentares, numa entrevista veiculada pelo jornal pró-reformista Ham Mihan.
A decisão de pausar a legislação foi tomada pelos principais órgãos executivos, legislativos e judiciais, disse ainda Dabiri. Neste momento, "não é viável aplicar este projeto de lei", acrescentou, sem entrar em pormenores.
Antes do anúncio, o presidente reformista do Irã, Masud Pezeshkian, já havia expressado que a lei como tinha "muitas dúvidas e ambiguidades".
DW
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