Maioria dos deputados vota para aumentar ICMS no RN

quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

Maioria dos deputados vota para aumentar ICMS no RN

Foto: Eduardo Maia

Com uma votação de 12 a 10, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024, que eleva a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, a partir de abril de 2025, adequando a legislação estadual à Lei Federal nº 87/1996. A decisão pelo aumento da carga tributária começou a se delinear após o plenário rejeitar o recurso do deputado José Dias (PL) contra o parecer da Comissão de Justiça da Casa, que havia inadmitido uma emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%. Foram 13 votos contrários ao recurso.

Dias destacou que a medida causará um efeito cascata na economia, encarecendo todos os produtos, mesmo aqueles com alíquota menor e afirmou, ainda, que o imposto é um “erro que o Estado comete contra a sociedade”, ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, onde a tributação sobre o consumo é baixa.

O deputado Gustavo Carvalho (PL) relembrou que a medida havia sido apresentada em 2022 como uma solução temporária para equilibrar as finanças públicas e que, novamente, o Executivo buscou torná-la permanente. “Em 2022, o governo esteve nesta Casa, junto com membros do Poder Legislativo, representantes do setor produtivo, federações, e nos garantiu que o aumento da tarifa de 18 para 20 seria válido apenas até 2023. Essa medida, segundo eles, seria suficiente para colocar as finanças em ordem”, relembrou.

Os deputados Luiz Eduardo (SDD), Coronel Azevedo (PL), Tomba Farias (PL) e Adjuto Dias (MDB) também discursaram contra o aumento da alíquota. “O Brasil vive um momento de processo inflacionário e não será essa medida que vai conseguir baixar preços”, disse Adjuto.
Assim como eles, Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL), Nelter Queiroz (PSDB) e Taveira Júnior (União) votaram contra a matéria. Todos eles mantiveram o mesmo posicionamento adotado no ano passado. A mensagem governamental chegou à Casa em novembro, e a elevação do imposto — uma das principais fontes de arrecadação do Estado — foi anunciada como condição fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para possibilitar a recomposição salarial pleiteada por categorias de servidores.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT argumentou que o Rio Grande do Norte é o único estado nordestino que ainda não adequou sua alíquota. “Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço”, declarou.

Além dele, Divaneide Basílio e Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV) e Ivanilson Oliveira (União) votaram favoravelmente ao aumento. Também apoiaram a medida os deputados Neilton Diógenes (PP) e Hermano Moraes (PV) — que em 2023 haviam sido contra —, Kleber Rodrigues (PSDB) e Ivanilson Oliveira (União) — ausentes na votação do ano passado —, Vivaldo Costa (PV), que manteve o mesmo posicionamento do ex-deputado George Soares.

Dessa vez, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu votar. Em 2023, ele apenas presidiu a sessão. Agora, optou pela aprovação do texto. Já Terezinha Maia (PL), que já havia declarado voto contrário e Galeno Torquato (PSDB), que no ano passado rejeitou a proposta, estiveram ausentes.

Pressão dos servidores
As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, segundo o governo do RN, só seria possível após a aprovação do projeto. Com a alíquota em 18%, o governo argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.

Representantes de diferentes sindicatos trabalharam nos bastidores para pressionar os parlamentares pela aprovação da matéria, que era condição para viabilizar os reajustes salariais. “Nas últimas semanas, a diretoria do SINPOL-RN vinha atuando junto aos deputados, assim como os demais sindicatos e associações representantes dos servidores públicos. O objetivo era garantir que os projetos de recomposição dos salários tivessem efetividade, haja vista que havia condicionante referente à alíquota do ICMS”, informou o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN).

Sindicatos de outras categorias, como o dos trabalhadores da Educação (Sinte/RN), da Saúde (SindiSaúde/RN) e dos Enfermeiros (Sindern) também fizeram convocações para atos que ocorreram na frente da Assembleia Legislativa e para acompanhar a votação nas galerias internas. Contudo, a expectativa era de que o projeto de recomposição salarial também fosse votado na sessão ordinária, mas este ficou para esta quarta-feira (18).