A Polícia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (25) na sede da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Palmas e em outros locais da capital. A ação faz parte da Operação Gaia que tem o objetivo de desarticular um esquema de recebimento de propina para ceder lotes em assentamentos no Tocantins.
A investigação teve início em fevereiro deste ano após a denúncia de uma pessoa que teria pago R$ 10 mil e três cabeças de gado para conseguir um lote em um projeto de assentamento. O dinheiro teria sido pago a um funcionário do Incra no estado.
"A quadrilha arregimentava pessoas interessadas e oferecia esse lote, mediante o pagamento de uma vantagem indevida em torno de R$ 10 mil ou mais. No esquema existia a pessoa que fazia o arregimento dos interessados em pagar propina e a pessoa que atuava também dentro do órgão para poder viabilizar as promessas de assentamento", explicaram os delegados Rildo Rodrigues Lima, da Delegacia Fazendária, e Fernando Paganelli, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, que concederam uma entrevista coletiva à imprensa sobre a operação.
Foram expedidos pela Justiça cinco mandados de prisão preventiva. Uma das pessoas é servidor do Incra no Tocantins e outra é uma ex-prestadora de serviço terceirizado da Divisão de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. As três restantes faziam parte do esquema, mas não eram servidores públicos. Todos são acusados pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva e ativa com pena que pode chegar a 12 anos de reclusão.
Em entrevista para a TV Anhanguera, um assentado - que preferiu não se identificar - afirma que o esquema existe há mais de três anos. “Nós temos famílias com várias crianças que tentam conseguir o lote e não conseguem. E pessoas com carro bom, caminhonete, conseguem arrumar documentação dentro Incra, na maior facilidade. E a pessoa que não tem dinheiro, leva quatro ou cinco anos pra conseguir uma terra. É mais agilidade para quem tem dinheiro e quem não tem a agilidade para conseguir um lote é muito difícil”, observa o assentado.
Juiz federal no Estado de Maryland, nos Estados Unidos, o americano Peter Messitte diz que o julgamento do mensalão e a Operação Lava Jato deixaram para trás os tempos em que escândalos de corrupção política terminavam em pizza no Brasil.
"Por muito tempo os brasileiros reclamaram da impunidade, e muitos achavam que era algo com que se devia conviver", ele diz em entrevista à BBC Brasil. "Isso mudou."
Segundo ele, a atuação do juiz Sérgio Moro e dos procuradores e policiais federais da Operação Lava Jato é citada em conferências globais como um exemplo do que pode ser feito contra a corrupção.
Ele afirma, porém, que há questionamentos legítimos sobre o uso de prisões preventivas no processo para conseguir acordos de delação premiada, quando réus confessam os crimes e aceitam colaborar com as investigações em troca de penas menores. Vários réus na Lava Jato foram presos antes de serem condenados e negociaram acordos de delação enquanto estavam na prisão.
Messitte criou laços com o Brasil na década de 1960, quando passou dois anos fazendo trabalho voluntário em São Paulo e aprendeu português. Desde então, visitou o país várias vezes e se tornou um dos maiores especialistas estrangeiros no Judiciário brasileiro.
Ele conheceu o juiz Sérgio Moro em julho, quando ambos participaram de um evento no Wilson Center, em Washington, e almoçaram na American University, onde Messitte dirige o Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-EUA.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista com o juiz americano:
BBC Brasil - Em 2008, o senhor disse numa palestra sobre corrupção no Brasil que "talvez tenha ficado para trás o tempo em que tudo terminava em pizza". A previsão estava certa?
Peter Messitte - Obviamente as coisas mudaram, e o cenário hoje é bem diferente. A forma como os casos do mensalão e da Lava Jato emergiram representam avanços significativos na luta contra a corrupção política. Vocês estão encontrando malfeitores, e em muitos casos eles têm sido julgados e condenados.
É um caminho irreversível. O público está disposto a sair às ruas. Não é mais provável que as coisas acabem em pizza hoje ou no futuro. É uma mudança drástica.
BBC Brasil - Juízes e advogados nos EUA acompanham a Lava Jato?
Messitte - A maioria dos juízes e advogados entende que houve acusações de corrupção massiva no Brasil, que houve denúncias e confissões. Há muitas conferências e atividades anticorrupção acontecendo pelo mundo, com envolvimento do Banco Mundial e entidades como a Transparência International.
A atuação do juiz Moro, do Ministério Público e da Polícia Federal na Lava Jato sempre aparece como um exemplo do que pode ser feito.
Direito de imagemAG. BRASILImage captionO juiz Sérgio Moro é o responsável por uma das maiores investigações da história brasileira
BBC Brasil - Como compara o caso do mensalão e a Lava Jato?
Messitte - Eles são um pouco diferentes pela natureza da corrupção. O mensalão eram pagamentos por um partido a políticos no Congresso. Na Lava Jato, há mais atores envolvidos.
Nos dois casos, vemos o começo do uso da delação premiada contra o crime organizado no Brasil. Houve algumas delações no mensalão e muitas na Lava Jato. É um desenvolvimento importante.
E a Lava Jato está sendo muito mais rápida. No mensalão, passaram-se muitos anos até o caso chegar ao Supremo. Na Lava Jato, muitas sentenças já saíram em dois anos.
A principal mudança foi a prisão preventiva. Muitos acusados na Lava Jato foram postos na prisão antes do julgamento. Isso realmente aumentou a pressão sobre eles para que fechassem acordos, cooperassem e depusessem contra outros para sair da prisão mais cedo. Isso não aconteceu tanto no mensalão.
Há críticas a serem feitas, se a prisão preventiva pode ser uma ferramenta para estimular pessoas a fazer delação premiada. Muitos questionam isso do ponto de vista constitucional.
BBC Brasil - Tem havido abuso no uso das prisões preventivas?
Messitte - Se a pessoa pode fugir, contribuir para a continuação das atividades criminosas ou destruir provas, há uma boa razão para prendê-la antes do julgamento. Esse deve ser o critério. Não tenho razões para acreditar que o juiz Moro esteja usando as prisões preventivas por outras razões além dessas.
Houve casos em que ele ordenou a prisão preventiva e o Supremo reverteu a decisão. Ainda terá de ser resolvido até onde a prisão preventiva pode ser usada sem que haja exagero. Esse é um debate legítimo e que eventualmente chegará ao Supremo.
Se as pessoas vão fazer delações premiadas, poderiam fazê-las sem a pressão da prisão. A ideia é que as delações premiadas sejam voluntárias. Se há presunção de inocência, por que alguém pode ser preso antes da determinação final sobre sua culpa?
BBC Brasil - Nos EUA, é comum que réus sejam presos para estimulá-los a fazer uma delação?
Messitte - Não, não seria próprio pôr alguém na prisão com o único propósito de arrancar uma delação premiada. Nenhum juiz concordaria com isso. No sistema federal, onde sirvo, os critérios para a prisão preventiva são risco de fuga ou risco à comunidade.
BBC Brasil - Alguns no Brasil questionam a confiabilidade das delações premiadas, dizendo que réus podem mentir só para sair da prisão.
Messitte - Teoricamente, isso é possível em alguns casos. Mas para aprovar o acordo de delação - que é negociado pelo Ministério Público -, o juiz tem de verificar se ele é legal, regular e voluntário. Se determinar que a pessoa está mentindo ou que há algo irregular na forma como depôs, não deve aprová-lo. E não é suficiente admitir a culpa para entrar num acordo, é preciso colaborar.
Direito de imagemAG. BRASILImage captionO juiz americano conheceu Sérgio Moro em julho, quando ambos participaram de um evento no Wilson Center
BBC Brasil - Na última década o combate à corrupção no Brasil esteve muito enfocado em iniciativas legais, como a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Em que medida a corrupção pode ser combatida por leis, e em que medida é uma questão cultural mais complexa e difícil de ser sanada?
Messitte - Por muito tempo os brasileiros reclamaram da impunidade, e muitos achavam que era algo com que se devia conviver. Isso mudou.
A ideia agora é: "não precisamos aceitar isso, não é a forma como deve ser". O Brasil virou a página. Houve uma mudança cultural, e foram as leis que fizeram isso, leis que definiram o que é a corrupção política.
As delações premiadas começaram no Brasil nos anos 1990 com os crimes hediondos. De repente, passaram a ser usadas contra o crime organizado, porque leis ampliaram a possibilidade de que fossem aplicadas nesses casos.
BBC Brasil - O juiz Sérgio Moro é uma figura controversa no Brasil, tratado como herói por uns e acusado por outros de abusar de seus poderes e agir politicamente. Que impressão teve dele ao encontrá-lo?
Messitte - Achei que ele é um cara muito direto e decente. Não detectei nele qualquer inclinação política. Há leis no Brasil contra corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão. Alguém tem de aplicá-las. Não esqueçamos o papel do Ministério Público e da Polícia Federal: eles podem não ter a mesma publicidade que o juiz Moro, mas merecem o mesmo crédito.
Às vezes, quando você aplica a lei e isso fere alguém, essa pessoa se diz vítima, afirma que sua decisão é política. Algumas pessoas te amam pelo que faz, e outros te odeiam.
Eu aprecio as posições dele. Imagine se, diante de depoimentos de informantes internos de que havia corrupção massiva [na Petrobras], um juiz dissesse que ninguém é culpado e não aceitasse nenhum acordo de delação?
Haverá erros no processo? Não tenho dúvida. Espero que eles sejam corrigidos na apelação. Mas menos de 5% das decisões de Moro foram revertidas até agora.
BBC Brasil - Não é arriscado e indesejável que um juiz se torne uma figura tão pública e atraia tanta atenção?
Messitte - É inevitável. Às vezes, acontece o inverso. Veja o que ocorreu com Giovanni Falcone e Paolo Borsellino na Itália. Estavam indo atrás do que consideravam a verdade e terminaram na situação mais infeliz [os dois juízes foram mortos após julgarem grandes casos contra a máfia italiana].
Deve-se dar crédito a Moro pela coragem. Esse cara inspirou um grande número de brasileiros, [mostrando] que há possibilidade de Justiça, de tratamento igualitário perante a lei. Qual a última vez que isso aconteceu no Brasil? Você não vê figuras assim com frequência.
Em depoimento ao juiz Sergio Moro na tarde desta quinta-feira, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, revelou que foi orientado pessoalmente pelo ex-presidente Lula a destruir provas que pudessem incriminá-lo na Operação Lava-Jato.
Assista ao momento em que Léo Pinheiro revela diálogo que incrimina o ex-presidente petista:
Lula – Léo, você fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?
Léo Pinheiro – Não, presidente, eu nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior.
Lula – Como é que você está procedendo aos pagamentos para o PT?
Léo Pinheiro – Através de João Vaccari, estou fazendo os pagamentos através de orientação do Vaccari, de caixa dois, de doações diversas que fizemos a diretórios e tal.
Lula – Você tem algum registro de algum encontro de contas, de alguma coisa feita com João Vaccari com vocês? Se tiver, destrua.
Léo Pinheiro afirmou que possui anotações dos encontros com Lula registrados na agenda. Num deles, em junho, Lula fez as essas perguntas textualmente a ele e estava visivelmente irritado, segundo a versão do ex-presidente da OAS. O empreiteiro afirmou que a orientação de Lula para destruir provas foi clara: “Acho que quanto a isso não tem dúvida”.
No início deste mês de Junho, o Brasil se deparou com uma notícia chocante. Uma criança de 9 anos, de nome Rhuan Maicon da Silva Castro, foi brutalmente assassinada e esquartejada por um casal de lésbicas.
O caso ocorreu em 31 de Maio, em Brasília-DF, e veio à tona poucos dias depois.
A criança era filho de uma das criminosas, de nome Rosana Auri da Silva Candido. A outra criminosa se chama Kacyla Pryscila Santiago Damasceno.
Segundo investigações comandadas pelo Delegado e responsável do caso, Guilherme Souza Mello, o garoto Rhuan teve o pênis dele arrancado um ano antes de ser assassinado, em um procedimento que teria sido feito em casa pelas duas meliantes.
O SILÊNCIO DA GRANDE MÍDIA
A notícia da morte do menino Rhuan se espalhou pelas redes sociais, deixando todo país comovido. No entanto, um fato chamou muita atenção. A GRANDE MÍDIA — principalmente, nos primeiros dias — ficou em silêncio sobre o caso. Os grandes meios de comunicação, simplesmente, ignoraram o fato. Por vários dias não tocaram no assunto. É como se estivessem tentando abafar o ocorrido.
Porém, este fato não é algo isolado. Toda vez que indivíduos que fazem parte de supostas minorias são vítimas de algum ato, os grandes meios de comunicação tendem a amplificar suas histórias, contudo, quando a ordem se inverte, e o agressor faz parte de uma das tais minorias, a GRANDE MÍDIA tende a diminuir o alcance dos ocorridos ou até abafar. O caso do menino Rhuan é apenas um exemplo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou hoje (13) o empenho e o repasse de R$ 1,9 milhão ao estado do Rio Grande do Norte para a execução da operação carro-pipa. Os recursos garantirão a contratação dos caminhões para levar água potável a mais de 21 mil pessoas dos municípios de Paraná, Pilões e São Miguel, que sofrem com o longo período de seca.
A Sedec atua, com apoio complementar aos estados, em duas linhas de atendimento emergencial com a Operação Carro-Pipa (OCP). Uma delas é a Federal, que é executada por meio de cooperação com o Exército Brasileiro e atende prioritariamente as áreas rurais. E a estadual, com a transferência direta de recursos aos governos estaduais, que são os responsáveis pela execução e gestão da operação em áreas urbanas e em zonas rurais que não são atendidas pela OCP Federal.
A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13). O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem até 180 dias para implementar a ação e prestar contas em até um mês após o término da vigência.
Para que um município possa ser contemplado com a Operação Carro-Pipa é necessário obter o reconhecimento federal do Ministério do Desenvolvimento Regional. O reconhecimento pode ser solicitado pelo ente logo após o Decreto Municipal/Estadual de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A lista atualizada dos deputados que optaram pela aposentadoria especial foi publicada pelo Antagonista. A citada aposentadoria especial se refere PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que, em 1997, alterou as regras da aposentadoria de políticos, permitindo a concessão do benefício a partir dos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Neste caso, a lei prevê que os deputados devem receber um trinta e cinco avos por mandato, sem haver nenhum teto que limite as superaposentadorias.
É notório que a lista está composta majoritariamente por deputados do PT e PDT, que de forma hipócrita, criticam a reforma da Previdência alegando que esta irá prejudicar os pobres, mas os mesmos não abrem mão de seus privilégios.
