TRT-RN realiza grande mutirão para a Semana Nacional de Execução Trabalhista

  (Foto: Assessoria TRT-21)

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte começa na próxima segunda-feira (16) um grande mutirão, que vai até sexta-feira (20), dentro da Semana Nacional da Execução Trabalhista deste ano. Entraram em pauta 1266 processos, distribuídos nas Varas do Trabalho do RN e também nos Cejuscs – Centros Judiciários de Solução de Conflitos, de 1º e 2º Graus de Natal e Mossoró.

Segundo a juíza Maria Rita Manzarra, Gestora Regional da Execução do TRT-RN, os mutirões serão realizados por todas as Varas do Trabalho do regional como uma forma de agilizar a execução, fase mais importante do processo.

“Teremos mutirão para expedição de alvará judicial, com o fim de que o máximo de pagamentos sejam efetuados nesta semana. Teremos, também, mutirão para RPV e Precatório; para expedição de mandados de penhora e, ainda, de utilização das ferramentas eletrônicas, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD”, explicou a juíza. “A mobilização de servidores e juízes, na capital e interior, será intensa no sentido de impulsionar efetivamente os processos e obter a satisfação da execução”.

Além das Varas do Trabalho, o Cejusc de Natal e de Mossoró também estão envolvidos nesse esforço, realizando inúmeras audiências de conciliação, na fase de conhecimento e, principalmente, na fase de execução.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024 é organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e todos os TRTs do país e se encontra na sua 14ª edição.

A juíza Maria Rita Manzarra revelou, ainda, que haverá uma atenção especial para processos antigos. Embora a Justiça do Trabalho seja célere, há processos de tramitação demorada, a exemplo de ações coletivas com diversos substituídos e quando o devedor é insolvente, não se conseguindo localizar bens passíveis de penhora.

“Esse empenho em movimentar efetivamente processos mais antigos e, enfim, e encontrar uma solução, é também uma das linhas de ação da Semana Nacional de Execução”, explicou a juíza. Além das ações mencionadas, a magistrada citou, ainda, a realização do leilão unificado, oportunidade em que diversos bens, móveis e imóveis, serão colocados à venda, como forma de quitar as execuções em curso.

LEILÃO

Dentro da Semana Nacional de Execução Trabalhista deste ano, será realizado um leilão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), com 48 itens, composto principalmente de imóveis (terrenos, casas, fazendas, apartamentos), além de veículos de vários tipos.

Entre esses itens, se destacam um apartamento no edifício Abel Pereira, no bairro do Tirol em Natal, avaliado em 1,9 milhões, e uma casa na beira da praia em Pitangui.

O leilão ocorre no próximo dia 20, às 9h, de forma híbrida: presencial, no Hotel Holiday, na Avenida da Salgado Filho, Natal (RN), e online, através do site do leiloeiro https://www.lancecertoleiloes.com.br/. Os lances podem ser feitos online, nesse site, ou pessoalmente no dia do leilão.

Os imóveis colocados à venda podem ser pagos com 25% à vista e o restante dividido em 30 parcelas mensais. Já os veículos, podem ser pagos 25% do valor na hora, com mais seis parcelas.

O edital do leilão é assinado pelo juiz Inácio André de Oliveira, em exercício na Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial/Central de Apoio à Execução – CMPP/CAEX e pode ser acessado aqui: (https://www.trt21.jus.br/servicos/leiloes-ano). 

TRIBUNA DO NORTE

Gerente do Sebrae/RN alerta sobre falta de atenção à saúde mental e os problemas no ambiente de trabalho

Foto: Pedro Henrique Brandão/Jovem Pan News Natal

Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem se tornado uma pauta central em discussões sobre produtividade, inovação e bem-estar, especialmente para os empreendedores. Em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, Thalles Medeiros, gerente Agência Sebrae Grande Natal, falou sobre a falta de atenção à saúde mental e como isso pode acarretar sérios problemas, tanto para o indivíduo quanto para a empresa.

Empreendedores enfrentam desafios únicos que impactam diretamente sua saúde mental. A pressão por resultados, incertezas financeiras, isolamento e sobrecarga de responsabilidades são apenas alguns dos fatores que os tornam particularmente suscetíveis a transtornos psicológicos. Um estudo realizado pela Universidade da Califórnia, em São Francisco, apontou que 49% dos empreendedores sofrem de, ao menos, uma condição de saúde mental, como ansiedade, depressão ou transtornos de atenção.

Thalles ressaltou que o ato de empreender, por si só, já é um grande desafio para a estrutura psicológica, devido ao alto risco envolvido. No Brasil, essa pressão é intensificada pelo grande número de empreendedores que entram no mercado por necessidade, buscando apenas pagar suas contas, o que aumenta ainda mais a ansiedade e o estresse.

Além de cuidar de si, é importante que empreendedores promovam uma cultura organizacional que valorize a saúde mental. Empresas que implementam políticas de bem-estar, como flexibilidade de horários, pausas regulares e acompanhamento psicológico para suas equipes, tendem a ser mais produtivas e inovadoras.

Essa realidade coloca um peso adicional sobre os empreendedores, que precisam gerenciar equipes, lidar com questões burocráticas e ainda garantir sua própria estabilidade emocional. “Eu acho que a pandemia também ampliou os nossos sentidos a respeito disso, ampliou não só os sentidos, mas também a ansiedade, uma série de outras coisas. Veio tudo junto”, comentou o gerente, ao destacar como a pandemia exacerbou problemas emocionais, especialmente para quem empreende.

No Brasil, esses números refletem uma realidade ainda mais preocupante. Segundo a International Stress Management Association (ISMA-BR), cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros sofrem com algum nível de estresse crônico, muitas vezes levando ao esgotamento profissional (burnout). A realidade do empreendedor, com jornadas exaustivas e grande cobrança pessoal, coloca-os em um grupo de alto risco.

Thalles Medeiros destacou que muitos adultos só começam a lidar com questões emocionais quando a situação já está crítica. Ele destacou que, para superar o burnout, é necessário primeiro retornar a um estado de exaustão antes de gradualmente atingir um nível de cansaço gerenciável, ressaltando a importância de uma gestão mais equilibrada da vida em busca de saúde mental.

“É interessante porque nós temos um problema muito grande ainda de dar nome às coisas. E o campo das emoções é uma dificuldade que a gente tem. […] A ansiedade, a OMS declara que o Brasil é o país mais ansioso do mundo. Isso antes da pandemia. Imagine agora”, ressaltou o gerente ao abordar os desafios emocionais enfrentados pelos brasileiros.

O profissional destacou que, no Sebrae, são realizados esforços contínuos para abordar a saúde mental, tanto com a disseminação de conteúdo, como no Setembro Amarelo e Abril Verde, quanto em eventos e jornadas internos. Ele mencionou que um dos grandes desafios é a necessidade de capacitações mais específicas e de apoio de profissionais de saúde, já que as questões de saúde mental nas empresas não podem ser resolvidas apenas com ferramentas de gestão técnica.

“Hoje, o que a gente tem feito muito, na verdade, qualquer campo que a gente vai fazer de saúde mental, dentro das organizações, você precisa fazer um trabalho muito grande de sensibilização e de cultura organizacional. Porque isso é um tabu muito grande. Especialmente para uma ideia de autoprodutividade, tudo o que a gente imagina de desempenho, quando chega alguém com um adoecimento psíquico, a gente sempre encara aquilo ali como uma fraqueza”, explicou Medeiros.

O cenário da saúde mental no Brasil é alarmante, especialmente no contexto profissional. Dados recentes do Ministério da Saúde apontam que transtornos mentais, como ansiedade e depressão, são a terceira causa de afastamentos do trabalho no Brasil. Além disso, o Brasil é o país com a maior taxa de pessoas com transtornos de ansiedade no mundo, afetando cerca de 9,3% da população, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estudos apontam que empresas com uma cultura de saúde mental têm até 12% mais produtividade e apresentam menor rotatividade de funcionários. Portanto, ao promover um ambiente saudável, o empreendedor não só cuida de sua saúde, mas também impulsiona o crescimento sustentável de sua empresa.

Thalles explicou que o empreendedorismo, por sua natureza de alto risco, torna o ambiente mais insalubre para a saúde mental. Ele também destacou a necessidade de desenvolver competências ao longo da vida para lidar com essas complexidades e gerenciar riscos adequadamente. “Ele já cria, na verdade, um ambiente um pouco mais insalubre, em termos de complexidade em termos de saúde mental, dentro do ato do empreendedorismo”, afirmou o gerente, destacando os desafios emocionais envolvidos na atividade empreendedora.

TRIBUNA DO NORTE 

Pedido de tropas federais é aceito pelo juíz eleitoral de São Gonçalo

 Foto: Reprodução/Ilustrativa

O juíz da 51ª Zona Eleitoral, Odinei Draeger, deferiu o pedido de tropas federais para reforçar a segurança pública durante as eleições deste ano em São Gonçalo do Amarante.

O magistrado acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral que foi favorável a solicitação feita pela coligação “São Gonçalo Melhor e Mais Feliz”. Agora o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará o pedido que foi feito após uma escalada de situações de violência política que preocuparam o candidato a prefeito, Jaime Calado, e seus aliados.

Onda de violência política

Um advogado da coligação e sua família sofreram ameaças. Residências da zona rural e da zona urbana foram vandalizadas com adesivos de candidatos rasgados e pichações com o número 13. Uma faixa, na comunidade de Coqueiros, foi cortada por pessoas com facas durante a madrugada. Um caso de intimidação realizado por um secretário e braço direito de Eraldo foi registrado contra uma candidata a vereadora e apoiadores no Centro da cidade. Além da situação mais grave que aconteceu com o empresário e líder político, Berg Guajá, vítima de uma tentativa de homicídio.

BG 

VÍDEO: Imagens mostram Marçal em atendimento no Sírio Libanês: ‘linhazinha de fratura na costela’

 

Vídeo: Reprodução

O empresário Pablo Marçal está hospitalizado no Hospital Sírio Libanês desde a noite de domingo (15) após levar uma cadeirada do apresentador José Luiz Datena (PSDB) durante debate realizado pela TV Cultura. Um vídeo que circula entre integrantes da própria campanha de Marçal mostra o candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB no quarto, conversando com a equipe médica.

— Os radiologistas estão revendo os filmes […] sexto arco costal aqui à direita teve uma linhazinha de fratura, provavelmente por isso aquela dor que você estava quando eu fui te examinar — diz um médico no vídeo.

Equipe médica do Hospital Sírio-Libanês conversa com Pablo Marçal

Segundo a assessoria de imprensa de Marçal, ele passou por uma tomografia, foi medicado e permaneceu no hospital durante a noite. Ele segue no Sírio Libanês até a última atualização desta matéria.

Pelo Instagram o candidato foi questionado se perdoa Datena pelo ato e respondeu: “eu libero perdão sobre a sua tentativa de homicídio”.

Datena disse que se manterá candidato
— Pretendo me manter candidato até o fim. Depende do partido. Depende de todo mundo. Pretendo continuar candidato — afirmou. — Tô errado? Tô. Mas fazer o quê, já foi — disse o apresentador antes de sair do local do debate, na noite de domingo.

O apresentador também disse que “claro que não se arrepende” do episódio. Datena acrescentou que o rival “é um covarde e mereceu” a cadeirada.

Datena apontou também que “infelizmente” perdeu a cabeça e que a agressão “foi uma reação humana” que “não pode conter”.

— Tive que responder por uma coisa que eu não devia, não devo, e que eu não cometi, jamais cometi, uma barbaridade dessa contra a mulher, em momento nenhum e jamais cometeria. Eu dou minha palavra de honra. A partir do momento que eu me senti agredido ali, eu vi a figura da minha sogra, que, repito, morreu por causa disso, e infelizmente eu perdi a cabeça. Não devia ter perdido? Acredito que não. Poderia ter simplesmente saído do debate e ido embora pra casa, que era muito melhor. Mas, do mesmo jeito que eu choro como uma reação humana, essa foi uma reação humana que eu não pude conter — afirmou o candidato tucano.

O Globo

BC aponta rombo nas contas R$ 40 bilhões maior que o ministério da Fazenda

Foto: Reprodução

As divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o tamanho do rombo fiscal foram reforçadas após a aprovação do projeto da desoneração da folha de pagamentos, de acordo com reportagem do jornal Estadão.

Em meio a um cenário já marcado pela incerteza fiscal, especialistas ouvidos pelo jornal Estadão alertam para a perda de transparência e credibilidade em relação ao resultado primário do Brasil – que leva em conta o saldo entre receitas e despesas e serve de parâmetro para a verificação da meta fiscal.

Apesar da recomendação do BC, o texto aprovado pelo Congresso com aval do governo permite que o Tesouro Nacional contabilize como receita primária – ou seja, computada para a meta – os cerca de R$ 8,6 bilhões esquecidos por correntistas em instituições financeiras. Essa cifra a maior não será considerada pelo BC no seu cálculo de resultado primário. Pelo arcabouço fiscal, porém, a verificação da meta é atribuição do Banco Central.

Vale frisar que o BC e Tesouro sempre tiveram metodologias distintas para aferir esse resultado. No entanto, a diferença deixou de ser residual e se aprofundou, segundo o jornal. No acumulado em 12 meses até julho, o rombo calculado pelo BC é superior em R$ 39,7 bilhões ao verificado pela Fazenda. Em valores corrigidos pela inflação, essa discrepância chega a R$ 41,1 bilhões – a maior diferença da história, segundo levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero, ao jornal.

Segundo a reportagem, a maior parte dessa diferença é explicada pelos R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, os quais foram incorporados pelo Tesouro em setembro de 2023, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no fim de 2022. No entanto, esse valores não foram computados como receita primária pelo BC, levando a uma diferença expressiva nos números apurados pelos dois órgãos.

A divergência de quase R$ 40 bilhões ainda inclui aproximadamente de R$ 8 bilhões de ajuste metodológico em relação às compensações aos Estados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e discrepâncias estatísticas mensais.

InfoMoney

Sindsaúde denuncia falta de água e alimentos no Walfredo Gurgel

 

Agora RN

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) denunciaram, por meio das redes sociais, na manhã deste domingo 15, a falta de água e alimentos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

De acordo com a postagem nas mídias sociais do Sindsaúde, desde a tarde do sábado 14, os trabalhadores estão sem água potável para consumo. No pronunciamento, o Sindicato comunicou que entrou em contato com a coordenação de enfermagem, que informou não ter previsão de retorno ainda para este domingo 15.

“A equipe de nutrição do hospital também emitiu um comunicado informando que “Devido a falta d’água NÃO SERVIREMOS ALMOÇO para servidores e acompanhantes”. Ou seja, os trabalhadores (as) irão arcar com suas alimentações tirando do próprio bolso e aqueles acompanhantes que não tiverem condições de pagar para comer, ficarão com fome. Este já está sendo um mês muito delicado devido a constante superlotação e sobrecarga dos profissionais que agora nem se alimentar podem mais”, disse um trecho do comunicado do Sindicato.

AGORA RN 

VÍDEO: Datena agride Pablo Marçal com cadeirada durante debate em São Paulo

 

Foto: Reprodução

José Luiz Datena (PSDB) agrediu Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeirada durante um debate com os candidatos à Prefeitura de São Paulo, neste domingo (15). O encontro, organizado pela TV Cultura, foi temporariamente interrompido após o incidente.

A agressão aconteceu depois que Pablo Marçal fez uma pergunta para Datena. O candidato do PRTB perguntou ao apresentador quando ele pararia com a “palhaçada” e desistiria da candidatura. Antes, ele havia citado uma denúncia de assédio sexual contra Datena.

“A gente quer saber que horas você vai parar, já abandonou entrevista chorando. Você que é um cara que só fala quando tem uma televisãozinha escrevendo ali. Que horas o Datena vai parar com essa palhaçada que ele tá fazendo aqui?”, disse.

Datena disse que Marçal estava fazendo acusações e calúnias contra ele. O apresentador chamou Marçal de “bandidinho”.

“A acusação que você fez sobre mim eu já, repito, não foi investigada porque não havia provas. Foi arquivada pelo Ministério Público”, disse. “O que você fez comigo hoje foi terrível. Espero que Deus lhe perdoe. Você me pediu perdão anteontem. Eu te perdoei.”

Na réplica, Marçal disse que Datena não sabia o que estava fazendo no debate e o chamou de “arregão”. Ele disse que Datena queria agredi-lo no debate da TV Gazeta, em 8 de setembro.

“Você não respondeu à pergunta. A gente quer saber. Você é um arregão. Você atravessou o debate esses dias para me dar tapa e falou que você queria ter feito. Você não é homem nem para fazer isso. Você não é homem,” afirmou Marçal.

Na sequência, Datena agrediu Pablo Marçal com uma cadeira. O programa foi interrompido.

g1

Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

 Foto: Divulgação

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.

Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Vereador Dailton Fernandes segue firme e forte na zona rural de Lajes

O Vereador atuante e ativo aos anseios da comunidade Lajenese tanto na zona urbana como na zona rural de Lajes, @dailton.fernandes tem se mostrado atuante a frente do legislativo Lajense, defendendo causas em prol da população. O empenho do mesmo na atuação como legislador tem mostrado serviço autêntico e ao lado do povo. A aceitação de Dailton Fernandes na cidade é crescente a cada mobilização, a cada visita, casa a casa junto ao prefeito Felipe Menezes, ambos estão em sintonia com o povo com a comunidade em um modo geral. É perceptivel a boa conduta de Dailton nesses 4 anos no legislativo, mostrando seu posicionamento a favor da população e não de um grupo político, isso foi constatado nos últimos acontecimentos quando boa parte da câmara quiz a todo custo impedir do @prefeitofelipemenezes de proseguir com seus trabalhos no executivo, por sua vez a populaçãp hoje bem informada em tudo que acontece através das mídias sociais ficaram contra o posicionamento da câmara por muitas vezes não só no período quando quizeram cassar o mandato de Felipe, mais em outras ocasiões como um NÃO ao finiza que traria um investiemtno inpar em nossa cidade e outros NÃOS que deram aos lajenses que são muitos. Nos próximos dias a população dará seu veridito.

Tribunais pagam R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes

 Foto: Dida Sampaio / Estadão

É um mandamento constitucional: a remuneração dos ocupantes de cargos públicos não pode ultrapassar o valor pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A regra, prevista no artigo 37 da Constituição como forma de limitar os supersalários na administração pública, tem sido sistematicamente burlada pelos tribunais estaduais do País inteiro.

Levantamento realizado pela Transparência Brasil, obtido pelo Estadão, revela que pelo menos R$ 4,5 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores acima do teto constitucional no último ano.

A cifra estimada no estudo pode ser ainda maior. Isso porque os dados disponíveis não estão completos e há erros nos registros oficiais cadastrados pelas cortes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Transparência Brasil conseguiu reunir dados completos de doze meses de contracheques dos magistrados em 18 dos 27 tribunais estaduais do País, em 2023. O teto do funcionalismo no ano passado era de R$ 39,3 mil até março e R$ 41,6 mil a partir de abril.

O que diz o CNJ

Procurado, o CNJ afirmou que “os indicativos de irregularidade na obediência ao teto remuneratório são apurados em procedimentos próprios pela Corregedoria Nacional de Justiça”. O Conselho ainda disse que o teto remuneratório só é aplicado ao subsidio (salário). São justamente os penduricalhos pagos a título de indenizações e outros benefícios que elevam as remunerações dos juízes para além do valor recebido por ministros do STF.

Dados incompletos

Cinco cortes (Distrito Federal, Mato Grosso, Amapá, Pará e Paraíba) deixaram de divulgar até três meses de salários, outras três (Ceará, Tocantins e Sergipe) apresentaram ao Conselho valores divergentes aos efetivamente pagos aos seus membros. O Judiciário do Piauí foi excluído da análise por não publicar os contracheques nominais. “Apesar das ressalvas, o resultado é expressivo e reforça o caráter meramente decorativo do teto”, constata o estudo.

Todos os tribunais mapeados pelo levantamento pagaram salários médios brutos acima do teto constitucional. Os dados mostram que um em cada três magistrados teve holerite médio acima de R$ 70 mil e 565 membros receberam em suas contas valores médios superiores a R$ 100 mil. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) é o que paga os maiores contracheques extrateto a juízes e desembargadores: R$ 85,7 mil em média. A Corte de Amazonas tem o menor vencimento médio, ainda assim são R$ 51 mil em salários brutos aos seus membros.

A conta desenvolvida pela Transparência Brasil foi aplicada mês a mês nos holerites de 16.892 magistrados estaduais. Dentre eles, 78% têm dados completos de 12 meses da folha de pagamento. Em valores gerais, 78 juízes e desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão acima do teto durante o ano de 2023. Apenas 3,3% (434 pessoas) do grupo dos 13 mil não tiveram ganhos extrateto na somatória do ano.

“penduricalhos”

Os penduricalhos nascem em decisões e portarias que são compartilhadas por diferentes categorias. As carreiras públicas ainda pressionam o Congresso e os seus órgãos de controle por mais benefícios que turbinem os salários no fim do mês. Os “penduricalhos” que estão na fila para serem aprovados, como o chamado quinquênio, podem ampliar os gastos com esse tipo de pagamento e a desigualdade de remuneração entre os Poderes.

Os R$ 4,47 bilhões pagos fora da regra constitucional aos magistrados brasileiros seriam suficientes para custear 555,5 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família por 12 meses, considerando o valor mensal médio de R$ 670 repassado em 2023. Os dados ainda revelam que a despesa extrateto do Poder Judiciário estadual é superior ao orçamento de 14 ministérios, incluindo o de Meio Ambiente e o do Planejamento.

Relatório e metodoligia

O relatório utilizou as informações reunidas pelo DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil que coleta, padroniza e divulga contracheques do sistema de Justiça. O repositório mantido pela ONG estrutura os dados do Painel de Remuneração do Judiciário do CNJ, que sistematiza as informações enviadas mensalmente pelos tribunais.

A metodologia adotada pela Transparência Brasil excluiu do cálculo salarial a gratificação natalina (equivalente ao 13º salário) e o adicional de um terço de férias por serem benefícios garantidos aos magistrados pela Constituição e pagos também aos trabalhadores em regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para aferir o valor pago aos juízes fora do limite constitucional, os pesquisadores subtraíram do total o desconto identificado na folha como “abatimento do teto”, ou seja, o valor que é retido da remuneração bruta quando esta ultrapassa o salário de ministro do STF.

O estudo, por outro lado, levou em consideração a indenização de férias – quando servidores deixam de gozar do benefício para “vendê-lo” ao tribunal –, pois os magistrados possuem dois meses de descanso anual, além do recesso judiciário. Na avaliação dos autores do levantamento, essa prática “cria condições favoráveis à conversão (do direito ao descanso) em pecúnia (salário) como forma de inflar seus recebimentos”.

A ONG também levou em consideração os salários dos aposentados porque o Painel de Remuneração do CNJ não os distingue em relação aos membros ativos.

Estadão Conteúdo

Netanyahu diz que “não deixará barato” ataque dos Houthis; Grupo apoiado pelo Irã disparou um míssil contra o centro de Israel neste domingo (15)

 Foto: GPO

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que o país “não deixará barato” aos Houthis, grupo apoiado pelo Irã que controla o norte do Iêmen, depois de um ataque com míssil contra o centro de Israel, pela primeira vez, neste domingo (15).

O porta-voz militar dos Houthis, Yahya Sarea, disse que o grupo realizou o ataque com um novo míssil balístico hipersônico, que percorreu aproximadamente 2 mil quilômetros em cerca de 11 minutos.

Depois de inicialmente dizerem que o míssil havia caído em uma área aberta, os militares israelenses afirmaram que ele provavelmente havia se fragmentado no ar e que pedaços de interceptadores foram encontrados em campos e perto de uma estação ferroviária. Não houve relatos de feridos.

Sirenes de ataque aéreo tocaram em Tel Aviv e em todo o centro de Israel momentos antes do impacto, por volta das 6h35 no horário local, fazendo com que os residentes procurassem abrigo. Altos estrondos foram ouvidos. A Reuters afirma ter visto fumaça em um campo aberto no centro de Israel.

Em uma reunião semanal de gabinete, Netanyahu disse que os Houthis deveriam saber que Israel “não deixaria barato” pelos ataques.

“Quem precisa de um lembrete disso está convidado a visitar o porto de Hodeida”, declarou, referindo-se a um ataque aéreo de retaliação israelense contra o Iêmen, em julho, devido a um drone dos Houthis que atingiu Tel Aviv.

Netanyahu acrescentou que Israel agirá para mudar a situação atual em sua fronteira norte com o Líbano, onde Israel e o Hezbollah, apoiado pelo Irã, têm trocado tiros desde o início da guerra em Gaza, em outubro de 2023.

O Hezbollah começou a disparar contra o norte de Israel um dia depois do ataque do grupo palestino Hamas, em 7 de outubro, no sul do país. Comunidades localizadas a aproximadamente 3 quilômetros da fronteira do Líbano foram esvaziadas às pressas e cerca de 60 mil israelenses continuam desalocados desde então.

CNN Brasil

Uso de dinheiro esquecido em bancos pode dar ao governo até R$ 8,5 bi

 

Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) • Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que determina alternativas para compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos até 2027.

Entre as propostas aprovadas, está a transferência de R$ 8,5 bilhões de recursos “esquecidos” em contas bancárias para os cofres públicos.

O projeto já passou pelo Senado e foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso Lula sancione o texto integralmente, as regras começam a valer. Se o presidente decidir vetar algum trecho, caberá ao Congresso acatar ou rejeitar o veto.

De acordo com o texto aprovado, titulares de contas bancárias sem movimentação terão até 30 dias após a publicação da lei para pedir o resgate dos valores. Os saldos esquecidos passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional.

Quando os valores forem destinados aos cofres públicos, o Ministério da Fazenda deverá publicar no Diário Oficial da União (DOU) um edital com informações sobre os valores recolhidos, as instituições depositárias, a agência e a natureza e o número da conta do depósito.

Além disso, pasta deverá estipular prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos valores.

O titular que tiver contestação recusada poderá entrar com recurso junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), no prazo de dez dias. Além disso, há possibilidade de requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos depósitos. O prazo para acionar a Justiça é de seis meses.

Segundo o projeto, os recursos poderão ser reclamados junto aos bancos até 31 de dezembro de 2027.

Oposição cita confisco

Durante a votação do projeto, o líder da oposição na Casa, deputado Filipe Barros (PL-PR), chamou a medida de “confisco”. A crítica foi uma das razões para o movimento de obstrução que atrasou a votação.

“Atenção, povo brasileiro: o último projeto da pauta de hoje estabelece o confisco. O governo, além de aumentar impostos descaradamente, quer confiscar o dinheiro dos depósitos judiciais. Por essa razão e por outras, nós estamos em obstrução”, anunciou o deputado na quarta-feira, quando o texto começou a ser votado.

No plenário, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também divulgou o site do Banco Central (BC) para a consulta do saldo remanescente.

“Estão colocando a mão, de novo, no bolso do cidadão brasileiro. Há saldo ali, é do cidadão. Isso não dá o direito ao governo de meter a mão nesse dinheiro”, disse.

O relator do texto e líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a medida para viabilizar a desoneração em 2024.

“É melhor que esses recursos esquecidos fiquem empossados pelo Tesouro do que pelos bancos privados, para servir de especulação para eles ganharem dinheiro à custa daquelas pessoas que têm esses depósitos”, declarou.

Por causa da obstrução do partido Novo e do PL, a votação se estendeu até a madrugada de quinta-feira, mas, sem quórum, foi interrompida e retomada em outra sessão pela manhã.

CNN

Central do cidadão em Lajes, Hoje é realidade e dexou de ser palco de promessas do clã político da cidade

 

Uma realidade que chegou em nossa cidade e dexiou de ser promessas muitas vezes ditas em comícios há alguns anos atrás.
A central do cidadão em Lajes é uma prestadora de serviços ínpar para o nosso município e região.
Fruto de esforço e vontadade POLÍTICA DO @prefeitofelipemenezes que firmou uma parceria junto ao governo do estado do Rio Grande do Norte.
O @prefeitofelipemenezes já começou uma tratrativa com secretaria de saúde do RN, Para Trazer um anexo da UNICAT para Lajes, que irá funcionar na central do cidadão distribuindo medicamentos de alto custo a população Lajense que precisa.
A centrao do cidadão em Lajes já realizou mais de 20 mil atendimentos no município, sem o Lajense precisar se deslocar de sua cidade para outra.
Inaugurada no dia 01 de julho de 2022, a Central do Cidadão vem desempenhando um importante papel a todos que buscam seus serviços, pois além dos habitantes da cidade de Lajes, são atendidas pessoas de toda a região central, que encontram aqui os serviços do ITEP, Detran, Ipern, Defensoria Pública, entre outros.

LAJES NEWS

Ministro da Ditadura Maduro anuncia prisão de dois espanhóis e um americano na Venezuela, e os acusa de ‘desestabilização’

 Prisões foram anunciadas pelo ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello | Foto: Ariana Cubillos/AP

Um americano e dois espanhóis foram presos na Venezuela neste sábado, 14. Segundo o anúncio feito pelo ministro do Interior, Diosdado Cabello, os três foram presos por estarem ligados a um suposto plano de desestabilização da Venezuela. Cabello também disse que cerca de 400 fuzis provenientes dos Estados Unidos foram apreendidos.

“Dois cidadãos espanhóis foram recentemente detidos em Puerto Ayacucho (Amazonas, sul), José María Basua e Andrés Martínez Adasme”, disse Cabello em coletiva de imprensa, ao informar sobre um plano para supostamente “gerar violência” e “desestabilizar” o país. “Estrella David, cidadã norte-americana, também está detida”, acrescentou.

Cabello, um antigo rival de Maduro ligado à linha-dura chavista, assumiu o cargo no mês passado. A Justiça venezuelana, controlada pelo regime, chancelou a vitória de Maduro apesar de diversas evidências de fraude.

Nas últimas semanas, a repressão contra a oposição aumentou. O candidato Edmundo González fugiu do país e refugiou-se na Espanha.

A prisão dos três é mais um capítulo na tensão já eleva entre Venezuela e EUA e Espanha. Na quinta-feira, o governo americano anunciou sanções contra 16 funcionários do regime venezuelano, incluindo a presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Caryslia Rodríguez, além de autoridades eleitorais e integrantes da cúpula militar e dos serviços de inteligência.

Entre os alvos das sanções estão o chefe do Comando Estratégico Operacional das Forças Armadas, general Domingo Hernández Lárez, encarregado das operações militares. “Não somos chantageáveis, nem nos deixamos intimidar”, reagiu a Força Armada em um comunicado lido na TV estatal pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, acompanhado do alto comando militar, que costuma declarar “lealdade absoluta” a Maduro.

Washington, que exige a divulgação das atas de votação da eleição presidencial venezuelana, afirma que os funcionários afetados pelas sanções impediram um processo eleitoral transparente e a publicação de resultados eleitorais precisos.

Na sexta-feira, Maduro condecorou os quatro militares punidos com as sanções, que ele classificou de “ridículas”. “O que eles nunca vão poder entender é que suas sanções são condecorações na alma dos patriotas que amam nossa Venezuela”, disse o presidente.

A tensão nas relações bilaterais com a Espanha também aumentou nos últimos dias depois que o candidato opositor Edmundo González Urrutia chegou ao país há uma semana para pedir asilo após passar um mês na clandestinidade em seu país. O comentário da ministra da Defesa espanhola, Margarita Robles, que chamou o governo de Maduro de “ditadura” irritou o regime chavista.

Na sexta-feira, a Venezuela convocou o embaixador espanhol em Caracas, Ramón Santos, para expressar a posição do governo Maduro de que não vai permitir uma “ação intervencionista” da Espanha. O chanceler Yván Gil já havia chamado para consultas a embaixadora venezuelana em Madri, Gladys Gutiérrez.

Estadão Conteúdo com informações de AFP

Dinheiro esquecido: Governo pode recolher até R$ 8,5 bi para fechar orçamento

 Foto: Sandro Menezes

Concluído e aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12), projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia também autoriza o Governo Federal, entre outros pontos, a recolher até R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. O texto já foi aprovado pelo Senado irá a sanção do presidente Lula, o qual pode vetar trechos ou o projeto como um todo. A proposta tem como objetivo fechar o orçamento deste ano.

O Banco Central divulgou, na semana passada, que há R$ 8,56 bilhões esquecidos e disponíveis para resgate pelo Sistema de Valores a Receber (SVR). Os valores são referentes ao montante registrado até o final de julho.

Caso ocorra vetos, a decisão final será de responsabilidade do Congresso. Se aprovada pelo Executivo, os titulares dos valores esquecidos terão ate 30 dias para realizar o recolhimento. Após este prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.

Depois dessa apropriação, o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União a relação das contas, seus números, bancos em que estão e valores recolhidos. A partir dessa listagem, os titulares poderão contestar o recolhimento no prazo de 30 dias.

No caso de contestação indeferida, caberá recurso com efeito suspensivo ao Conselho Monetário Nacional, a ser apresentado em dez dias após o indeferimento. Embora o texto considere que a incorporação será definitiva se não houver contestação, concede prazo de seis meses para o requerente entrar na Justiça reclamando os recursos.

O prazo conta a partir da publicação da listagem ou, se houver decisão administrativa definitiva indeferindo a restituição, contará a partir da ciência dessa decisão pelo interessado.

Por outro lado, o texto permite também, em outro trecho, que o titular da conta reclame os recursos junto à instituição financeira até 31 de dezembro de 2027.

Expediente similar já foi utilizado por governo e Congresso na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no fim de 2022. Na ocasião, a PEC autorizou o governo Lula a incorporar R$ 26 bilhões esquecidos por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep como receita primária – engordando os cofres públicos. O Tesouro seguiu o texto da lei e incorporou o valor no primário de 2023, mas o mesmo não foi feito pelo BC – gerando uma discrepância bilionária nas duas contabilidades.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do Estadão

Correios anunciam banca de concurso com 3.468 vagas e salários iniciais de até R$ 6,8 mil

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os Correios anunciaram que o novo concurso público da estatal vai ofertar 3.468 vagas, com salários iniciais que variam entre R$ 2,4 mil e R$ 6,8 mil.

A estatal também informou, na noite desta quarta-feira (11), que o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será o responsável pela organização do processo seletivo.

Segundo a empresa, serão lançados dois editais: um para nível médio (cargo agente de Correios) e outro para nível superior (cargo analista de Correios).

A previsão é de que, entre as mais de 3 mil vagas, sejam oferecidas oportunidades para advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro, segundo o Ministério das Comunicações.

As oportunidades estão divididas da seguinte forma: 3.099 para nível médio e 369 para nível superior. Do total de vagas, 20% são reservadas a candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência.

O salário inicial para o cargo de agente é de R$ 2.429,26, enquanto para analista é de R$ 6.872,48. A expectativa é que os dois editais sejam publicados ao longo do mês de setembro e que as contratações comecem ainda neste ano.

O que se sabe sobre as provas

 

Conforme divulgado pela estatal, a prova para o cargo de agente de Correios será objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

Já a prova para analista de Correios, também de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, e contará com prova discursiva, que consistirá em uma redação de texto dissertativo.

Mais detalhes sobre o concurso, incluindo as localidades de aplicação de prova, serão divulgados na publicação do edital, ainda no mês de setembro, afirmaram os Correios.

O primeiro em 13 anos

 

A realização do concurso foi decidida após um acordo entre a estatal e as federações representativas de empregados e empregadas durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho.

O último concurso em âmbito nacional realizado pela estatal foi em 2011, quando mais de 1,1 milhão de pessoas se inscreveram para 9.190 vagas de nível médio e superior.

Recentemente, a empresa abriu incrições para outro concurso público, com 33 vagas e salários iniciais de até R$ 6,8 mil. As oportunidades eram para cargos da área de medicina e segurança do trabalho.

Segundo anúncio dos Correios, realizar o concurso público é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho.

“A contratação de pessoas é uma medida essencial para que a empresa possa corresponder às novas demandas da sociedade e do mercado”, disse o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, em comunicado.

 

Para quem trabalha há pelo menos 25 anos na empresa, foi anunciado recentemente um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), para renovação do quadro de pessoal

Fonte: g1