Barroso ‘pula fila’ e sinaliza nova corrente em julgamento no STF sobre responsabilização das redes sociais

 

Antonio Cruz/Agência Brasil

Ao antecipar um pedido de vista nesta quarta-feira e paralisar o julgamento que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinaliza que irá inaugurar uma nova corrente de posicionamento sobre o tema. Essa é a avaliação feita por integrantes da Corte e auxiliares ouvidos reservadamente.

Com o pedido de vista antecipado, Barroso “pula” a fila na ordem de julgamento e irá apresentar o seu voto já na próxima quarta-feira. Pelo curso normal, após os votos dos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux, o próximo na lista de votação seria Flávio Dino – ministro mais novato na Corte – e Barroso, por ser presidente, seria o último.

Por isso, nos bastidores do STF o gesto do presidente foi visto como uma sinalização de uma nova frente será inaugurada por Barroso. As apostas são de que o ministro deve optar por um caminho mais “intermediário” com relação às posições apresentadas no julgamento até o momento, fazendo assim uma composição com a lei já existente.

Caso fosse o último a votar, Barroso – um estudioso do tema – não teria tempo hábil de expor o seu posicionamento e acabaria tendo que aderir a alguma outra linha aberta durante o decorrer do julgamento.

No atual quadro, os dois votos proferidos pelos relatores, Fux e Dias Toffoli, estão declarando a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil e determinando a remoção de conteúdos considerados ilícitos mesmo sem decisão judicial. Segundo o dispositivo da lei, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, mantiverem o conteúdo. Os posicionamentos contrariam as argumentações das empresas de tecnologia e são vistos como “rigorosos”.

A avaliação nos bastidores do Supremo é que o voto apresentado por Barroso deve equilibrar argumentos de todos os lados e não optar pela inconstitucionalidade total do artigo 19 do marco civil. De acordo com interlocutores da Corte, a expectativa é que após o voto do presidente do julgamento seja suspenso e só volte no ano que vem.

O que está em discussão no julgamento do STF é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.

Até agora, tanto Toffoli quanto Fux defenderam que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir a partir de uma notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial.

Um dos casos que geraram a discussão no Supremo chegou a partir de um recurso do Facebook. A disputa surgiu em São Paulo, quando uma dona de casa descobriu a existência de um perfil falso na rede social utilizando o nome e a imagem dela para divulgar conteúdos ofensivos. A mulher acionou a Justiça e obteve, em primeira instância, a ordem para a exclusão da página, mas não foi indenizada. Insatisfeita, recorreu da decisão e teve sucesso. A plataforma foi, então, condenada ao pagamento, e tenta reverter a punição na Corte.

O Globo