O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, reconheceu a importância do Proedi para proporcionar competitividade às empresas e atrair investimentos industriais para o estado, mas destacou que a antecipação prejudica o planejamento e o fluxo de caixa das empresas. “Na medida em que se mudam as regras de um programa da qualidade do Proedi, compromete-se também a segurança das empresas participantes. O setor produtivo vai ser parceiro do estado em outubro e novembro, mas fazemos um apelo para que essa decisão não se prolongue para os meses seguintes para que as empresas possam recuperar seus fluxos, já que foram pegas de surpresa. O ponto central não é apenas atender a uma solicitação, mas garantir uma relação de reciprocidade responsável. Na hora em que se muda a ‘regra do jogo’ do Proedi, corremos o risco de desconstrução desse benefício tão importante”, afirmou o presidente.
“Há um incremento de receita para o Estado cumprir com seus compromissos, mas não estamos vendo, em contrapartida, um trabalho para contenção das despesas. Chegamos a momentos como esse, de dificuldades, em que o Estado tem uma dor e essa pressão bate à porta dos empresários, que com diversas dificuldades, ainda assim, têm que atender”, destacou Serquiz.
O secretário Cadu Xavier falou sobre a situação fiscal do estado e apresentou os desafios da gestão para equilibrar as contas públicas. “Grande parte do 13º salário de 2024 ficou para o início deste ano, houve recomposições salariais de diversas categorias e a alíquota de 20% do ICMS só passou a vigorar em abril. Da mesma forma, tivemos que fazer frente a vários acordos com servidores. Essa junção de fatores levou à necessidade de uma medida de incremento nos últimos meses do ano”, pontuou Xavier.
Ele ressaltou que a intenção da medida é garantir a segurança da folha de pagamento, uma prioridade da gestão estadual, e enalteceu o diálogo junto ao setor produtivo. “Temos muito zelo pelas construções coletivas que temos feito junto à FIERN.”
Empresários de diversos segmentos evidenciaram a preocupação das indústrias com a medida de antecipação do ICMS. A presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do RN (SIFT-RN), Helane Cruz, destacou a apreensão do setor diante de mais um desafio. “Recebemos o comunicado de antecipação com muita preocupação, porque foi um ano desafiador, com tarifaço e importações de produtos e insumos de outros países, o que prejudica a produção primária do setor.”
“As empresas também passam por um período de compromissos com 13º salário, então uma medida como essa, sem o devido planejamento, gera ainda mais desafios”, completou Helane.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do RN (SindRecicla-RN) e diretor 2º secretário da FIERN, Etelvino Patrício, frisou que não é saudável recorrer apenas a quem produz riqueza e gera desenvolvimento para o estado. “Nos preocupa a possibilidade de se tornar uma medida perene. Acho válido ampliarmos a discussão trazendo colegas de outros setores econômicos, bem como de outros poderes do setor público, para buscarmos contribuições para o equilíbrio.”
Já o presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário, Fabricação de Cimento, Cal e de Argamassa do RN (SINECIM-RN), da Comissão Temática de Meio Ambiente da FIERN (COEMA) e vice-presidente da Federação, Marcelo Rosado, cobrou uma contrapartida do Estado para o setor produtivo. “Temos que fazer um trabalho conjunto e uma das alternativas que a Federação das Indústrias vem apontando é a atualização da legislação ambiental para garantir celeridade no licenciamento, o que daria um impacto positivo no aumento da receita do estado. Essa agenda foi debatida ao longo de todo o ano, mas não encontramos o avanço esperado.”
Como deliberação do encontro, o secretário da Fazenda garantiu o compromisso de não realizar antecipações do ICMS nos meses de dezembro e janeiro, período em que serão negociadas condições para eventuais antecipações nos meses subsequentes. “É importante ressaltar que é discricionário do governo tornar essa antecipação perene, mas em atenção ao diálogo aberto com a indústria, vamos acatar o pedido de suspensão em dezembro e janeiro para seguirmos com os entendimentos”, disse Cadu Xavier.
Agora RN
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