Foto: Adriano Abreu
Mesmo com a determinação do INSS para aposentados, pensionistas e para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) atualizarem o cadastrado biométrico até o dia 20 de novembro, beneficiários da previdência social não estão conseguindo ter acesso aos canais oficiais. A dificuldade em acessar app do INSS tem exposto uma fragilidade cada vez mais preocupante entre idosos brasileiros. Muitos beneficiários não conseguem utilizar os serviços digitais do Instituto Nacional do Seguro Social. Com isso, ficam vulneráveis a fraudes e cobranças indevidas.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que milhares de aposentados sequer sabiam da existência de descontos em seus benefícios. Em grande parte dos casos, não reconheciam a suposta filiação que justificava as cobranças.
O levantamento da CGU, divulgado em abril pela Agência Brasil, revelou que 72,4% dos entrevistados desconheciam a cobrança associativa. Além disso, 42,4% nunca haviam usado o aplicativo Meu INSS. Esses dados evidenciam a distância entre a digitalização dos serviços públicos e o nível de letramento digital da população idosa.
Em setembro de 2024, a CGU divulgou o relatório completo após a operação policial que investigou irregularidades. As apurações levaram à suspensão dos acordos entre o INSS e diversas entidades, além da exoneração do presidente do instituto. Segundo o documento, “os resultados sinalizam que os beneficiários encontram mais dificuldades para bloquear os descontos do que as entidades para implementá-los, indicando fragilidade na proteção dos direitos dos beneficiários”.
Obrigatoriedade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que, a partir de 20 de novembro de 2025, a biometria será obrigatória para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A medida, prevista na Lei nº 1.577/2024, tem como objetivo aumentar a segurança, reduzir fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos apenas a quem de fato tem direito.
Segundo especialistas previdenciários, quem não se regularizar a tempo poderá ter o benefício suspenso temporariamente até atualizar a documentação.
Motivo
O INSS enfrenta há anos graves problemas com fraudes e pagamentos indevidos, que geraram bilhões de reais em prejuízos aos cofres públicos. Em muitos casos, benefícios continuavam sendo pagos até mesmo a pessoas falecidas.
Com a biometria — seja digital ou facial — o governo busca garantir a identificação precisa dos beneficiários e unificar os registros em sistemas integrados como o gov.br.
Cadastro biométrico
O cidadão não precisa ir diretamente ao INSS para registrar a biometria. Ela já é coletada em diversos órgãos: Detran – ao emitir ou renovar a CNH; Justiça Eleitoral – ao fazer ou atualizar o título de eleitor; Institutos de Identificação – ao emitir ou atualizar a carteira de identidade; e, serviços simplificados municipais.
Novos consignados
Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) só estão autorizados a contratar novos empréstimos consignados após realizarem o cadastro biométrico na plataforma Meu INSS. A medida, publicada maio no Diário Oficial da União (DOU), visa reforçar a segurança nas autorizações para esse tipo de operação financeira.
A exigência foi estabelecida por meio de despacho assinado pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, e responde a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à prevenção de fraudes e irregularidades.
Segundo o despacho oficial, a exigência da biometria digital tem como objetivo aprimorar o processo de desbloqueio de benefícios para operações de crédito consignado. O foco é mapear possíveis vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas, garantindo maior segurança, transparência e conformidade nos procedimentos.
O processo de cadastramento da biometria deve ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS. A ferramenta solicitará que o beneficiário valide seus dados com foto e reconhecimento facial, utilizando a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), integrada ao sistema do governo federal – gov.br.
A biometria digital será exigida para novas autorizações de consignado. Aposentados e pensionistas que já têm contratos vigentes não precisam realizar nova validação — a menos que desejem contratar novos empréstimos.
Empréstimos suspensos
A concessão de novas autorizações para consignados estava suspensa desde 8 de maio, como parte do cumprimento de uma decisão do TCU, tomada em junho de 2023. A medida foi motivada por denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, especialmente relacionados a mensalidades associativas e empréstimos não autorizados.
Com a decisão judicial, o INSS foi obrigado a interromper temporariamente a liberação de novos créditos consignados até que houvesse um mecanismo mais seguro de validação da autorização dos beneficiários.
TCU exige biometria
Ao analisar as denúncias, o TCU constatou indícios de irregularidades e determinou que qualquer autorização para descontos em folha, seja para mensalidades associativas, seja para empréstimos consignados, deveria ser condicionada à coleta de dados biométricos e assinatura eletrônica avançada.
Segundo o acórdão, a exigência visa coibir fraudes que lesam aposentados e pensionistas, público considerado mais vulnerável.
“As autorizações devem ser feitas com autenticação forte, o que inclui biometria e assinatura eletrônica, garantindo que o consentimento do beneficiário seja legítimo e auditável”, afirmou o TCU em nota oficial.
Todos os benefícios foram bloqueados automaticamente para empréstimos, como medida de segurança, no dia 9 de maio, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que muda?
Antes dos bloqueios, bancos e instituições financeiras tinham acesso à margem consignável de aposentados e pensionistas, podendo oferecer produtos sem que o segurado tenha demonstrado interesse. A partir da checagem por biometria, o segurado decide se deseja que suas informações fiquem visíveis ou não às instituições financeiras.
Quem precisa fazer agora?
Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar a Prova de Vida sozinho. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.
Com dificuldade de acesso na plataforma do Meu INSS, aposentados e pensionistas, mesmo sem problemas de biometria junto a Justiça Eleitoral têm recorrido aos cartórios eleitorais para atualizar a biometria e assim desbloquear o acesso ao gov.br.
No posto de atendimento do TRE-RN, no Centro próximo a parada Metropolitana, a Tribuna do Norte apurou que se atende de 5 a 10 pessoas por dia. Mas idosos é a maioria. Quando atendem cinco pessoas, três são nessa situação, quando atendem 10 pessoas, seis são idosos precisando realizar a biometria.
Desde de maio, aposentados e pensionistas que desejarem desbloquear seu benefício para contratação de empréstimo consignado junto às instituições financeiras, com desconto em folha, deverão realizar o procedimento exclusivamente por meio de validação biométrica.
Todos os benefícios foram bloqueados automaticamente para empréstimos, como medida de segurança, no dia 9 de maio, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estrangeiro
A dificuldade é maior para estrangeiros que vivem aqui no Brasil e não têm cidadania brasileira, como é o caso do argentino Jorge Raul Coronel, 69 anos, que chegou ao Brasil em 1982 e está há dez anos radicado no Rio Grande do Norte.
“Isso começou depois da roubalheira”, reclama Jorge R. Coronel, que chegou a ter R$ 77,00 descontados indevidamente de sua aposentadoria num mês, mas depois de reclamar no INSS desconto indevido, pelo Banco Master foi suspenso, “porque não autorizei, eu liguei para o telefone 135 e falei, olha, eu não quero desconto nenhum. Já paguei toda a minha vida e não quero sindicato nenhum, não quero autorizar ninguém. Aí depois de 20 dias me depositaram o desconto”.
Jorge Coronel conta que seguindo orientação da previdência social entrou, por diversas vezes, no aplicativo Meu INSS, mas não consegue fazer a biometria: “Lá não tem uma imagem minha para confrontar com a foto”.
Depois disso, segundo ele, virou uma “via crucis”, não consegue fazer a biometria onde tem conta bancária para receber o beneficio previdenciário – e a prova de vida só ocorre por movimentar a conta bancária.
Uma alternativa seria procurar a Justiça Eleitoral, mas no caso do argentino Jorge Coronel não resolve. “Porque não sou naturalizado e não posso tirar o título de eleitor.”, explicou.
Tribuna do Norte
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