Reforma tributária: projeto do comitê gestor do IBS deve ser votado neste semestre

  Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A segunda parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ser votada pelo Senado ainda neste semestre, conforme previsão do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele informou nesta semana que vai apresentar o seu plano de trabalho na quarta-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a solicitação de várias audiências públicas para debater o projeto. Braga foi o relator da emenda constitucional nº 132 da reforma tributária e do primeiro projeto de regulamentação da nova tributação sobre o consumo (PLP 68).

“Não dá para estabelecer uma data para a votação, pois ainda vamos ter as audiências públicas. A ideia é no primeiro semestre resolver isso”, afirmou Braga à imprensa. O relator reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prefeitos na última quarta-feira (26) para debater esta segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, segundo informações da assessoria de Braga. 

O IBS é o imposto que gradualmente vai substituir o ICMS e o ISS no novo modelo tributário sobre o consumo. O Comitê Gestor vai coordenar a distribuição do novo tributo entre estados e municípios. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o novo tributo incidente sobre o consumo que irá direto para os cofres federais. Os dois, o IBS e a CBS, compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado na reforma.

Agendas
O PLP 108/2024 é um dos projetos que aparecem como prioridade para os setores da indústria e do agronegócio. Nesta semana, representantes dos dois segmentos entregaram aos congressistas extensa lista de propostas legislativas que, se aprovadas, poderiam trazer bons resultados para a indústria, para o agronegócio e para o país. 

Outra proposta que tem o apoio dos dois setores é o PL 2.159/2021, que reformula a legislação para criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Aprovada pela Câmara em 2021, a proposta está nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado, em busca de uma convergência entre ambientalistas e setores produtivos. Existem vários pontos de divergência, como a licença por adesão e compromisso (LAC) a cargo do empreendedor; além de limites para atuação da Funai, do ICMBio e do Iphan em processos de licenciamento.

Indústria
A indústria entregou sua agenda em sessão solene do Congresso Nacional na terça (25). Na ocasião, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que a carga tributária no Brasil encarece produtos e alimentos e dificulta a venda no mercado internacional. 

“Reforma tributária não é, não deve e não será feita para resolver a vida dos governos. Reforma tributária é para facilitar a vida de quem produz, mais simples, menos burocrática, e pelo olhar do empreendedor. É isso que a gente espera que, na regulamentação, na segunda fase da reforma, possa prevalecer”, disse.

No mesmo tom, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) garantiu que o Brasil tem capacidade para criar o sistema tributário mais moderno do mundo. “A reforma tributária feita [no Congresso] vai reposicionar a indústria nacional, para que possamos ter um sistema semelhante ao que têm todos os países da Europa, na Coreia, no Japão, no Canadá, enfim, de 90% dos países. Mais: nós estamos evoluindo para ter, possivelmente, aqui o IVA mais tecnológico e mais simplificado do mundo”.

Impostos
Os obstáculos para o desenvolvimento brasileiro, como falta de mão de obra de qualidade e transporte caro para o escoamento da produção, incluem os tributos, avaliou o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Ele alertou, ainda, para a necessidade de o país conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação da natureza e das comunidades originárias.

“Há que haver equilíbrio entre o amanhã e o hoje. Se não houver o hoje ou se legarmos ao futuro uma população despreparada e desnutrida, de que adiantará termos preservado o meio ambiente? Então, precisamos de equilíbrio, menos ideologia, mais praticidade e foco na racionalidade, com equilíbrio entre o hoje e o amanhã”, argumentou.

Agronegócio
A agropecuária entregou sua agenda também em sessão solene do Congresso, na quarta (26). Quem presidiu a reunião foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A agenda legislativa do agro pede votação de 71 projetos nas duas Casas, entre eles a conclusão da regulamentação da reforma tributária e a atualização do licenciamento ambiental.

“Contamos com a união e a dedicação de todos para que o agro continue garantindo prosperidade para os brasileiros. A agenda está distribuída em oito eixos importantíssimos: a tributação e a política agrícola, o meio ambiente e os recursos hídricos, relações trabalhistas, relações internacionais, infraestrutura e logística, produção agropecuária e educação”, disse a senadora.

A conclusão da reforma tributária também foi apontada como essencial pelo vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ex-deputado federal, José Mário Schreiner.

“Para 2025, continua o processo de regulamentação da reforma tributária, que ainda não está totalmente finalizado. Nós temos que ficar bastante atentos. (…) Há o licenciamento ambiental, que tramita no Senado: nós precisamos nos debruçar para que possamos ter uma lei de licenciamento ambiental mais ágil — não menos rigorosa, mas mais ágil —, para que, efetivamente, não só o setor agropecuário, mas toda a sociedade possa ter o seu benefício”, afirmou. 

Amazônia
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) lembrou que a região Norte tem dificuldades maiores que as demais regiões. Ele citou como entraves para a economia amazônica a lenta regularização fundiária.

“Precisamos do marco legal do licenciamento ambiental. A questão ambiental no Brasil é o maior emaranhado de leis, de decretos, de decretos-leis, de portarias, de resoluções, de normativas, enfim, é tanta coisa. Não dá para se trabalhar da forma como temos hoje. Precisamos de um marco legal prático, desburocratizado, simples e eficiente”, defendeu.

Tribuna do Norte

Brasil é um dos países com mais barreiras não tarifárias, aponta estudo

 

 Porto de Santos (SP)

Mais de 86% das importações brasileiras são submetidas a algum tipo de barreira não tarifária, o que protege produtores nacionais contra a concorrência externa e pode ser levado em conta pelos Estados Unidos na aplicação de sua nova política comercial, conforme um estudo publicado pelo BTG Pactual.

Esse tipo de barreira compreende normas sanitárias e fitossanitárias, cotas ou restrições quantitativas para determinados produtos, além de licenças e inspeções de órgãos como o Inmetro ou a Anvisa.

Com base numa plataforma de comércio do Banco Mundial, o BTG selecionou 12 países e verificou o “índice de cobertura” das barreiras não tarifárias. O indicador mede o valor das importações de cada país sobre as quais existe algum tipo de medida potencialmente restritiva.

No caso do Brasil, esse índice alcança 86,4% das compras do exterior. Na América Latina, perde apenas para a Argentina, campeã do ranking com barreiras não tarifárias que se aplicam sobre 94,6% das importações.

Em seguida vêm União Europeia (94,3%) e Canadá (88,9%). Depois do Brasil, estão listado os seguintes países: Estados Unidos (77,4%); Japão (76,2%); Colômbia (71,8%); Indonésia (69%); Chile (67,8%); Peru (53,3%); México (53%); e Índia (45,6%).

“Quando se combina as tarifas aplicadas sobre os Estados Unidos com esse índice de cobertura [das barreiras não tarifárias], o Brasil se sobressai como um dos países que mais impõem restrições aos produtos americanos”, afirma o BTG Pactual em um trecho do estudo.

“Esse perfil regulatório e tarifário reforça a percepção de [Donald] Trump de que o Brasil mantém práticas protecionistas que restringem a entrada de produtos americanos, o que poderia justificar medidas retaliatórias sob a lógica da política de ‘reciprocidade de tarifas’ anunciada pelos Estados Unidos.”

Em um processo de consulta pública aberto pelo USTR (escritório de representação comercial da Casa Branca), o setor privado americano destacou diversas barreiras não tarifárias aplicadas pelo Brasil que supostamente prejudicam as vendas dos Estados Unidos para o país.

Os produtores de milho, por exemplo, afirmaram que poderiam estar exportando 120 mil toneladas por ano do grão ao Brasil.

Segundo eles, isso só não ocorre porque o milho da Costa Oeste é impedido de entrar no mercado brasileiro pelo risco alegado de uma praga, mas a doença teria chances quase inexistentes de se espalhar em clima tropical.

A US Chamber of Commerce, maior entidade do setor privado americano, reclamou na consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e escreveu que suas exigências regulatórias dificultam a entrada de fornecedores de equipamentos no setor.

Tarifas efetivas

Embora as tarifas nominais sejam maiores dos dois lados, quando se pondera as alíquotas efetivamente aplicadas sobre importações, observa-se que o Brasil tem uma tarifa de 5,8% sobre produtos americanos e que os Estados Unidos têm uma tarifa de 1,3% sobre produtos brasileiros.

De acordo com o BTG Pactual, se a Casa Branca resolver aplicar tarifas recíprocas sobre o Brasil nesse mesmo percentual efetivo (5,8%), o impacto sobre as exportações brasileiras poderia ser de US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões.

Já se o governo americano aplicar tarifas de 25% aos produtos brasileiros (alíquota similar à imposta sobre parceiros como o Canadá ou o México), como uma forma de responder às barreiras não tarifárias, o impacto poderia chegar a algo entre US$ 8 bilhões e US$ 10 bilhões.

CNN

Líder supremo do Irã rebate ameaça de Trump sobre acordo nuclear

 

POOL VIA WANA / WANA

O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, disse nesta segunda-feira (31) que os EUA receberiam um “golpe recíproco” se agissem segundo a ameaça do presidente Donald Trump de bombardear caso Teerã não chegasse a um novo acordo nuclear com Washington.

Trump reafirmou sua ameaça no domingo (30) de que o Irã seria bombardeado se não aceitasse sua oferta de negociações descrita em uma carta enviada à liderança do Irã no início de março, dando a Teerã uma janela de dois meses para tomar uma decisão.

“A inimizade dos EUA e de Israel sempre esteve lá. Eles ameaçam nos atacar, o que não achamos muito provável, mas se cometerem qualquer maldade, certamente receberão um forte golpe recíproco”, disse Khamenei.

“E se eles estão pensando em causar desordem dentro do país como nos últimos anos, o próprio povo iraniano lidará com eles”, acrescentou.

As autoridades iranianas culpam o Ocidente pela agitação recente, incluindo os protestos de 2022 e 2023 sobre a morte sob custódia de Mahsa Amini, uma jovem detida por supostamente desrespeitar as regras do hijab, e os protestos nacionais em 2019 sobre os aumentos nos preços dos combustíveis.

Na semana passada, o Irã respondeu à carta dos EUA, com o presidente Masoud Pezeshkian explicando que Teerã não entraria em negociações diretas com Washington, mas estava disposto a continuar as negociações indiretamente, conforme uma liminar de Khamenei.

Em seu primeiro mandato, Trump retirou os EUA de um acordo de 2015 entre o Irã e as potências mundiais que impôs limites rígidos às atividades nucleares disputadas de Teerã em troca de alívio de sanções. Trump também reimpôs sanções abrangentes dos EUA.

Desde então, o Irã ultrapassou os limites desse acordo sobre enriquecimento de urânio.

As potências ocidentais acusam o Irã de ter uma agenda clandestina para desenvolver armas nucleares por meio do enriquecimento de urânio a um alto nível de pureza, acima do que eles dizem ser justificável para um programa de energia atômica civil.

Teerã diz que seu programa nuclear é totalmente para fins de energia civil.

CNN

Parceria entre o Deputado Robinson Faria e o Prefeito Felipe Menezes Ofusca Grupo oposicionista de Luis.

A crescente parceria entre o Deputado Federal Robinson Faria e o Prefeito de Lajes, Felipe Menezes, tem ofuscado as ações "Frustradas" do grupo liderado por Luis.

O apoio expressivo da população ao trabalho realizado pelo prefeito Felipe demonstra confiança e expectativa de melhorias

Com iniciativas para o desenvolvimento regional.

A união entre o Deputado Federal Robinson Faria e o Prefeito Felipe Menezes vem se mostrando eficaz na captação de recursos e na implementação de projetos futuros que já são realidade que visam a melhoria da infraestrutura da cidade, demandas essas que são importantes e necessárias, vale lembrar que Lajes conseguiu um investimento de 1 milhão de reais na reforma do mercado público e da feira livre, um grande passo para o desenvolvimento do município de Lajes, além da construção do novo  cemitério de Lajes e a pavemnetação de acesso ao local onde será construído, projetos concretos e reais  que visam reforçar ainda o compromisso de ambos junto aos municipes.

A parceria com o deputado federal Robinson Faria vem  trazendo resultados positivos para a população local, e isso deixa o grupo de oposição de Luis ainda mais ofuscado e fraco perante a opinião pública, não é  difícil de se  notar a opinião da população referente a crescente rejeição liderado pelo mesmo.A população tem visto o trabalho incansável do executivo Enquanto isso, o grupo de Luis enfrenta dificuldades em manter a relevância diante do forte apoio popular que a dupla Robinson Farias e Felipe Menezes tem recebido no âmbito político local. É importante destacar que essa parceria  é apenas o começo  que ainda está por vir com  mais benefícios e conquistas para a cidade. Notícia como essas certamente tráz um impacto positivo para a comunidade de Lajense. 

A situação atual evidencia que a colaboração entre líderes em busca do progresso da cidade tende a gerar resultados positivos e consolidar a confiança da comunidade nas suas lideranças.

A expectativa de novos avanços só fortalece a percepção de que a parceria entre Robinson Faria e Felipe Menezes é um caminho cereteiro para o crescimento e desenvolvimento de Lajes. Lajes News / Júnior Guuilherme

Brasil é o país que mais consome notícias pelas redes sociais

Foto: Dole (via Unsplash)

O Brasil é o país da América Latina que mais consome notícias e informações pelas redes sociais, com 6,4 bilhões de interações neste tipo de conteúdo nas plataformas em 2024. Os dados são de um levantamento da Comscore.

A Argentina (3,9 bilhões) e o México (2,7 bilhões) aparecem na sequência, em 2º e 3º lugar, respectivamente. Chile (818,2 milhões), Colômbia (582,1 milhões) e Peru (227 milhões) completam o ranking.

Foto: Comscore

O TikTok concentra 75% do total de interações nas plataformas. O Instagram aparece com 20%. Bem atrás estão o Facebook, com 3% e o X (ex-Twitter), com 1%.

Fora das plataformas, o Brasil também lidera em número de visitantes a sites de notícias, com 123 milhões de acessos só no mês de dezembro de 2024. Eis os outros países:

• México – 59,3 milhões;
• Argentina – 33,5 milhões;
• Colômbia – 20,5 milhões;
• Chile – 14,1 milhões;
• Peru – 12,8 milhões.

O grupo Globo é o hub de notícias mais acessado, com 62 milhões de visitantes únicos em dezembro de 2024. O Uol (35 milhões), MSN (33 milhões) e R7 (33 milhões) aparecem na sequência. O portal Terra fecha o top 5, com 30 milhões de visitantes.

OUTROS DESTAQUES

O TikTok, em especial, obteve um crescimento de 73% no número visualizações de vídeo ao comparar dezembro de 2023 com 2024, alcançando a marca de 11,1 bilhões de visualizações de vídeos.

No segmento de influenciadores foram cerca de 6 bilhões de ações (likes, comentários e visualizações) nas redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok, X e YouTube) em 2024. O Top 5 com maiores interações foram:

• Virginia – 815 milhões;
• Neymar Jr. – 533 milhões;
• Vinicius Jr. – 290 milhões;
• ViihTube – 190 milhões;
• Lucas Rangel – 125 milhões.

Outros que registraram crescimento foram o Discord (46%) e Reddit (132%).

Entretenimento

O tempo gasto pelos brasileiros no YouTube cresceu 14% em dezembro de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. Os eventos e transmissões impulsionaram o consumo.

Destaque, mais uma vez, para a CazéTV, que apresentou um crescimento de 128% nas visualizações na plataforma (1,4 bilhões), com jogos do Paulistão 2024 (20 de janeiro até 7 de abril), e as transmissões das Olímpiadas de Paris 2024 (de 26 de julho até 11 de agosto).

Poder 360

 

Empresa quer investir R$ 1,5 bi para exportar ferro do RN para a Europa

 Foto: Divulgação

Ícaro Carvalho
Repórter

Uma jazida de minério de ferro encontrada no Rio Grande do Norte virou a grande aposta da empresa indiana Fomento, com ramificações no Brasil e perspectiva de iníciar as explorações do minério em um intervalo de dois anos. Em fase de estudos e licenciamento, a empresa pretende investir R$ 1,5 bilhão até 2027 no RN, a fim de viabilizar toda a operação. Do montante, cerca de R$ 350 milhões já serão aplicados em 2025, em desapropriações, compra de equipamentos e contratação de fornecedores para fornecimento de água e energia para a planta. Para escoar o ferro ao longo de até 16 anos, a empresa aposta num diagnóstico feito pela própria companhia que aponta que o Porto de Natal, após readequações, pode auxiliar no escoamento para a Europa.

As explorações começaram em 2014, após a chegada da Fomento do Brasil. Desde então, foram feitas diversas pesquisas e diagnósticos no Estado, com aquisição de direitos minerários, exploração, testes, engenharia de pré-viabilidade e viabilidade para garantir que o projeto saísse do papel. O minério foi encontrado entre as cidades de Serra Caiada, Sítio Novo, Senador Elói de Souza e Lagoa de Velhos, localizados nas proximidades da microrregião Borborema Potiguar.

Antes, a Licença Prévia obtida em outubro de 2024 junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) previa para a jazida encontrada uma extração de 1,5 milhão de toneladas por ano. No entanto, estudos e diagnósticos de campo feitos por técnicos da empresa apontaram a potencialidade para ampliar a extração para 2 milhões de toneladas anuais, sendo necessária uma nova Licença Prévia. A solicitação foi feita em novembro do ano passado, com perspectivas de obtenção até o final de 2025 ou começo de 2026. No pedido, a empresa precisou apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O Idema confirmou o recebimento do estudo.

“Temos uma licença preliminar do Idema e estamos buscando outra, porque o projeto cresceu de tamanho. Vamos produzir mais e pedimos uma adequação da licença preliminar”, explicou à TRIBUNA DO NORTE o country-representative da Fomento no Brasil, Rodrigo Bezerra Coelho Santos.

Sendo a grande aposta da empresa no mundo, o pellet feed encontrado no RN é um minério de ferro considerado diferenciado e conhecido como “minério verde”, sendo mais fino, mais rico e com baixos níveis de impurezas. O pellet feed é considerado uma matéria-prima promissora para a descarbonização do setor de siderurgia. Após processado, a expectativa da empresa é de que o grau de teor de beneficiamento atinja 67%.

“É um minério de ferro premium para ser exportado que vamos produzir e é considerado de alto teor, sendo próximo de 67% de teor de minério de ferro. Por ser de alto nível, ele tem a característica de ser utilizado com a produção do aço verde, que envolve esse tipo de minério. Nossa ideia é ser escoado pelo Porto de Natal”, explica o gerente geral do projeto Ferro Potiguar.

A perspectiva da Fomento é gerar de 4.500 empregos diretos e indiretos entre a fase de obras e operação. A empresa estima ainda que o projeto vai gerar R$ 1,5 bilhão em impostos, sendo R$ 350 milhões em ICMS, R$ 250 milhões em ISS para os municípios e o restante para a União.

“A exploração foi concluída, o que falta agora é buscarmos a licença de instalação do Idema que nos permite fazer a construção do projeto. Pretendemos conseguir essa licença de instalação no início de 2026 e concluir a construção do projeto para o segundo semestre de 2027”, acrescenta o diretor-geral da Fomento do Brasil, Rodrigo Bezerra.

O diretor explica ainda outros dois pontos sobre o projeto: o rejeito oriundo da exploração mineral não ficará armazenado em barragens, como aconteceu nos municípios de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

“Esse projeto de mineração não terá barragem, o rejeito é a seco. Quando o minério de ferro é extraído, ele é umidificado, e se coloca em barragens. Às vezes essas estrutura cedem quando não são bem administradas. Nosso projeto não tem barragem de rejeito, ele será empilhado como se fossem ‘tijolinhos’, não tendo nenhum risco de acidente ou vazamentos. Esse rejeito é empilhado e depois é recuperado ambientalmente”, cita, acrescentando ainda que a empresa possui altos índices de inclusão feminina nas operações, tendo 28% das colaboradores mulheres, quando a média mundial na mineração é de 17% e a nacional é de 14%.

Desapropriações são negociadas com o Incra
Para dar início às explorações e extrações do minério de ferro no Agreste potiguar, a Fomento precisará arcar com desapropriações e indenizações de agrovilas situadas nas áreas rurais desses municípios. Ao todo, serão necessárias pelo menos 240 desapropriações que estão em fase de negociação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“São agrovilas que estão dentro do raio do empreendimento e, por questões de segurança, por ser uma atividade mineral, essas famílias precisarão ser realocadas. Mas elas só serão realocadas quando se concluir todo o levantamento e a possibilidade de aquisição de novas áreas com toda a infraesturura necessária que elas precisam para o deslocamento”, explica Hugo Fonseca, titular adjunto da Sedec-RN.

No rol de investimentos da empresa constam pelo menos R$ 350 milhões a serem investidos no RN em 2025, com parte desse valor sendo destinado justamente às desapropriações. São três assentamentos que serão desapropriados na região. A ideia é começar esse processo em agosto de 2025.

“Todas as áreas do projeto, que eram particulares e importantes, nós já adquirimos. O que estamos trabalhando agora junto ao Incra é como trabalhar essas famílias de assentados que estão na região. Necessitamos de moradia que dê maior qualidade de vida, que dê a essas agrovilas um alto desenvolvimento social e econômico. Isso também faz parte do projeto” , acrescenta Rodrigo Bezerra, gerente geral do projeto Ferro Potiguar.

Empresa quer pátio Norte do Porto de Natal

Para viabilizar a exportação do minério de ferro para países da Europa, o plano A da Fomento é utilizar o Porto de Natal para enviar o produto para o continente europeu. A distância entre a jazida e a Europa é a melhor alternativa para o transporte do minério. A ideia é utilizar o Pátio Norte do Porto, numa área de 21.000 m² à disposição. Nesse sentido, há um processo de concessão em discussão junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPA). A expectativa é de que o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) ocorra até o último trimestre deste ano.

Segundo apurou a TN, a empresa foi autorizada pelo Governo Federal a executar os estudos referentes à possibilidade de exportar pelo Porto de Natal. Um Estudo de Viabilidade Técnico e Econômico-Ambiental (EVTEA) foi apresentado pela empresa, mostrando a efetividade da operação. Nessa semana, o estudo foi apresentado em uma audiência pública na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Os próximos passos são a submissão de sugestões da sociedade civil para a concessão, para posterior publicação do edital de licitação.

Mesmo com a Fomento sendo a mais interessada na operação, não significa necessariamente que ela será a vencedora do processo.
O arrendamento do pátio Norte pode gerar pelo menos R$ 81 milhões à Companhia Docas do RN (Codern) num período de 15 anos de concessão. O espaço disponível para arrendamento abrange parte da região do antigo Maruim, entre o bairro da Ribeira e Rocas. O investimento estimado é de R$ 29,23 milhões, divididos em reformas, adequações, infraestrutura e equipamentos, como carregador de navios móvel, balança rodoviária, lava-rodas, pás carregadeiras e contratação de mão de obra. Há ainda a perspectiva de uma aplicação de R$ 7,2 milhões em custos ambientais e gestão de programas ambientais.

Tribuna do Norte

Número de mortos após terremoto em Mianmar e Tailândia passa de 1.700

 Foto: Reprodução

A junta governante de Mianmar disse em um comunicado emitido no início deste domingo (30/3) que cerca de 1,7 mil pessoas foram mortas, cerca de 3,4 mil ficaram feridas e cerca de 300 continuam desaparecidas após o terremoto de magnitude 7,7 que atingiu a região na sexta-feira (28/3) e também causou destruição na Tailândia.

A maioria das vítimas vivia na região de Mandalay (a segunda maior cidade do país), a mais atingida pelo terremoto. A extensão do desastre, no entanto, continua sendo difícil de avaliar, já que as comunicações estão prejudicadas e o número de vítimas pode aumentar significativamente.

Em Mandalay, acredita-se que mais de 90 pessoas estejam presas nos escombros de um prédio de apartamentos de 12 andares, de acordo com um funcionário da Cruz Vermelha.

Quase 30 horas após o terremoto, Phyu Lay Khaing, uma mulher de 30 anos, foi resgatada de seu prédio de apartamentos. Abraçada pelo marido, Ye Aung, ela foi levada ao hospital.

Na mesma cidade, um templo budista centenário foi reduzido a ruínas. “Começou a tremer, depois o monastério desabou”, disse um soldado em um posto de controle, do lado de fora do templo. “Um monge morreu. Também há pessoas feridas, que foram retiradas dos escombros e levadas para o hospital,” continuou a mesma fonte.

“Ninguém no monastério ousa dormir lá dentro porque ouvimos que outro terremoto pode acontecer. Nunca senti nada assim na minha vida”, acrescentou o soldado.

O terremoto ocorrido na sexta-feira teve o seu epicentro a noroeste da cidade de Sagaing (centro de Mianmar) por volta das 06:20 GMT (03:20 pelo horário de Brasília) e foi seguido, alguns minutos depois, por um tremor secundário.

Os tremores causaram cenas de caos e devastação em Mianmar, onde o desabamento de casas, prédios, pontes e templos levanta temores de um enorme desastre, em um país já devastado pela guerra civil que dura desde o golpe militar, em fevereiro de 2021.

Metrópoles

RN teve saldo de 2,4 mil novos empregos formais em fevereiro

 Foto: Freepik

O estado do Rio Grande do Norte registrou, em fevereiro, um saldo de 2.495 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 22,5 mil admissões e 20 mil desligamentos no mês. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta última sexta-feira (28), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O resultado é positivo também para o primeiro bimestre do ano, período em que o estado soma 2,2 mil novas vagas formais. Já nos últimos 12 meses, o saldo registrado no Rio Grande do Norte é de 34,7 mil empregos. O estoque, ou seja, a quantidade total de pessoas formalizadas trabalhando no estado, chegou a 538,2 mil pessoas.

Em fevereiro, o Rio Grande do Norte apresentou desempenho positivo em três dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O destaque foi o setor de Serviços, que terminou o mês com um saldo de 2.367 vagas. Na sequência aparecem Construção (726) e Comércio (558). Os setores de Indústria e Agricultura apresentaram saldo negativo, com menos 101 e 1.055 vagas, respectivamente.

No estado, as novas vagas com carteira assinada foram ocupados, em sua maioria, por pessoas do sexo feminino (1.827). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (2.249) com as vagas no Rio Grande do Norte. Jovens entre 18 e 24 anos são o grupo com maior saldo de vagas no estado: 1.627.

A capital Natal foi o município com o melhor saldo no estado em fevereiro, com 1,9 mil novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 235 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês de fevereiro no estado aparecem Currais Novos (146), Macaíba (144), Parnamirim (132) e Caicó (120).

No país como um todo, são 432 mil vagas com carteira assinada no mês e o estoque chegou a 47,7 milhões. O resultado é superior às 307 mil vagas de fevereiro de 2024, às 252 mil registradas no mesmo mês em 2023, às 353 mil de 2022, às 397 mil de 2021 e às 217 mil de 2020.

Tribuna do Norte

Pautas importantes do executivo saindo finalmente do papel com nova legislatura

 

A Câmara Municipal de Lajes realizou sua 6ª Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, 28 de março, e aprovou por unanimidade um projeto que visa transformar uma área rural em urbana para a construção de 100 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Essa iniciativa demonstra o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento do município e a garantia de moradia digna para seus habitantes.
 O programa Minha Casa, Minha Vida é uma importante ferramenta para promover a habitação e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
O empenho do chefe do executivo Lajense Prefeito Felipe Menezes tem sido a ponte entre os entes do governo do estado e governo federal para essa conquista realmente se tornar realidade, uma pauta que até um tempo atrás provavelmente a legislatura anterior teriam dito NÃO, essa é a  minha opinião porque foi tanto NÃO que a população ficou com um pé atrás e decidiu mudar a câmara quase que por completo.
Aos legisladores da casa deixo aqui minha estima que outras pautas importantes que são do interesse do cidadão Lajense venham ser a cada sessão aprovadas e em emfim executadas para que se tornem uma realidade.
Aos Nobres Vereadores que aprovaram com louvor essa importante pauta deixo aqui os meus PARABÉNS!

Rádios Comunitárias e Politicagem: Uma Relação Complexa

 As rádios comunitárias são uma ferramenta importante para a comunicação local e toda uma cmunidade. permitindo que as vozes das comunidades sejam ouvidas.

No entanto, essas rádios muitas vezes enfrentam desafios relacionados à politicagem, que pode afetar sua INDEPEDÊNCIA E CREDIBILIDADE.

As rádios comunitárias são criadas para atender às necessidades de informação e entretenimento das comunidades locais. Elas são geridas por voluntários e profissionais da comunidade, que trabalham juntos para produzir programas que refletem a diversidade e a riqueza cultural da região.

A POLITICAGEM nas Rádios Comunitárias:
No entanto, as rádios comunitárias muitas vezes enfrentam AITUDES de LEVANTAR bandeiras políticas seja ela de A ou B, que podem afetar sua independência e credibilidade. Isso pode ocorrer de várias maneiras:

A politicagem nas rádios comunitárias pode ter consequências negativas, incluindo:

Perda de credibilidade:
Se as rádios comunitárias forem vistas como tendenciosas ou politicamente motivadas, elas podem perder a confiança de seus ouvintes.
Limitação da liberdade de expressão:
A censura e a influência política podem limitar a capacidade das rádios comunitárias de abordar temas importantes e representar as vozes das comunidades.

Infelizmente O que vemos hoje é uma PARCIALIDADE onde não sobram limites de continuar o favoreciimento incontrolavel na busca Incessante pelo o ( BEM ) de uma comunidade.

AGORA É LEI:

 A Prefs informa que AGORA É LEI! ✅

Encaminhamos à Câmara Municipal o reajuste de 7,5% para os de nível superior nas áreas de psicologia, assistência social, fonoaudiologia, auditor fiscal, farmácia bioquímica, nutrição, fisioterapia e profissionais com formação em pedagogia que atuam exclusivamente em equipes multiprofissionais, que foi aprovado nesta terça-feira (25). 🤩👏🏼

Com a medida, o novo salário base passa de R$ 4.011,38 para R$ 4.312,23, reforçando o compromisso com a valorização do serviço público. 📢💰

#prefeituraDeLajes #Valorização #ServidorPúblico

Comissão de finanças da AL aprova flexibilizar a cobrança de tributos

Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Executivo que institui a transação resolutiva de litígios relativos à cobrança de créditos tributários e não tributários – também conhecida como Lei de Transação Tributária, que permitirá descontos de até 70% e parcelamento em até 120 vezes.

O Governo do Estado informou que o estoque de dívida ativa totaliza R$ 10,78 bilhões, sendo 95,87% de ICMS, 1,38% de IPVA e 2,75% de outros débitos, o governo do Estado pretende arrecadar pelo menos R$ 893,36 milhões dos chamados “débitos irrecuperáveis”, que totalizam R$ R$ 4,466 bilhões.

A proposta também cria o o Cadastro Fiscal Positivo e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no âmbito da dívida ativa, com parecer favorável do presidente da CFFl, deputado Coronel Azevedo (PL), que avocou para si a relatoria do projeto, mantidas as emendas de textos oriundas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Os deputados Divaneide Basílio (PT), Dr Kerginaldo (PL) e Neilton Diógenes (PP) acompanharam o voto do relator. O deputado Luiz Eduardo (SDD) absteve-se.

O procurador-geral adjunto da PGE, José Duarte Santana, esteve na CFF e informou aos deputados que a nova legislação permitirá a regularização da situação fiscal dos devedores, seguindo um modelo já adotado em 21 estados: “Essa é a lei de transação tributária, um avanço significativo que traz mais flexibilidade para negociações e regularizações”.

Santana explicou que essa proposta difere do Refis, que “traz tratamento igualitário” aos contribuintes, enquanto a transação trata o contribuinte caso a caso, entre aquelas que estão em atividade ou não, “vai resgatar a dignidade de quem deve”.

O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Neil de Almeida, destacou que a iniciativa segue as melhores práticas de gestão pública já implementadas em nível federal e em outros estados. “Esse projeto busca recuperar dívidas que, muitas vezes, se tornam inviáveis para o Estado. Diferente do Refis, que adotava regras únicas para todos os contribuintes, a nova legislação permitirá editais personalizados e condições mais adequadas à realidade de cada segmento econômico”, explicou.

Além da análise do projeto sobre a “transação tributária, a CFF registrou o recebimento do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do relatório de monitoramento da Programação Anual de Saúde (PAS), referentes à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024.

O deputado Coronel Azevedo (PL) ressaltou que essa obrigação legal não vinha sendo cumprida pelo Governo do Estado desde 2019.

Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) reforçou a crítica e apresentou um requerimento cobrando esclarecimentos sobre a ausência dessas apresentações no formato previsto em lei, ou seja, por meio de audiência pública, que deve ocorrer em maio, com a presença do novo secretário estadual da Saúde, Alexandre Mota, que foi empossado no cargo na terça-feira (25).

O requerimento foi aprovado pelos membros da Comissão tendo a deputada Divaneide Basília afirmado que “o debate é uma oportunidade de secretários apresentarem seus trabalhos, porque essa oportunidade nem sempre é possível”.

Tribuna do Norte

 

Querem me impedir de chegar livre ás eleições, afirma Bolsonaro

 Foto: Crédito: Carolina Antunes/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nesta quarta-feira, 26, a “pressa” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgá-lo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Em postagem no X, o ex-chefe do Executivo afirmou que a intenção dos ministros da Suprema Corte é impedir que ele chegue livre às eleições de 2026.

Bolsonaro também afirmou que os magistrados não conseguem mais esconder o motivo da celeridade do processo. “A motivação não é jurídica, mas política”, escreveu.

Revista Oeste

OAB-RJ critica Moraes, elogia Fux e mostra preocupação com decisões do 8/1

 Foto:Antonio Augusto/STF

Em meio ao julgamento do suposto plano de golpe no Brasil, a seccional do Rio de Janeiro da OAB divulgou uma nota em que critica o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o tema, e elogia o ministro Luiz Fux.

O comunicado fala sobre os julgamentos dos réus por invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. “Preocupa a comunidade jurídica o caminho que vem tomando o julgamento de parte dos acusados pelos graves fatos do 8 de janeiro”, diz a nota.

Um dos exemplos citados é o da cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, escrevendo a frase “perdeu, mané” com batom.

O julgamento começou no dia 21 de março e teria até esta sexta-feira (28) para ser concluído no plenário virtual. Moraes, como relator, votou pela condenação de Débora por 14 anos e multa de cerca de R$ 50 mil.

O voto foi acompanhado pelo também ministro Flávio Dino, mas o julgamento acabou sendo paralisado com um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O placar está em 2 a zero pela condenação. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não votaram.

“​Em boa hora pediu vista o ministro Fux, que poderá verificar se as pesadas acusações contra Débora condizem com suas efetivas condutas durante o 8 de janeiro, em observância dos direitos e garantias constitucionais, que independem da ideologia dos acusados”, diz o texto da OAB-RJ.

O texto é assinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, e pelo presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-RJ, Ary Bergher.

Sobre a pena defendida por Moraes à cabeleireira, o documento sugere: “o entendimento compartilhado pela denúncia e pelo voto do ministro Moraes é, sob o aspecto técnico-jurídico, preocupante: não individualiza condutas e responsabiliza a todos, indistintamente, pelas condutas alheias de violência e ataque às instituições. Com relação a dosimetria da condenação, não parece seguir qualquer critério aferível”, ressaltaram.

A tese de que a acusação de Débora se limitaria à pichação de uma estátua é contestada por juristas, que apontam que a participação dela no movimento e no evento golpista seria fundamental para que outros crimes fiquem configurados, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

CNN Brasil 

Lula promete taxar produtos dos EUA caso recurso na OMC não resolva

 Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu na 4ª feira (26.mar.2025) sobretaxar produtos dos Estados Unidos caso um recurso na OMC (Organização Mundial do Comércio) não resolva a questão das taxas adicionais cobradas por Donald Trump (republicano) ao aço e alumínio brasileiros.

“Da parte do Brasil, ele [Trump] taxou o aço brasileiro em 25%. Nós temos duas decisões a fazer. Uma é recorrer à Organização Mundial do Comércio, que nós vamos recorrer, e a outra é a gente sobretaxar os produtos norte-americanos que importamos. É colocar em prática a lei da reciprocidade. Não dá para a gente ficar quieto achando que só eles têm razão e que só eles podem taxar os produtos”, declarou o petista em entrevista a jornalistas, no Japão.

Segundo o petista, a política do presidente norte-americano de taxar produtos importados de outros países será prejudicial aos EUA por pressionar os preços e resultar em uma inflação maior.

“Se ele está pensando que tomando essa decisão de taxar tudo aquilo que os Estados Unidos importam, eu acho que vai ser prejudicial aos Estados Unidos. Isso vai levar a um aumento do preço das coisas e pode levar a uma inflação que ele ainda não está percebendo”, disse Lula.

O presidente afirmou estar muito preocupado com as decisões de Trump porque afetam o livre comércio e o multilateralismo. Para ele, as decisões deveriam ser conversadas com outros países antes e que o norte-americano não é o “xerife” do mundo.

“Eu acho muito ruim essa taxação porque em vez da gente facilitar o comércio no mundo, a gente está dificultando o comércio no mundo. Esse protecionismo não ajuda nenhum país do mundo. Vamos ver as consequências disso. Eu acho que vai ser ruim para os Estados Unidos. Vamos esperar um tempo porque o tempo, quem sabe, nesse caso, seja o senhor da razão”, declarou o petista.

Poder 360