O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou uma portaria que estabelece uma nova política de licença para os funcionários da Casa.
A partir de 1º de março de 2025, os servidores poderão tirar 1 dia de licença a cada 3 dias trabalhados, mas a folga não será automática. O funcionário deverá solicitar a licença de forma antecipada, conforme publicado no Boletim Administrativo do Senado.
Atualmente, o Senado conta com 6.003 funcionários, sendo 3.814 comissionados, 2.123 efetivos e 66 requisitados. Os servidores que optarem por não tirar os dias de folga poderão vender a licença, mas o valor obtido não será considerado para cálculos previdenciários no mês subsequente.
As licenças terão validade de 6 meses e serão prescritas caso não sejam solicitadas dentro deste período. A contagem dos dias trabalhados não incluirá afastamentos por atestados médicos ou outras licenças. A licença terá um limite de 10 dias consecutivos e o acúmulo máximo de dias a serem compensados será de 20.
O benefício será oferecido apenas aos servidores que exerçam funções relevantes, como os da Diretoria-geral, Secretaria-geral da Mesa, Gabinete da Presidência, Auditoria, Advocacia, Consultoria legislativa, Secretaria de Comunicação Social, e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle.
A medida, alega o texto, passa a oferecer uma contraprestação ao trabalho excepcional ou singular prestado pelos servidores, especialmente aqueles que acumulam atribuições ou exercem funções que exigem atividades de representação institucional, conforme detalhado no artigo 4º da Lei nº 8.112, de 1990.
Fonte: @conexaopoliticabrasil
