Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

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Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas.

As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:

• Pix parcelado: setembro deste ano;
• Pix em garantia: 2026;
• Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.

Pix parcelado

O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Pix em garantia

Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.

A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.

Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.

Diferenciação de comprovantes

Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.

Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.

Agência Brasil

Brasil é 5º país com mais denúncias de abuso sexual infantil online

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Em 2024, o Brasil figurou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias de páginas que distribuíram conteúdos de abuso sexual infantil. Ao todo, foram 52.999 páginas denunciadas, de acordo com relatório da rede internacional InHope, divulgado nesta quinta-feira (3). 

De 2022 para 2024, o país viu as notificações se multiplicarem, passando da 27ª posição no ranking para a atual. Nas primeiras posições, aparecem Bulgária, Reino Unido, Holanda e Alemanha.

Para analisar a situação nos países, a InHope apoia-se nos dados coletados pelos 55 canais de denúncia de crimes na internet, chamados de hotlines, que integram a associação internacional. A rede está presente em 51 países. No Brasil, quem recebe as denúncias e faz a contagem é a entidade SaferNet, que desde 2006 atua em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). 

Das mais de 52 mil páginas denunciadas, 10.823 foram repassadas a hotlines e autoridades de outros países, porque, ao que tudo indica, envolviam vítimas de outras nacionalidades. No cálculo, também entraram as páginas associadas a crimes que aparentemente não ocorreram no Brasil.

“Outras 38.051 páginas com indícios de abuso sexual infantil foram encaminhadas aos hotlines com o auxílio de ferramentas de detecção automatizada e pró-ativa, no contexto do projeto Discover, totalizando 48.874 páginas diferentes entre si compartilhadas pela SaferNet Brasil com outros hotlines membros do InHope em 2024”, acrescenta a SaferNet.

No ano passado, foram detectadas, ainda, 1.155 páginas diferentes hospedadas no Brasil, o equivalente a 0,05% de todas as páginas com material de abuso sexual infantil identificadas no mundo.

Segundo a SaferNet, tais páginas foram recebidas e analisadas pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF e autuadas para investigação.

A Safernet mantém a Central Nacional de Denúncias, conveniada ao Ministério Público Federal e o Canal de Ajuda, o Helpline, para vítimas de violência online.

Agência Brasil

Porta-aviões dos EUA se dirige ao Oriente Médio em meio a especulações sobre um ataque ao Irã

 (Foto: Marinha dos EUA/Flickr)

A passagem pelo mar de Sulu ocorre logo após uma visita programada ao porto de Guam, um importante ponto logístico dos EUA no Pacífico Ocidental. A região está situada a sudoeste das Filipinas, separada do Mar da China Meridional pela ilha de Palawan.

A movimentação do Carl Vinson faz parte de uma estratégia de redistribuição de forças no Oriente Médio. A embarcação vai se juntar ao USS Harry S. Truman, que já opera na região. Paralelamente, outro porta-aviões americano, o USS Abraham Lincoln, também deixou a base naval em San Diego nesta semana. Ele segue os passos do USS Nimitz, que já havia partido rumo ao Pacífico Ocidental no dia 26 de março.

“Após a conclusão de um exercício programado na região Indo-Pacífico, o grupo de ataque do porta-aviões Carl Vinson chegará à área de responsabilidade do Comando Central dos EUA para continuar promovendo a estabilidade regional, dissuadir agressões e proteger o livre fluxo do comércio na região”, disse o porta-voz do Pentágono Sean Parnell.

A movimentação militar acontece em um contexto delicado, conforme o presidente Donald Trump avalia retomar negociações nucleares indiretas com o Irã, enquanto ataques norte-americanos continuam atingindo posições dos Houthis, apoiados por Teerã. Paralelamente, crescem as especulações de que Israel, com apoio direto ou indireto dos EUA, pode em breve atacar as instalações nucleares iranianas caso um acordo não seja firmado.

Em resposta, o chanceler iraniano Abbas Araghchi declarou na rede X, antigo Twitter que recorrer ao uso da força seria um erro. “O engajamento diplomático funcionou no passado e ainda pode funcionar. Mas, deve ficar claro para todos que não existe, por definição, algo como uma ‘opção militar’, muito menos uma ‘solução militar’. Os fracassos catastróficos em nossa região, que custaram a administrações anteriores dos EUA mais de US$ 7 bilhões, são prova mais do que suficiente”, disse.

A Referência 

 

Ataque israelense mata terrorista comandante do Hamas no Líbano, diz exército

 

O exército israelense disse nesta sexta-feira (4) que matou Hassan Farhat, comandante do Hamas, na região de Sidon, no sul do Líbano.

O Ministério da Saúde libanês disse que três pessoas foram mortas em um ataque israelense a um apartamento na cidade.

O gabinete do primeiro-ministro libanês, Nawaf Salam, disse que o ataque foi uma clara violação ao cessar-fogo apoiado pelos EUA que encerrou a guerra do ano passado entre Israel e o Hezbollah, grupo apoiado pelo Irã.

O cessar-fogo sofreu desgastes nas últimas semanas, com dois ataques israelenses a subúrbios ao sul de Beirute, controlados pelo grupo militante, e foguetes sendo disparados em duas ocasiões pelo Líbano em direção a Israel.

O Hezbollah negou qualquer papel no lançamento de foguetes.

CNN

Governo antecipa pagamento de 13º salário de aposentados; veja calendário

 Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (3), um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do INSS.

A informação já havia sido antecipada pelo ministério da Fazenda, mas o governo ainda estudava em quais meses os pagamentos seriam feitos.

Os depósitos acontecerão em abril e maio, considerando que os repasses ocorrem em duas etapas.

Esse pedido de antecipação, segundo apuração da CNN, foi feito pelo ministério da Previdência Social, chefiado por Carlos Lupi.

A medida vem no momento em que o governo está buscando soluções para aumentar e recuperar a popularidade do presidente.

• Número final 1: 24/04
• Número final 2: 25/04
• Número final 3: 28/04
• Número final 4: 29/04
• Número final 5: 30/04
• Número final 6: 02/05
• Número final 7: 05/05
• Número final 8: 06/05
• Número final 9: 07/05
• Número final 0: 08/05
• 
  

Calendário da 2ª parcela do 13° para benefício de até 01 salário mínimo

• Número final 1: 26/05
• Número final 2: 27/05
• Número final 3: 28/05
• Número final 4: 29/05
• Número final 5: 30/05
• Número final 6: 02/06
• Número final 7: 03/06
• Número final 8: 04/06
• Número final 9: 05/06
• Número final 0: 06/06
• 
  

Calendário da 1ª parcela do 13° para benefício acima de 01 salário mínimo

• Número final 1 e 6: 02/05
• Número final 2 e 7: 05/05
• Número final 3 e 8: 06/05
• Número final 4 e 9: 07/05
• Número final 5 e 0: 08/05
• 
  

Calendário da 2ª parcela do 13° para benefício acima de 01 salário mínimo

• Número final 1 e 6: 02/06
• Número final 2 e 7: 03/06
• Número final 3 e 8: 04/06
• Número final 4 e 9: 05/06
• Número final 5 e 0: 06/06
• 
  

CNN

Pró-Sertão se fortalece com nova regra tributária

 Foto: Adriano Abreu

Em vigor desde a última terça-feira (1º), a taxação de compras internacionais pode fortalecer as facções de indústria têxtil localizadas no interior do Rio Grande do Norte, dentro do programa Pró-Sertão. Isso porque, no entendimento de interlocutores do setor de varejo e indústria no RN, a economia local pode se fortalecer com as novas regras tributárias, uma vez que a tendência é de que o consumo interno seja ampliado. Segundo a nova legislação, compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress estarão sujeitas a uma tributação de 20% de ICMS (antes era 17%), além da taxa de importação, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

Na avaliação do diretor executivo industrial da Guararapes, Jairo Amorim, a taxação das compras internacionais traz um cenário “um pouco mais equilibrado” para o varejo de moda nacional. “O RN tem um papel fundamental para a nossa companhia. Além do berço da marca ser Natal, dos nossos 30 mil colaboradores, 27% estão alocados no Nordeste e, destes 27%, mais de um terço estão no RN. Assim, com um ambiente mais favorável à produção nacional, a demanda por fornecedores locais tende a crescer, gerando mais oportunidades de trabalho e renda para as comunidades envolvidas”, afirma Jairo Amorim.

“Em 2024, por exemplo, produzimos 41 milhões de peças e no ano tivemos cerca de 50% do portfólio de moda produzido na Guararapes. Um indicador importante que reforça a potência do nosso ecossistema e a relevância para o negócio como um todo”, explica.

Amorim acrescenta ainda que o setor de moda têxtil ainda tem outras demandas a serem trabalhadas, como questões aduaneiras e não apenas tributárias. “Acreditamos muito na competição saudável, que é bem-vinda no mercado e nos negócios. O setor de moda tem um impacto significativo na economia brasileira, desde a indústria têxtil até o varejo, e essa medida ajuda a preservar empregos”, disse.

Mesmo pensamento tem o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Sílvio Torquato. Ele lembra que atualmente o Pró-Sertão tem 104 oficinas no Estado e emprega cerca de 4.800 pessoas diretamente em todo o Estado.

“Essa já era uma luta da Fiern e da CNI. Isso é para fixar o emprego. Não podemos ficar comprando produtos acabados vindo de fora gerando emprego em outros países, precisamos gerar emprego aqui”, explica Sílvio Torquato.

Alíquota deve gerar competitividade

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) aponta que a nova alíquota para compras internacionais deve gerar competitividade para indústria têxtil e de vestuário do RN.

Para o presidente da Fiern Roberto Serquiz, a medida protege a indústria nacional e serve como início para a busca por uma economia competitiva. “É zelar por emprego, pela produção e valorizar a indústria têxtil e de confecção, tão importante na economia do país e do Rio Grande do Norte”, ressalta.

Dados do Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico da FIERN, apontam que o setor têxtil e de confecções representa 4,28% do Produto Interno Bruto (PIB) do RN. Além disso, são gerados mais de 20 mil empregos, em cerca de 860 estabelecimentos do setor no estado.

“A competitividade precisa ser enxergada pelo nosso país como uma necessidade de impulsionar a oferta de produtos. Ela é sinônimo de melhoria, inclusive para o déficit primário e o déficit nominal, tão prejudiciais quando não há o devido equilíbrio entre a procura e a demanda”, acrescenta Serquiz. “Então, vejo essa iniciativa como um ponto de partida para que a gente possa restabelecer minimamente a competitividade nesse setor”, conclui o presidente da FIERN.

A presidente do Sindicato d as Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral do RN (SIFT-RN), Helane Cruz, comenta que o ajuste da alíquota possibilita reduzir disparidades comerciais. “A isonomia tributária tem que ser percorrida para equilibrar as oportunidades, preservar empregos e o crescimento da indústria nacional”, afirma.

“O e-commerce tem muitas vantagens, todos sabemos, e é um caminho sem volta, mas precisa ser regulado. Não apenas do ponto de vista tributário, mas da segurança para o consumidor contra fraudes, por exemplo”, continua Helane. “São muitas as frentes de trabalho, mas estamos felizes com o avanço desse incremento no ICMS para as compras internacionais”, completa.

Na avaliação da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), que parabenizou o Governo do RN pela decisão de aumentar o ICMS, a mudança tributária ajuda a salvar empregos no Estado.

“A medida é mais um passo importante para reduzir a falta de igualdade na cobrança de tributos que infelizmente acontece no Brasil. Ela se soma ao fim da isenção do imposto de importação para os sites estrangeiros, com o estabelecimento de alíquota de 20%, nas remessas de até 50 dólares — aprovado pelo Congresso Nacional em julho de 2024. É preciso lembrar que esta é uma batalha ainda em curso. Mesmo muito significativas, as duas mudanças ainda mantêm diferença na carga tributária: no total, com a correção do ICMS, as plataformas internacionais passarão a pagar 50% de impostos, enquanto o setor produtivo brasileiro segue arcando, em média, com 90% de carga tributária”, aponta.

Tribuna do Norte

Correios apontam prejuízo de R$ 2,2 bilhões causado por taxa das ‘blusinhas’

 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Um estudo produzido pelo Correios apontou que a empresa pública tomou um prejuízo de R$ 2.160.861.702,75 em função da “taxa das blusinhas” proposto pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2024.

O g1 teve acesso a um documento produzido pelos Correios que apontou o prejuízo. O texto faz duas comparações para mostrar o quanto foi estimado e o quanto foi arrecadado pela empresa em 2024.

Antes da mudança da legislação, os Correios estimavam arrecadar R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China em 2024. Entretanto, com o surgimento da lei, o total efetivamente arrecadado foi de R$ 3,7 bilhões. Valor R$ 2,2 bilhões (37%) menor.

Uma estimativa também foi calculada já levando em consideração a sanção da lei e uma possível redução de receita. Nela, a empresa previu uma arrecadação de R$ 4,9 bilhões (R$ 8 milhões a menos que em 2023). Neste comparativo, o prejuízo foi de R$ 1,7 bilhão.

Nesta quarta-feira (26), o presidente da empresa, Fabiano Silva, esteve na Câmara dos Deputados para acompanhar um evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios e falou sobre o impacto.

“A gente tinha uma expectativa de receita, que ela foi frustrada, então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa”, afirmou Fabiano.

Fabiano ainda ponderou que a mudança proposta pelo Ministério da Fazenda, permitiu ainda que outras empresas de transportes façam o frete pelo Brasil de mercadorias internacionais e que resultou na diminuição do domínio dos Correios sobre esse tipo de serviço.

“A gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98% de mercado, ou seja, quase dominante, quase exclusivo nesse mercado. No mês de janeiro, a gente está em torno de 30 e poucos por cento”, criticou.

Para reverter essa situação, fontes informaram que os Correios buscam modificar o decreto-lei sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, voltando ao que era antes da última modificação em 2024.

Prejuízo Correios

No final de janeiro, o Ministério da Gestão informou que os Correios são uma das principais razões para o aumento do déficit das estatais em 2024. Segundo o governo, a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado.

“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel.

A secretária afirmou que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A empresa não aproveitou ali em determinados momentos que se teve a pandemia e que o fluxo de encomendas, ele foi alto. Aquele era o momento de você ter feito um salto de qualidade. Ali a gente tinha que ter diversificado as nossas atividades”, apontou o presidente.

G1

Prefeito Felipe Menezes participa de reunião realizada na AMLAP com prefeitos da região, para discutir temas relevantes para o desenvolvimento local.

O Prefeito Felipe Menezes participou de uma Assembleia Geral do Consórcio CIM Potiguar, realizada na @amlap.oficial , reuniu prefeitos da região para discutir temas relevantes para o desenvolvimento local. Entre os assuntos abordados, estavam a instalação de poços e a implementação de uma usina asfáltica, além de outras questões de interesse comum.

O Prefeito Luciano, presidente do Consórcio, liderou os debates ao lado de outros prefeitos, como Camila Melo, vice-presidente do CIM Potiguar

A assembleia foi uma oportunidade para os líderes locais discutirem soluções para os desafios enfrentados pela região.

O CIM Potiguar é um consórcio público que visa promover o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada de resíduos sólidos na região da AMLAP .

O Lajes conversou com o Prefeito Felipe sobre a assembleia realizada na AMLAP,

A assembleia foi um passo importante para fortalecer a cooperação entre os municípios e impulsionar projetos que beneficiem a comunidade local, afirmou o prefeito Felipe Menezes.

China mobiliza as Forças Armadas em exercício de grande escala e aumenta a pressão sobre Taiwan

(Foto: eng.chinamil.com.cn)

Além da mobilização militar, a China intensificou a ofensiva verbal. Propagandas circularam com mensagens como “fechando o cerco aos separatistas de Taiwan”, acompanhadas de animações nas quais Lai é retratado como um “parasita” que termina destruído em chamas.

O Escritório de Assuntos de Taiwan, ligado ao governo chinês, classificou os exercícios como “punição severa” pelas ações recentes do líder taiwanês, acusando-o de ser “antipaz, antidemocracia, anti-humanidade e anti-intercâmbio”.

De acordo com a agência Reuters, o Ministério da Defesa de Taiwan disse que relatou que ao menos 71 aeronaves militares chinesas e 13 navios da Marinha participaram das manobras, embora não tenham sido detectados disparos reais.

O porta-voz do Ministério, Sun Li-fang, disse ainda que as Forças Armadas de Taiwan elevaram seu nível de prontidão para garantir que a China não “transforme exercícios em combate” e “lance um ataque repentino contra nós”. Já a porta-voz da presidência taiwanesa, Kuo Ya-hui, afirmou que “a determinação de Taiwan em manter a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan permanece inalterada.”

Ainda não há informações sobre a duração dos exercícios. Diferentemente de ocasiões anteriores, o Comando do Teatro Oriental não especificou zonas de exclusão nem anunciou prazo para o fim das manobras.

Por que isso importa?

Taiwan é uma questão territorial sensível para a China, e a queda de braço entre Beijing e o Ocidente por conta da pretensa autonomia da ilha gera um ambiente tenso, com a ameaça crescente de uma invasão pelas forças armadas chinesas a fim de anexar formalmente o território taiwanês.

Nações estrangeiras que tratem a ilha como nação autônoma estão, no entendimento de Beijing, em desacordo com o princípio “Uma Só China“, que também vê Hong Kong como parte da nação chinesa.

Embora não tenha relações diplomáticas formais com Taiwan, assim como a maioria dos demais países, os EUA são o mais importante financiador internacional e principal parceiro militar de Taipé. Tais circunstâncias levaram as relações entre Beijing e Washington a seu pior momento desde 1979, quando os dois países reataram os laços diplomáticos.

A China, em resposta à aproximação entre o rival e a ilha, endureceu a retórica e tem adotado uma postura belicista na tentativa de controlar a situação. Jatos militares chineses passaram a realizar exercícios militares nas regiões limítrofes com Taiwan e habitualmente invadem o espaço aéreo taiwanês, deixando claro que Beijing não aceitará a independência formal do território “sem uma guerra“.

A Referência 

 

Trump anuncia tarifa de 10% para os produtos do Brasil

 Foto: reprodução do youtube

Após semanas propagando o “Dia da Libertação’, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciou na quarta-feira, 2, as chamadas tarifas recíprocas para todos os países. O anúncio, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington, gera apreensão global e alimenta a expectativa de uma iminente guerra comercial de grandes proporções. O presidente Donald Trump anunciou que a tarifa recíproca para o Brasil será de 10%. Ele disse ainda que a tarifa para a China será de 34%; União Europeia, 20%; Reino Unido, 10%; Vietnã, 46%; Cambodja, 49%; África do Sul, 30%.

Trump avaliou este é “um dia histórico para a América” e que as medidas, além de fazerem os EUA “ricos novamente”, fortalecerão o mercado de trabalho e indústria do país. Ele culpou os presidentes anteriores por não terem colocado tarifas recíprocas para os países. “As tarifas começam a valer a partir da meia-noite (horário local)”, disse ele, destacando que as taxas vão apoiar os fazendeiros americanos.

A primeira medida anunciada por Donald Trump foi a taxação de 25% em cima de automóveis de países europeus e asiáticos a partir desta quinta-feira (3/4). “A partir de meia-noite, nós vamos impor tarifa de 25% para todos os automóveis importados”, disse o presidente.
As tarifas recíprocas, um dos principais pontos da medida, consistem na aplicação de taxas equivalentes às que os Estados Unidos enfrentam em outros mercados. O governo norte-americano argumenta que países que impõem barreiras ao comércio com os EUA serão submetidos a medidas semelhantes.

Para Trump, a implementação das tarifas é uma forma de recuperar a importância da indústria americana, criar novos empregos e reduzir o déficit comercial do país, de quase US$ 1 trilhão (R$ 5,7 trilhões) em 2024. Além disso, diz ele, a medida vai corrigir anos de comércio “injusto” em que os outros países têm roubado os Estados Unidos.

No mundo, a implementação das tarifas pode representar uma redução no crescimento global e até recessão em alguns países, a exemplo de México e Canadá, que são altamente dependentes do comércio americano. Para o Brasil, alguns produtos devem sofrer mais que outros. Trump já tinha anunciado no mês passado uma tarifa de 25% sobre todo aço e o alumínio que entra nos Estados Unidos, e isso tende a ter reflexo nas exportações brasileiras.

Tarifaço no Brasil

No Brasil, o tarifaço de Trump gera preocupação, principalmente, entre os setores de aço e alumínio, que já enfrentam tarifas desde março. Além disso, o etanol brasileiro já foi citado como exemplo de comércio desigual: enquanto os EUA cobram uma taxa de 2,5% sobre o etanol importado, o Brasil aplica uma tarifa de 18% sobre o produto norte-americano.

O presidente Lula (PT) criticou a decisão e afirmou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC). Caso a contestação não tenha efeito, o governo avalia a imposição de tarifas sobre produtos norte-americanos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, a tramitação em regime de urgência do “PL da Reciprocidade”, projeto de lei que estabelece critérios para que o Brasil responda a “medidas unilaterais” adotadas por países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do País. O requerimento foi aprovado com 361 votos a favor, 10 contra e duas abstenções.

Enquanto o projeto era discutido no Senado, na terça, 1º, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) chegou a afirmar que a ameaça de tarifaço ao Brasil, por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve ensinar aos parlamentares que “definitivamente, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”.

Tribuna do Norte

Governo vai arrecadar R$ 35 milhões com taxa de bombeiros em 2025

 Foto: Magnus Nascimento

O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos.

Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.

Monteiro pontua ainda que os recursos têm sido decisivos na expansão da capacidade operacional da corporação. “A gente considera essa taxa um investimento que o cidadão faz na instituição e de uma forma muito efetiva a gente vem comprovando a importância desses recursos que caem no nosso Fundo. A gente já cresceu, só para ter uma ideia, em construção de novas unidades, a gente já cresceu 100% e temos mais duas unidades previstas para o interior do Estado”, afirma.

Novas unidades dos Bombeiros no Estado

Entre 2019 e 2024, seis novas unidades foram abertas e atualmente 11 cidades tem quartéis do Corpo de Bombeiros Militar: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Assú, Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros, Patu, Caicó, Currais Novos e Goianinha. A 12ª unidade deve ser instalada em João Câmara, no segundo semestre deste ano. Uma outra sede também deve ser reaberta neste ano, mas a localidade ainda não foi revelada.

Além disso, ressalta Monteiro, também foram adquiridas novas viaturas, equipamentos de salvamento, materiais de combate a incêndio e kits de mergulho. “O Corpo de Bombeiros Militar vem tendo a sua missão de proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente de uma forma bem mais efetiva com a utilização desses recursos advindos dessa taxa que hoje está pacificada. Sem essa taxa a gente não conseguiria”, disse o comandante.

Histórico
Logo após a criação, em 2019, o Tribunal de Justiça do RN suspendeu a cobrança por meio de liminar. No mesmo ano, o Governo acionou o STF, que autorizou a continuidade da arrecadação até decisão definitiva. Em 2020, o TJRN declarou a inconstitucionalidade da taxa em julgamento de mérito. O Governo do Estado recorreu da decisão e o caso foi incluído em uma pauta conjunta com ações de Pernambuco e do Rio de Janeiro.

No julgamento concluído recentemente, no último dia 26 de março, o plenário do STF decidiu, por maioria, que é legítima a cobrança de taxas estaduais pela prestação ou disponibilização de serviços de prevenção a incêndios, salvamento e resgate. A tese aprovada afirma que tais serviços são específicos e divisíveis, o que os torna passíveis de serem financiados por taxas, e não apenas por impostos.

Em 2024, o Corpo de Bombeiros Militar do RN registrou 14.156 atendimentos em todo o Estado, aumento de 5,2% em relação ao ano anterior. A média foi de 39 ocorrências por dia. A maioria dos casos está relacionada à categoria “salvamento”, com destaque para a “captura de insetos”, que somou 3.624 registros – o equivalente a 25,5% de todos os atendimentos no período.

Valores

A Taxa de Bombeiros segue sendo cobrada anualmente no momento do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte. Os valores variam conforme o tipo de veículo. Confira:

• Motos e ciclomotores: R$ 15
• Carros de passeio: R$ 25
• Carga e rodoviários: R$ 50
• Carga perigosa (combustíveis, químicos): R$ 80

Tribuna do Norte

• 
  

Energia solar: RN tem 842 MW de potência instalada e 92 mil conexões

 Foto: Adriano Abreu

Felipe Salustino
Repórter

O Rio Grande do Norte atingiu a marca de 842 megawatts (MW) de potência instalada na geração própria de energia solar em março, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Segundo a associação, são mais de 92 mil conexões operacionais em telhados e pequenos terrenos em todas os 167 municípios do Estado. Os números indicam crescimento constante do setor que, desde 2012 atraiu mais de R$ 3,9 bilhões em investimentos e gerou mais de 25,7 mil empregos no RN.

Williman Oliveira, presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), avalia que fatores como demanda e maturidade do mercado farão com que o crescimento seja mantido. As operações garantiram, desde 2012, arrecadação de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos do RN, que segue tendência nacional de crescimento: em todo o País, no mês passado, a chamada geração distribuída chegou a 5 milhões de imóveis, com 37,4 gigawatts (GW) de potência instalada.

Para efeito de comparação, em março do ano passado a Absolar registrava no Rio Grande do Norte 597 megawatts de potência instalada na geração própria. A expansão constante, de acordo com Williman Oliveira, está relacionada, dentre outros aspectos, às boas ofertas de crédito do mercado.

“Isso tem facilitado, uma vez que o cliente está substituindo praticamente a conta que teria de pagar a uma concessionária, porque compreendeu que pode gerar a própria energia, quer seja de casa, quer seja do negócio que ele administra. Outro ponto é a situação econômica do Brasil”, analisa Oliveira.

Para 2025, as perspectivas seguem otimistas, conforme avaliação do presidente da Aper. “O RN hoje tem ótimas empresas que podem atender à grande demanda do Estado, além de tecnologias que estão sendo inseridas para colaborar com a geração e o armazenamento de energia”, diz.

O economista e criador do Observatório da Energia Solar do RN, José Maria Vilar, pontua que os números sobre a energia fotovoltaica no Estado são significativos. “Para se ter uma ideia, os 842 MW de potência instalada são suficientes para atender cerca de 312 mil domicílios com conta mensal de energia elétrica em torno de R$ 200. O valor acumulado já investido também é muito significativo, principalmente se levarmos em conta que a grande maioria das empresas é de micro ou pequeno porte, distribuídas nas várias regiões do estado”, afirma.

As 92 mil conexões, segundo Vilar, representam em torno de 8% da quantidade de domicílios existentes no estado. Ele estima que, atualmente, o setor emprega 5 mil pessoas no Rio Grande do Norte. A exemplo do presidente da Aper, José Maria Vilar acredita que em 2025 o setor seguirá em expansão. “Acredito que, como tivemos um crescimento excepcional no ano de 2024, por questão de prudência devemos manter uma expectativa de repetição desse desempenho, o que significa algo em torno de 30 mil novas conexões”, projeta.

Também para 2025, o setor tem como demanda a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE). Na visão de interlocutores, o PL resolve o problema das negativas de conexão feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. “O projeto vai trazer segurança jurídica ao setor de energia renovável, uma vez que as concessionárias passarão a ter um pouco mais de responsabilidade no momento em que for prestar um parecer negativo”, comenta Williman Oliveira, da Aper.

“O PL é importante pela amplitude e finalidade, que é levar energia renovável para famílias de baixa renda, o que poderá representar uma grande economia no custo com energia elétrica para essa parcela. Com isso, pretende-se também estimular a indústria nacional voltada à produção de máquinas e equipamentos utilizados no setor, incentivando a indústria local ao mesmo tempo em que possibilita o crescimento de um mercado atendido predominantemente por micro, pequenas e médias empresas, contribuindo, ainda, para a continuidade do processo de transição energética do país”, diz José Maria Vilar.

Tribuna do Norte 

Israel anuncia expansão das operações militares em Gaza

 Getty Images

O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, anunciou nesta quarta-feira (2) uma grande expansão da operação militar em Gaza envolvendo a tomada de grandes áreas de terra que seriam “incorporadas às zonas de segurança de Israel”.

A operação também envolveria “esvaziar em larga escala a população de Gaza nas zonas de combate”, disse a declaração sem especificar detalhes.

Katz disse que a operação militar se expandiria para “esmagar e limpar a área de terroristas e infraestrutura de terror, enquanto tomava grandes áreas que seriam incorporadas à zona de segurança de Israel“.

O porta-voz militar israelense informou a mídia árabe que emitiu na terça-feira (1º), uma ordem de evacuação para os moradores da área de Rafah, no sul de Gaza, ordenando que se mudassem para o norte.

No mês passado, um oficial israelense e uma segunda fonte familiarizada com o assunto disseram à CNN que Israel estava fazendo planos para uma potencial grande ofensiva terrestre em Gaza que envolveria o envio de dezenas de milhares de tropas para o combate para limpar e ocupar grandes áreas do enclave.

A declaração de Katz na quarta-feira não especificou se tropas israelenses adicionais estariam envolvidas na operação expandida.

CNN

 

Paraguai convoca embaixador e suspende negociação sobre Itaipu após espionagem da Abin

 

Foto: Reprodução/Abin

O governo do Paraguai convocou para esclarecimentos o embaixador do Brasil em Assunção, José Antonio Marcondes de Carvalho, nesta terça-feira, 1, após o site UOL publicar uma reportagem sobre um caso de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades paraguaias.

O gesto é uma forma de demonstração de repúdio diplomático. O governo Santiago Peña também suspendeu as negociações relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu, que estabelece as normas para uso e venda do excedente de energia gerada pela usina hidrelétrica binacional, até que “tudo seja esclarecido”.

O embaixador Marcondes de Carvalho foi convocado a comparecer nesta tarde à chancelaria paraguaia. Ele recebeu do vice-chanceler, Víctor Verdún, uma cobrança formal de explicações. O governo Lula reconhece o caso de espionagem, mas diz que ele ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro e foi interrompido após a atual diretoria da Abin tomar posse, em março de 2023.

O governo Santiago Peña convocou uma coletiva de imprensa na residência oficial do presidente para falar da suspensão das negociações.

Os ministros paraguaios das Relações Exteriores, Rubén Ramírez Lezcano, de Tecnologias da Informação e Comunicação, Gustvo Villate, e da Indústria e Comércio, Javier Giménez García de Zuñiga, coordenaram a reação.

Javier Giménez anunciou a suspensão das negociações e classificou o caso como violação ao direito internacional. Ele disse que a espionagem “afeta profundamente a relação entre parceiros”.

“O que está claro é que houve uma ordem formal para levar adiante atividades de inteligência. Isso afeta a relação entre parceiros e obriga a restituir um elemento fundamental: a confiança”, afirmou o ministro.

Lezcano disse que o caso é visto com “absoluta seriedade” pelo lado paraguaio e que o governo Peña vai adotar quatro medidas. Villate disse que os fatos ocorreram no governo do ex-presidente Mario Abdo Benítez, sem registro de violações desde agosto de 2023, quando Peña tomou posse. Segundo ele, o Paraguai toma medidas de segurança necessárias.

Negociações interrompidas

Em 21 de fevereiro, a secretária-geral das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, viajou a Assunção e acertou um prazo para a assinatura do novo texto desse anexo do tratado. A previsão era concluí-lo até 30 de maio.

A reunião ocorreu entre as Altas Partes do Tratado, os ministérios das Relações Exteriores dos dois países. O presidente Peña participou.

Em 16 abril do ano passado, os países assinaram um acordo para estabelecimento da nova tarifa de energia – o “Entendimento entre Brasil e Paraguai sobre Diretrizes Relacionadas à Energia de Itaipu Binacional”-, cujos termos deveriam ser seguidos.

Entenda o caso

A reportagem do UOL afirma ter tido acesso ao depoimento de um agente de inteligência que contou à Polícia Federal como montou servidores externos virtuais no Chile e no Panamá para promover ataques e extrair dados de autoridades paraguaias, ligadas ao Congresso e à Presidência.

O objetivo era subsidiar a decisão no Brasil sobre a negociações relativas à tarifa de energia da Itaipu Binacional e ao Anexo C do tratado, que passou por revisão após 50 anos para estabelecer as condições de uso da energia e a venda do excedente paraguaio ao País. Segundo o UOL, o agente disse ter obtido dados de cerca de cinco pessoas, como logins e senhas.

Outro lado

Em nota divulgada nesta segunda-feira, dia 31, o Itamaraty reconheceu que a operação ocorreu e foi interrompida quando a direção da Abin nomeada por Lula tomou conhecimento do caso.

“A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”, disse o Ministério das Relações Exteriores. “O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023.”

O Itamaraty também negou que o presidente Lula tenha dado aval à operação.

“O governo do presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria”, disse o MRE. “O governo do presidente Lula reitera seu compromisso com o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas com o Paraguai e com todos seus parceiros na região e no mundo.”

fonte: Estadão Conteudo