Foto: DivulgaçãoA Assembleia Legislativa vai se debruçar, a partir desta semana, sobre projeto de lei que institui a “Política Industrial do Rio Grande do Norte”, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. O projeto enviado à Casa pela governadora Fátima Bezerra (PT) garante uma atuação estratégica, coordenada, conjunta e sistemática entre o setor público e privado, visando o desenvolvimento industrial no Estado.
A proposta de uma “Política Industrial do Rio Grande do Norte” adota como diretriz o aumento sistêmico e sustentável da competitividade do estado através da dinamização da economia e qualidade de vida da população pela geração de novas e melhores vagas de empregos industriais. Assim que for aprovada na Assembleia, o Poder Executivo terá prazo de 120 para promover sua regulamentação.
“O Estado pode ser o primeiro do Brasil a instituir sua Política Industrial por meio de Lei. Embora outros estados já possuam políticas, planos e agendas industriais, nenhum deles confere a esses instrumentos a força jurídica de uma legislação formal”, diz o presidente da Fiern, Roberto Serquiz.
Para Serquiz, “a partir do momento que tem um ambiente regulatório favorável, tem-se toda uma pavimentação de progresso. Nós estamos criando aqui um colchão, um ambiente de infraestrutura para que essa lei possa, sim, cumprir o seu papel”.
A governadora Fátima Bezerra afirma que a proposta de “Política Industrial” enviada à Assembleia “não é um projeto de gaveta, não foi um relatório que tirou da estante”.
Segundo a governadora, o projeto “é fruto do diálogo que pautou, até hoje, a nossa convivência com os diversos segmentos da sociedade cotidiana, incluindo aí exatamente o setor produtivo e o setor empresarial”.
Então, completa a governadora. “é uma política de Estado, política para além de governos. É uma política de Estado no sentido de posicionar o Rio Grande do Norte cada vez mais através desse diálogo construtivo entre o poder público, o governo, o setor produtivo e a sociedade civil para que avance a industrialização, trazendo a geração de empregos, empregos com qualidade e melhorando a vida e a renda do povo”.
O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, disse da importância do projeto em função da Reforma Tributária, que “vai mudar a forma como os estados atraem investimentos. Com o fim da guerra fiscal, a gente vai ter que buscar outras iniciativas para manter e atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte e a criação dessa política vem na hora certa para que o estado se pare para esse novo contexto.”
Segundo o projeto de lei, o Executivo Estadual elaborará o chamado “Plano Industrial Potiguar” com horizonte temporal 10 anos a contar, devendo “estipular metas claras, objetivas, territorializadas e com respectivos órgãos responsáveis pela sua execução que deverá, necessariamente, dar transparência aos indicadores perseguidos”.
A proposta prevê, ainda, que a cada dois anos, deverá ser realizada avaliação das metas traçadas e desenvolvidas no âmbito do Plano Industrial a fim de prestar contas dos resultados alcançados e avaliar novas ações.
O Plano também poderá ser revisado, em até seis meses após a avaliação, mediante ato próprio do Poder Executivo, diante da execução das ações já estabelecidas, bem como das novas estratégias governamentais avaliadas.
Também consta no texto de instituição da “Política Industrial do RN”, a adoção do “Sistema de Governança Industrial Potiguar”, a ser por duas instâncias – a Câmara de Governança da Política Industrial Potiguar e o Núcleo de Inteligência Industrial.
À Câmara de Governança compete acompanhar semestralmente a execução e os resultados alcançados pelas estratégias instituídas na persecução dos objetivos da Política Industrial Potiguar, além de estabelecer diretrizes para revisão, atualização e correção de ações voltadas ao desenvolvimento industrial potiguar.
Outra atribuições vão no sentido promover a articulação permanente entre setor público e representantes do setor industrial potiguar e propor inserção de ações voltadas ao desenvolvimento industrial no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), bem com medidas de fortalecimento dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento industrial potiguar, com aprimoramento dos instrumentos existentes.
Além disso, compete à Câmara de Governança aprovar indicadores de monitoramento e avaliação do Plano Industrial do Rio Grande do Norte e definir seu regimento interno.
A Câmara de Governança da Política Industrial Potiguar será composta pelos seguintes membros: Chefe do Executivo estadual, que a presidirá; Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação; Secretário de Planejamento, do Orçamento e Gestão; Chefe do Gabinete Civil do Governador; presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern); Superintendente do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE).
Mas poderão participar das reuniões da Câmara de Governança da Política Industrial Potiguar, a convite de seu presidente, outros órgãos e entidades do setor público e do setor privado, sem direito a voto.
Já o Núcleo de Inteligência Industria deve integrar, no âmbito técnico, instituições de pesquisa, ensino e desenvolvimento que atuem ou desenvolvam ações acerca da Indústria Potiguar com foco no Desenvolvimento Econômico Sustentável.
A cada dois anos, contados da aprovação do Plano Industrial, deverá o Núcleo de Inteligência Industrial, apresentar em audiência pública, relatório detalhado das metas, execução e as novas estratégias a serem desenvolvidas para seu atingimento.
O programa prevê que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC) atualize constantemente o registro dos Parques Industriais existentes no estado. Os Municípios e a iniciativa privada devem disponibilizar informações à SEDEC sobre parques industriais que não sejam de propriedade do Poder Executivo Estadual.
Entrevista Roberto Serquiz
Nova lei quer transformar potencial em resultados, priorizando empregabilidade, tecnologia e infraestrutura. O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, explica que depois de aprovado o projeto de lei sobre a “Política Industrial do RN”, o Executivo terá prazo de 120 dias para promover sua regulamentação.
Essa lei de política industrial é uma coisa que não existia no Rio Grande do Norte ou já existiu tempos atrás um guarda-chuva desse tipo?
Não, o que existe são planos e plano pode não se executar. O que a governadora do Estado envia para a Assembleia Legislativa é um projeto de lei, portanto, passa a ser uma política pública de Estado e não mais de governo. Todo governador que chegar, vai estar com aquelas metas e diretrizes para serem cumpridas.
Quais reflexos essa lei pode trazer para a economia do Rio Grande do Norte?
No cenário de hoje as coisas vão acontecendo. Outra coisa é quando você ordena para aquilo acontecer e estabelecer prioridades. É isso que a proposta de política industrial vai trazer, priorizar. Nós temos um potencial em energias renováveis. O que é que nós temos hoje? Uma grande geração, mas o Rio Grande do Norte não está se beneficiando do ponto de vista de arrecadação. Claro que é importante porque tem investimento, as cidades mais movimentadas e tudo mais, mas a geração nem está sendo escoada, nem está beneficiando, que a rede está limitada então, o que a gente precisa fazer aqui, urgente, prioritariamente encontrar uma forma, qual é a forma? datacenter, está na lei. Outra, bateria, olhar para esse lado de forma mais urgente, mais prioritária, é isso que vai vir os resultados. Vamos olhar para a região do Seridó, que tem o potencial da confecção. Então, o que é que nós podemos fazer para que aquilo ali, a velocidade do resultado seja maior? Investir em tecnologia e inovação, por isso que a lei tem um foco em três pilares, empregabilidade, inovação de tecnologia e melhoria da competitividade. A melhoria da competitividade vem a partir do momento que se dá condição de produtividade e seja assertivo. Quando se faz um diagnóstico, é mais assertivo na qualificação da mão de obra que realmente a região precisa Hoje, existe um problema maior que é a atração da mão de obra, como atrair as pessoas, em função da quantidade de benefícios que é gerada de ponto de vista social, que é importante, ninguém discute isso, termina deixando algumas pessoas sem o estímulo de se capacitar. Isso é um desafio, está tudo na política definida.
A Fiern tem alguma projeção do que essa nova lei pode trazer, por exemplo, sobre a evolução PIB e outros índices econômicos?
Só vamos ter isso de forma numérica e quantitativa a partir do momento em que a política industrial for regulamentada, porque já vai estar estabelecendo as prioridades. A partir daí consegue fazer uma simulação. O prjoieto de lei vai ser votada na Assembleia. Uma vez aprovada, e aqui é muito importante, dá 120 dias para a regulamentação. Existe um prazo, depois de ser aprovada.
A proposta também inclui demandas por recursos para o setor da indústria no Estado?
Nós vamos ter na reforma tributária uma compensação para os estados, o Fundo de Desenvolvimento. Isso é um recurso que vai ter para os estados investirem em infraestrutura, em tecnologia. A aprovação dessa política industrial vai permitir que se consiga mais recursos, o Rio de Janeiro está partindo na frente.
Tribuna do Norte
