RN sanciona lei que institui Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde

 Foto: Magnus Nascimento

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quinta-feira (31) o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Estado. A nova legislação estabelece um conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos voltados ao desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas baseadas em energias limpas. A iniciativa busca atrair investimentos, fomentar a inovação tecnológica e consolidar o estado como referência nacional e internacional na transição energética. O ato de sanção contou com a presença de entidades do setor produtivo e de pesquisa.

O texto da lei define conceitos técnicos sobre o hidrogênio verde, seus derivados e a chamada indústria verde, que transforma energia elétrica renovável em produtos de baixa pegada de carbono, como o aço verde, e-combustíveis, e-metanol, amônia e fertilizantes nitrogenados. O Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V) estabelece princípios como responsabilidade social e ambiental, mitigação de gases do efeito estufa, fomento à inovação, promoção da neoindustrialização e segurança jurídica.

A legislação prevê ainda incentivos fiscais por meio do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e do novo regime especial RNVerde, voltado para empresas que atuam na cadeia do hidrogênio verde. As companhias que se habilitarem poderão usufruir de benefícios tributários, desde que atendam a critérios como a utilização de fonte renovável na dedicação da produção de hidrogênio verde.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento do RN (Sedec), Alan Silveira, com a sanção do marco legal, os próximos passos do governo do RN envolvem a implementação efetiva das diretrizes estabelecidas na legislação, com foco em atrair investimentos. “As ações prioritárias devem incluir a regulamentação da lei, a convocação do comitê gestor do Programa Norte Rio Grandense do Hidrogênio Verde, o desenvolvimento de infraestrutura e zonas industriais verdes, a atração de investimentos e parcerias internacionais e também a capacitação profissional e a inovação. Com esses passos, o RN não apenas se antecipa às exigências da nova economia global, como também cria um modelo de desenvolvimento regional baseado na sustentabilidade, inovação e inclusão socioeconômica”, detalhou.

A governadora Fátima Bezerra classificou o dia como histórico. “A lei que acabei de sancionar é um marco do ponto de vista de uma legislação pioneira que estabelece, de maneira objetiva, os princípios, as diretrizes, os objetivos, por exemplo, o regime especial de incentivos fiscais, criando um ambiente seguro, um ambiente atrativo para que os investidores aqui cheguem e possam desenvolver a cadeia produtiva do hidrogênio verde”, disse.

Rodrigo Mello, diretor regional do SENAI-RN, destaca que o estado já possui a energia renovável mais competitiva do país. “Consumimos cerca de 10% apenas da capacidade instalada de geração de energia que o Estado possui”, conta. “Este marco foi um ponto fundamental para garantir, junto com a legislação federal, um ambiente legal capaz de atrair desenvolver o nosso estado a partir das energias competitivas ou energia renovável. A Federação das Indústrias já tem trabalhado nesta frente e tem conversas abertas com possíveis investidores”, acrescenta.

A nova lei também estabelece mecanismos de certificação internacional do hidrogênio verde, apoia a criação de cursos de capacitação profissional, fomenta a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e incentiva o uso racional de recursos hídricos, priorizando água de dessalinização e reúso. O Marco Legal também prevê apoio e incentivo ao desenvolvimento de projetos voltados à geração de ativos de carbono e institui uma governança multissetorial composta por comitês, conselhos e câmaras temáticas. O Comitê Gestor do Programa será coordenado pela Sedec e contará com representantes de 21 órgãos e instituições.

Para o presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Darlan Santos, a legislação representa um avanço estratégico. “Para transformar e produzir hidrogênio verde, a gente precisa exatamente usar energia a partir de fontes renováveis. Se a gente hoje está com energia livre, é um excelente momento para produzir hidrogênio verde. Só que antes isso não era possível, porque a gente não tinha uma lei estadual para tratar disso e agora a gente tem”, afirma.

Tribuna do Norte