Fonte: Novo Jornal
Estão suspensas, por no máximo 30 dias, as investigações da operação “Dama de Espadas”, capitaneada pelo Ministério Público Estadual (MP) para desbaratar um esquema de desvio de R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa por servidores. A suspensão foi determinada em caráter liminar pelo desembargador Cornélio Alves. Ele justificou que há suspeitas de envolvimento de deputados e, por isso, a investigação caberia ao Tribunal de Justiça (TJ) e não ao Ministério Público (MP), com o risco de todo o processo ser anulado futuramente. O MP anunciou que vai recorrer e, junto com o Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), alega que a decisão prejudica o desbaratamento dos crimes assinalados na denúncia.
De acordo com o desembargador, que é relator do processo, a suspensão é uma forma de evitar que toda a investigação fique comprometida. Na referida operação, o MP investiga um esquema de associação criminosa formada por alguns servidores da Assembleia com auxílio de um gerente do banco Santander para desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
De acordo com mapeamento feito, aproximadamente 100 pessoas estavam na folha da instituição, tendo a maioria vínculos com outras empresas e residindo até mesmo fora do estado. Os valores desviados dos cofres da Assembleia em favor de tais servidores contabilizaram o montante de R$ 5.526.169,22.
Segundo o desembargador Cornélio Alves, a investigação começa a extrapolar a competência estadual, uma vez que foram solicitadas autorizações indicando que “servidores com foro privilegiado” começam a serem investigados também. “A partir de agora são investigados não só servidores, mas, supostamente, quem tem foro privilegiado e só pode ser investigado com autorização do Tribunal de Justiça”, explicou.
A reclamação de que o MP estaria violando sua competência constitucional, partiu das Procuradorias do Estado e da Assembleia Legislativa, sendo deferida pelo desembargador. Deputados não devem ser investigados na primeira instância, neste caso, pelo juízo da 8ª Vara Criminal, mas sim pelo TJ.
“O tribunal precisa analisar se tem procedência ou não essa reclamação. Essa suspensão é para entender melhor o que está sendo investigado. O Ministério Público está indicando que tem deputado envolvido, mas não podemos afirmar com certeza. Se tiver, está havendo arbitrariedade da parte do MP em investigar. O processo não ficará prejudicado porque votarei o mais rápido possível”, promete o desembargador.
O prazo para o juiz da 8ª Vara Criminal e para o Ministério Público se pronunciarem é de cinco dias e para a Procuradoria do Estado é de dez dias. Após esse prazo, Cornélio Alves vai decidir seu voto, já que é relator da matéria e levará o processo para votação pela corte do tribunal.
“O plenário vai decidir como vai proceder as investigações a partir de agora, se autoriza elas, se divide para o que cabe à primeira e segunda instâncias. Mas creio que é muito improvável decidirem pelo arquivamento total. A partir daí, cabe ao MP apresentar, se for o caso, novo requerimento para investigar o possível envolvimento de deputados”, explica o desembargador.
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