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sexta-feira, 1 de maio de 2020

Vereador de Natal/RN abre mão de verba indenizatória


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Fonte: BG 

O vereador Ary Gomes (PDT) abriu mão oficialmente do total da verba indenizatória de R$ 18 mil mensal a que tem direito na Câmara Municipal. O pedido inédito foi protocolado no parlamento nesta quinta-feira (30/04), via requerimento, durante a sessão ordinária.
A chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) provém do duodécimo repassado ao Legislativo conforme determina a Constituição. O valor serve para custeio do gabinete de cada vereador e gastos das atividades relacionadas ao mandato.
Nos últimos meses Ary Gomes vinha devolvendo metade da verba. Desde março último devolve o valor total. Nos últimos 14 meses a economia foi quase 50% do valor total. Agora ele abre mão até o fim de seu mandato de 100% do valor, que poderá ser utilizado pelo Executivo na área da saúde para o combate do Covid-19 em Natal.
Com a ação, Ary Gomes passa a ser o primeiro e único vereador da Câmara Municipal de Natal a fazer a renúncia total da verba indenizatória. Vai deixar de retirar dos cofres públicos, só nestes dez meses de 2020, ou seja, até o final do seu mandato, cerca de R$ 180 mil.
“A ausência de uma verba de gabinete não compromete a minha atuação como vereador. Há alguns meses já fazemos a devolução em parte, e agora renunciamos a verba extra de forma definitiva. São recursos que retornam ao município e, por consequência, à população. Vamos manter nosso trabalho na Câmara e também nossos projetos sociais apenas com o valor que recebemos de salário como vereador”, disse ele.
Instituída pela Lei Nº. 5.294, de 11 de outubro de 2001; alterada pela Lei Nº. 6.485, de 28 de agosto de 2014 e regulamentada como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) em junho de 2018 (Lei 6.827), a verba indenizatória é destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo Gabinete de cada vereador, no exercício da atividade parlamentar. Pode ser usada em material de expediente, combustível, alimentação, cursos e eventos que tenham relação com a atividade parlamentar e contratação de pessoas físicas e jurídicas para consultoria, dentre outras coisas. Em 2019 o total destinado a cada vereador foi de R$ 216 mil. Ary Gomes não utilizou 48,47% do valor.


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