O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai investigar se o transporte escolar do município de Jandaíra, no interior do Rio Grande do Norte, circulava sem as devidas autorizações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A implantação do procedimento administrativo foi publicada nesta quarta-feira (31).
Desde o ano de 2021, as vistorias dos transportes escolares junto ao Detran são realizadas por demanda espontânea, em que o município deve acessar o site do órgão para efetivar o agendamento da frota escolar, devendo os veículos serem submetidos a duas vistorias anuais, uma em cada semestre
Conforme o MP, a circulação de transporte escolar sem a devida autorização pelo Órgão de Trânsito constitui infração gravíssima, podendo ser punido com multa e remoção do veículo.
A entidade ainda exigiu as seguintes ações por parte da Prefeitura:
a) a relação de todos os veículos que realizam o transporte escolar do município, devendo ser especificado modelo, ano, cor, placa e respectivo motorista;
b) se os veículos que prestam o serviço de transporte escolar foram submetidos à vistoria escolar junto ao DETRAN no primeiro semestre do ano em curso e se a vistoria relativa ao segundo semestre já foi agendada;
c) em caso positivo, que seja encaminhado ao Ministério Público cópia dos laudos de todos os veículos vistoriados.
96FM
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