Foto: Marcelo Camargo
Com a entrada em vigor da legislação que isenta de Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, trabalhadores que possuem mais de uma fonte de renda precisam redobrar a atenção na hora de calcular se estão ou não isentos do tributo. O texto, que passou a valer no dia 1º de janeiro, ainda prevê descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Especialista alerta que a soma de todos os rendimentos tributáveis é determinante para o enquadramento nas novas regras, o que pode surpreender contribuintes que, individualmente, recebem abaixo do teto em cada vínculo.
De acordo com o economista e professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Thales Penha, os contribuintes devem somar todos os seus rendimentos para verificar se ultrapassam ou não o limite de isenção. “Não importa se o contribuinte tem cinco, quatro ou dez contracheques. O que importa é a sua renda total tributável”, explica.
Como exemplo, ele cita o caso hipotético de um trabalhador que tenha dois empregos, sendo um com rendimento de R$ 3.000,00 e o outro de R$ 2.500,00. O professor explica que esse trabalhador será tributado sobre os R$ 500,00 que excedem o teto de R$ 5 mil. Por outro lado, rendimentos isentos, como os vindos de aplicações em caderneta de poupança, não entram nessa conta para fins de tributação, segundo o economista.
A medida, que prevê as novas regras do IR, foi sancionada em novembro e beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros. Segundo o Governo Federal, a mudança representa uma economia de até R$ 4 mil por ano para o trabalhador, incluindo o 13° salário, e gera uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.
Desconto gradual para salários até R$ 7.350
De acordo com Thales Penha, a medida foi implementada para evitar um impacto financeiro brusco para aqueles que ganham ligeiramente acima do novo teto. “O Governo implementou esse mecanismo de transição com descontos automáticos na fonte. O sistema, então, funciona de forma escalonada entre as rendas de R$ 5.001 e R$ 7.350”, conta.
Dessa forma, quem recebe até R$ 5.500,00 tem um desconto de 75% no tributo que seria devido; o percentual cai para 50% para rendas até R$ 6.000,00 e para 25% para quem ganha até R$ 6.500,00. Apenas a partir de R$ 7.350,00 é que a alíquota máxima passa a ser aplicada integralmente.
Pontos de atenção aos contribuintes
Os contribuintes continuam contando com as deduções tradicionais, como gastos com saúde e educação, que podem reduzir o valor final a pagar ou até gerar restituição. Outro ponto importante no novo modelo é a obrigatoriedade da declaração: apenas quem recebe acima dos R$ 5 mil mensais precisa obrigatoriamente declarar o IR. Porém, as novas regras não interferem na entrega da próxima declaração, que será feita agora em 2026. Isso porque ela se refere aos ganhos do ano-calendário 2025.
Cenário nacional
Para compensar a queda na arrecadação com a nova isenção, o governo elevará o Imposto de Renda para quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais. A mudança também atinge quem recebe dividendos, que é a parte do lucro das empresas distribuída aos acionistas. Segundo estimativas oficiais, cerca de 141 mil brasileiros terão um aumento na carga tributária com as novas regras.
“Do ponto de vista dos cofres públicos o efeito é zero, pois o projeto foi feito para ter neutralidade fiscal”, esclarece Thales Penha. “Então, a perda da arrecadação com a isenção foi compensada com essa alíquota sob os rendimentos mais altos. Ou seja, nem aumenta e nem perde em arrecadação”, acrescenta.
Para o economista, a mudança busca promover o que é conhecido como “justiça tributária”. “Ao desonerar as rendas mais baixas, o governo estimula o consumo privado de bens e serviços, já que essas famílias passam a ter maior poder aquisitivo”, explica.
Mesmo assim, para o economista, o Brasil ainda tem uma desigualdade tributária muito grande. “Apesar de diminuir a tributação nessas rendas menores, o projeto de lei coloca uma alíquota em rendas mais altas ainda muito aquém do que realmente poderia ser”, compartilha. “Então, aquelas pessoas que estão no 0,01% mais ricos do país ainda pagam um valor muito baixo de imposto quando comparamos a outros países”, finaliza.
Tribuna do Norte
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