O avanço das fake news e o uso de inteligência artificial em conteúdos manipulados foram temas centrais de um painel do 13º Encontro Nacional do Colégio de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), em Salvador, do qual Daniel Maia participou ao lado de ministros do TSE, como Adelaine Lobo. Segundo ele, o debate expôs a urgência de uma legislação mais moderna. “As normas atuais, como a Resolução 23.732, ainda não acompanham o ritmo da tecnologia. A inteligência artificial evolui muito mais rápido do que a capacidade do Estado de regulá-la”, afirmou.
Além da desinformação, o juiz também tratou de outro problema recorrente: as fraudes à cota de gênero nas eleições municipais. A regra determina que pelo menos 30% das candidaturas sejam de um dos dois gêneros, mas muitos partidos criam candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal. “É comum encontrarmos mulheres registradas como candidatas que não fazem campanha, não recebem recursos e não têm votos. Quando a fraude é comprovada, toda a coligação é cassada, mesmo os candidatos eleitos que não participaram do esquema”, explicou. Para ele, a medida é injusta e precisa ser revista. “Mais cedo ou mais tarde, o TSE terá que aperfeiçoar essa regra para punir quem realmente participou da fraude.”
Sobre as teorias de fraude nas urnas eletrônicas, Daniel Maia foi categórico: “O Brasil é vanguardista nessa tecnologia. Nenhuma eleição teve fraude comprovada, e vários países vêm ao Brasil para copiar o nosso sistema.” Ele lembrou que todas as urnas passam por auditoria, com acompanhamento de militares, servidores públicos e entidades civis, e que apenas 1% a 2% apresentam falhas técnicas, sendo substituídas imediatamente.
O juiz lamenta que a desinformação sobre o sistema eleitoral continue voltando a cada eleição. “Quem ganha nunca reclama da urna. Quem perde é que questiona”, ironizou. Ele também reforçou que os blogs e portais locais são os maiores propagadores de mentiras e que seus autores podem ser responsabilizados. “Quando há representação, o blogueiro ou site é obrigado a retirar a publicação e ainda pode ser multado entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Mas, na prática, raramente é ele quem paga. Todos sabemos quem banca a mentira.”
Daniel Maia encerrou a entrevista com um apelo ao eleitor. “Antes de compartilhar, verifique se é verdade. Muitas vezes, o cidadão difunde a notícia falsa porque ela favorece o político que ele apoia. Mas é preciso entender que isso fere a democracia. O voto popular é um bem jurídico que deve ser protegido.” Para ele, a Justiça Eleitoral está preparada, mas depende também da consciência do cidadão: “O TRE está à disposição, mas o primeiro filtro é o eleitor. A verdade ainda é o melhor antídoto contra o caos digital.”
Agora RN
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