quarta-feira, 7 de junho de 2017

Relator da ação sobre Dilma-Temer: “TSE cassa quem vai contra a democracia”



Fonte: Elpais 

A maratona judicial do processo no Tribunal Superior Eleitoral que pode retirar Michel Temer (PMDB) da Presidência da República começou nesta terça-feira com os sete ministros da Corte Eleitoral rejeitando quatro pedidos da defesa para encerrar a ação que pôs, ao menos no tribunal, o mandatário e a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), eleitos juntos em 2014, no mesmo lado de novo. A primeira das quatro sessões previstas para o julgamento deixou para esta quarta-feira a partir das 9h, contudo, um questionamento fundamental, relacionado à validade dos depoimentos dos executivos da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura na ação. Caso sejam anulados, a tese da acusação de que Dilma e Temer cometeram abuso de poder político e econômico perde força.
Relator do processo, o ministro Herman Benjamin deu indicativos de que pedirá a cassação da chapa, ou seja, de Temer, seguindo o que foi solicitado pelo Ministério Público Eleitoral, que também pediu que Dilma Rousseff, retirada do poder no impeachment, fique inelegível. Benjamin entrou em uma discussão com Gilmar Mendes, o presidente da Corte, sobre como o Tribunal age diante da análise de irregularidades eleitorais. Mendes ressaltou que, no exterior, ouvia muito dizer que o “TSE cassa mais mandatos do que a ditadura”. Ao que Benjamin respondeu: “Ditaduras cassam quem defende a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia”.
Foi uma jornada na qual ficou claro que paira sobre o tribunal a crise política que acossa o presidente Michel Temer e faz deste julgamento uma das provas de fogo decisivas sobre sobrevivência do seu Governo. O relator Benjamin fez questão de entrar no debate sobre se as questões políticas deveriam ou não interferir na análise do caso. “Nós juízes brasileiros do TSE, ou de qualquer instância da magistratura brasileira federal ou estadual, julgamos fatos como fatos e não como expedientes políticos de conveniência oscilante”, afirmou Benjamin. Há no Planalto uma expectativa de que a maioria dos ministros da Corte evite a saída da cassação para não jogar o país em mais incerteza política. Há um debate sobre se o TSE, em caso que decida pela retirada do peemedebista do Planalto, recomendaria eleição indireta, como prevê a Constituição, ou direta, como prevê uma lei eleitoral em debate no Supremo Tribunal Federal.
Na sessão, os sete ministros da Corte Eleitoral rejeitaram quatro preliminares (pedidos da defesa), mas o mérito da questão ainda não foi julgado. As preliminares rejeitadas foram: a impossibilidade de o TSE cassar o diploma de um presidente eleito, a perda de objeto em decorrência do impeachment de Rousseff, a inversão da ordem das testemunhas de acusação e defesa, além de um pedido de extinção de uma das ações relativa ao caso.
O caso das depoimentos da Odebrecht, ainda não analisado, foi comentado pelo advogado Gustavo Guedes, um dos defensores de Temer: “Tenho muita confiança, tecnicamente, nesta preliminar. É um colegiado de sete membros, então o ministro tem um voto. (...) Mas a expectativa é que amanhã [quarta], o plenário como um todo decida essa preliminar sobre o cabimento ou não da Odebrecht que é a maior discussão que a gente deve ter agora”.
Segundo Guedes, duas testemunhas não foram apontadas por nenhuma das partes, mas ainda assim, Benjamin entendeu que deveria ouvi-los. São elas: Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira que leva seu sobrenome, e Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira. Os dois depoimentos são os que mais complicam Temer. Melo Filho afirmou que em um jantar no Palácio do Jaburu, Michel Temer pediu a Marcelo Odebrecht 10 milhões de reais para campanhas ligadas ao PMDB em 2014. Marcelo confirmou a existência do jantar, mas disse que o pedido não foi feito diretamente por Temer. Os dois executivos da Odebrecht tiveram que passar por uma acareação no TSE para confrontar suas versões.

Unidos novamente

Acusados dos crimes de abuso de poder econômico e político, Dilma e Temer voltaram a se unir em suas defesas. Eles discordam em apenas um ponto, o de que a chapa deveria ser julgada separadamente. A petição inicial do PSDB pede que se investigue o uso de dinheiro ilegal da Petrobras na campanha de 2014, mas nenhuma testemunha relatou pagamentos irregulares neste caso. E que qualquer outro fato relacionado a pagamentos ilegais para a campanha, apontados por executivos da Odebrecht e pelo marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, devem ser desconsiderados, pois não faziam parte da petição inicial e, além disso, não trazem provas.
O defensor de Dilma Rousseff, Flavio Caetano, também abordou a acusação do PSDB de que houve dinheiro ilegal de empresas contratadas pela Petrobras na campanha. "É importante ressaltar que empreiteiras que doaram para a chapa Dilma-Temer também doaram à chapa de Aécio e Aloysio [Nunes]. Foram ouvidas 25 testemunhas sobre o caso e todas disseram não houve dinheiro da Petrobras na chapa", diz ele. Ressaltou ainda que apenas uma testemunha afirmou que houve irregularidade. Era Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, que havia afirmado que teria doado um milhão de reais em propina para a campanha de Rousseff.
A defesa depois viu que a doação havia sido feita a Temer, que depois a repassou à campanha da petista. No final do ano passado, quando Temer já era presidente, o executivo deu novo depoimento no TSE e mudou sua versão. Disse que não houve doação de dinheiro ilícito para a chapa.
Além do voto de Herman Benjamin, outros ministros que compõe o tribunal, formado por magistrados de cortes superiores e indicados de categorias, devem se pronunciar depois dele. São eles Napoleão Nunes Maia (STJ), Admar Gonzaga (advogado recém-indicado por Temer), Tarcisio de Carvalho Neto ( advogado recém-indicado por Temer), Luiz Fux (STF), Rosa Weber (STF). O último voto deve ser de Gilmar Mendes.
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