terça-feira, 6 de junho de 2017

Temer depõe sobre corrupção e é julgado no TSE por crime eleitoral


Julgamento TSE chapa Dilma-Temer

Fonte: Elpais

No dia em que se inicia o julgamento que pode definir o seu futuro na presidência da República, Michel Temer terá de responder por escrito a 84 incômodas questões feitas pela Polícia Federal. Será o seu depoimento formal no inquérito em que é investigado por três crimes: corrupção, obstrução à Justiça e participação em organização criminosa. Nesta terça-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a decidir se chapa Dilma-Temer é culpada ou inocente dos delitos de abuso de poder político e econômico durante a eleição presidencial de 2014, quando foi a vencedora.
Antes da abertura da sessão da Corte eleitoral, prevista para 19h, os advogados do atual presidente terão de se desdobrar para entregar as respostas às indagações dos policiais. O prazo estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, foi de 24 horas após a notificação oficial, ou seja, o horário limite é 16h30 desta terça. A defesa do presidente se comprometeu a entregar as respostas neste dia. No rol de questionamentos, conforme investigadores, não constam apenas dúvidas relacionadas à gravação feita pelo empresário da JBS Joesley Batista, que ajudou a embasar o inquérito contra o presidente. Segundo a Polícia Federal, todos os fatos apresentados na investigação foram alvos de indagações.
Apesar de contestar o uso da gravação como prova judicial, o presidente já admitiu que recebeu Joesley em um horário fora de sua agenda pública, na residência oficial da Vice-Presidência e que ouviu dele relatos sobre a compra de favores de membros do Ministério Público e do Judiciário. Na ocasião, o sócio da JBS era investigado em cinco megaoperações da Polícia Federal. E mesmo diante dessas confissões de crimes, Temer nada fez. Não o denunciou porque não o levou a sério, segundo o próprio peemedebista afirmou em várias entrevistas e pronunciamentos. Ou seja, Temer deu a abertura para que também seja investigado por prevaricação.
Outro fato que consta dos questionamentos da polícia, dizem os investigadores, está a relação entre o presidente e Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor especial e ex-deputado federal pelo PMDB do Paraná que foi apontado com seu homem de “extrema confiança” e seria a ponte entre Joesley e Temer. Loures foi preso no sábado passado. Antes, durante a investigação iniciada quando os executivos da JBS firmaram um termo de delação premiada, o ex-deputado foi filmado carregando uma mala com 500.000 reais que teriam sido pagos como propina. Os investigadores querem saber a quem esse recurso ilícito seria entregue.
Enquanto aguarda o desenrolar dessa semana que pode ser decisiva para seu mandato-tampão, Temer montou uma espécie de gabinete de gestão de crise no Palácio do Planalto. Assessores das áreas jurídica e de comunicação reúnem-se em uma sala próxima a do presidente sempre que novos fatos veem à tona. Discutem desde a estratégia de como agir diante de notícias negativas para o Governo, até a postura que deve ser adotada quando a apuração policial avança.

Confrontos

No fim de semana, o presidente autorizou que seus defensores partissem para o ataque contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao jornal Folha de S. Paulo, Gustavo Guedes, que defende Temer na corte eleitoral e assessora sua defesa no Supremo Tribunal Federal, afirmou que a atuação do procurador era para constranger o TSE. O discurso de Guedes surgiu com a pretensão de desviar o foco da prisão de Loures e da possibilidade de o ex-deputado firmar um acordo de colaboração com o Ministério Público. “Temos indicativos de que virão movimentos e iniciativas de Janot às vésperas do julgamento do TSE na tentativa de constranger o tribunal a condenar o presidente”, afirmou o advogado à Folha.
O julgamento da chapa Dilma-Temer caminha para analisar não só os fatos jurídicos, mas também a conjuntura política, na qual o atual presidente perde cada dia mais força no Legislativo, está encurralado pelas investigações policiais e vê crescerem os protestos que pedem sua saída do poder. “Nenhuma decisão jurídica é totalmente isenta. O princípio de neutralidade de Montesquieu não existe. E esse caso que o TSE julgará é uma prova disso”, afirmou Walber de Moura Agra, advogado eleitoral e professor da Universidade Federal de Pernambuco.
Para Agra, há uma contradição a ser resolvida pelo TSE nesta semana que é a de julgar um caso em que as provas, no seu entendimento, comprovariam o cometimento do crime de abuso de poder, mas que na área processual contém falhas. “Constatando o número de provas que existe, não vejo outro direcionamento a não ser pela condenação da chapa”, diz e completa: “Essa ação começa com uma anomalia, porque as contas de Dilma e Temer foram aprovadas. Abrir processo com base em provas que são feitas momentos depois é você quebrar a estabilidade jurídica”. Esses serão dois dos principais argumentos utilizados pela acusação e defesa a partir da noite desta terça.
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