Arthur Lira busca apoio internacional para implantar semipresidencialismo no Brasil

Para dar seguimento ao seu desejo de adotar o semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional – no país, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), partiu em busca de apoio internacional, durante encontro com o presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva. O grupo de trabalho (GT) criado para debater o assunto apresentou, na última reunião, as atribuições e prerrogativas do presidente da República e do primeiro-ministro.

Para Lira, a ajuda do parlamento estrangeiro para avançar no debate da adoção do semipresidencialismo no Brasil é essencial, tanto que ele afirmou querer que autoridades dos governos português e de países que adotam sistema político semelhante, como Alemanha e França, por exemplo, contribuam com o debate no Brasil.

“Precisamos fazer essa discussão da mudança de sistema no Brasil. É um tema polêmico, porque todos os candidatos de agora enxergam uma perda de poder. O Brasil é muito peculiar, a distância entre a capital do Amazonas e do Rio Grande do Sul corresponde à distância de Lisboa a Moscou”, afirmou.

No atual modelo português, o presidente da República é eleito pelo voto popular e representa o Estado; já o primeiro-ministro é nomeado pelo presidente da República e, em regra, é o líder do partido mais votado em cada eleição para o Legislativo português (Assembleia da República).

PROPOSTA APRESENTADA PELO GT

A expectativa é criar um projeto de mudança do presidencialismo para o semipresidencialismo a partir de 2030. O conselho consultivo do GT instituído por Lira é formado por pessoas como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, o ex-presidente Michel Temer (MDB) e a ex-ministra Ellen Gracie.

Conforme a proposta do coordenador do GT, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a chefia do Estado caberia ao presidente, que indica e nomeia o primeiro-ministro após aprovação do Congresso e que seria responsável, ainda, por nomear ministros de Estado, chefiar a diplomacia, manter relações com outros países e comandar as forças armadas.

Já o primeiro-ministro deve chefiar o governo, com funções executivas e administrativas, como a elaboração de programas nacionais e das diretrizes orçamentárias, além da nomeação do presidente do Banco Central e do advogado-geral da União. Também seria função do primeiro-ministro indicar os demais ministros, criar e extinguir cargos públicos federais.

Para modificar sistema de governo, é necessário novo plebiscito, diz Capistrano

“Para modificação do sistema de governo, em substituição ao presidencialismo, entendo que seria necessário um novo plebiscito, pois em obediência à previsão da Constituição Federal, somente outra consulta à população poderia alterar o resultado daquele plebiscito de 1993”, explicou o especialista em Direito Eleitoral e Direito Constitucional, Wlademir Capistrano, ao falar sobre a possibilidade de mudança do sistema de governo nacional, em entrevista exclusiva ao AGORA RN.

Ao esclarecer que seria necessária a consulta popular, onde o eleitorado brasileiro fosse às urnas fazer nova escolha, o advogado explicou que a Constituição Federal de 1988 previu que, no ano de 1993, haveria uma consulta popular para que os brasileiros pudessem escolher qual sistema de governo deveria ser adotado no país, o que foi feito. Na ocasião, os brasileiros decidiram manter o presidencialismo.

“A Constituição de 1988, no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previu que haveria um plebiscito, para que fossem definidos a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País, e esse plebiscito, realizado no dia 21 de abril de 1993, definiu, por larga maioria do eleitorado, que o Brasil é uma república presidencialista”, explicou Wlademir.

Em 1993, 55,41% dos eleitores optaram pelo sistema presidencialista

Os brasileiros foram às urnas em plebiscito nacional, por determinação constitucional, para escolher entre a forma de governo República ou Monarquia e entre Presidencialismo ou Parlamentarismo como sistema de governo a ser adotado no Brasil. O plebiscito ocorreu no dia 21 de abril de 1993, sendo que a República e o sistema presidencialista de governo foram mantidos pela população.

O plebiscito foi determinado pelo artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. Pelo artigo, a consulta popular estava marcada originalmente para ocorrer no dia 7 de setembro de 1993, mas foi antecipada para 21 de abril de 1993 pela Emenda Constitucional nº 2, de 25 de agosto de 1992.

De um universo de 90.256.461 eleitores na época, compareceram às urnas 66.209.385 (73,36%), sendo que 551.043 votaram em trânsito na ocasião. A República foi escolhida por 43.881.747 (66,28%) eleitores, sendo que a Monarquia recebeu 6.790.751 (10,26%) votos. Votaram em branco neste item 6.813.179 (10,29%) eleitores, e 8.741.289 (13,20%) anularam o voto.

Já 36.685.630 (55,41%) eleitores optaram pelo sistema presidencialista de governo, e 16.415.585 (24,79%), pelo parlamentarista. Votaram em branco neste item 3.193.763 (4,82%) eleitores, e 9.712.913 (14,67%) votaram nulo.

AGORA RN