Styvenson propõe regras de transparência para emendas Pix

Foto: Marcos Oliveira / Senado

O senador Styvenson Valentim (Podemos) apresentou, nesta quarta-feira 21, um projeto de lei no Senado que visa regulamentar a execução orçamentária e financeira, bem como a fiscalização e o controle das transferências especiais. Segundo ele, que possui um portal da transparência com informações sobre as emendas destinadas por seu mandato, a proposta preenche uma “lacuna legislativa” que vinha sendo ocupada, de forma precária, por lei temporária.

“A proposta aprimora os repasses de recursos provenientes de emendas Pix ao projeto de lei orçamentária anual do governo federal. Ela traz, por exemplo, requisitos mínimos de planejamento, transparência e reconhecimento à participação dos conselhos de saúde, assistência social e educação na aplicação dos recursos públicos”, explicou Styvenson.

O texto obriga a aplicação das transferências especiais em programas municipais, como previsto na Constituição; exige a individualização do ente beneficiário dos recursos; responsabiliza o titular do Executivo do ente beneficiário pelo uso dos recursos e reforça a fiscalização, atribuindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) a responsabilidade de acompanhar a aplicação das emendas, entre outras medidas.

Styvenson disse que, se aprovado, o projeto corrigirá “uma das mais graves omissões legislativas no âmbito do orçamento público” e ressaltou que a proposta atende às exigências de transparência feitas pelo TCU, as quais eu já sigo. “Já enviei as informações com antecedência, porque não preciso de uma lei para ser transparente e fazer as coisas corretamente”.

Ao AGORA RN, ele se mostrou otimista com possível aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Recentemente, conversei com o Davi Alcolumbre (presidente da CCJ) e ele pediu para revisar o projeto e ver o que pode ser feito. No entanto, algo por resolução pode ser mais rápido, pois, no meu caso, não dá para esperar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueie um recurso com destinação clara e transparente”.

O senador também “convocou” os colegas da bancada federal a serem “transparentes” na destinação de suas emendas parlamentares. “Seria interessante que os oito deputados federais e dois senadores do RN possuíssem uma planilha semelhante à minha. Dessa forma, a transparência seria maior”, disse.

Transferências informadas ao Supremo

Styvenson afirmou ter enviado um ofício ao ministro do STF, Flávio Dino, detalhando os gastos e transferências feitas pelo seu gabinete aos municípios do RN desde 2019. Essa ação ocorreu após a decisão unânime do STF de suspender a execução de emendas impositivas até que deputados e senadores aumentem a transparência dos recursos.

Nesta terça-feira 20, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram em Brasília para definir regras e ajustar o sistema de emendas parlamentares. Questionado pelo AGORA RN sobre o acordo firmado no evento, ele afirmou acreditar que haverá uma solução para a questão, “especialmente após essa reunião, que deve resultar em uma resolução”.

Bloqueio de emendas pode atrasar construção de hospitais no RN, diz senador

Styvenson Valentim se mostrou preocupado com a possibilidade de atraso ou bloqueio das transferências de emendas, que pode prejudicar as obras de conclusão do Centro de Diagnóstico e Estudos da Liga Contra o Câncer, em Currais Novos e a construção do Hospital Oncológico Infantil, em Natal, ambas financiadas em sua maioria por emendas do senador.

Ele disse que o Centro está em fase final de obras e já realiza atendimentos e procedimentos há cerca de duas semanas, “mas há recursos disponíveis para isso. Já enviei todo o dinheiro necessário”. Sobre o hospital infantil, informou que enviou R$ 15 milhões em 2023 e que, “este ano, a previsão, se não houver bloqueio até novembro, é de enviar mais R$ 13 milhões para a conclusão da obra”.

O senador ressaltou que “essas emendas são de bancada, correspondendo à minha parte, a qual tenho direito na bancada federal, e não são emendas individuais ou pessoais. É emenda impositiva, que tem que ser paga”. E destacou que outras obras de saúde podem ser afetadas com a suspensão destas, como em Mossoró, que tem R$ 11 milhões destinados à construção do hospital infantil. “Se esses valores não forem pagos, uma obra não será iniciada e a outra não será concluída. É simples assim”.

Agora RN