Estado tem arrecadação de R$ 4 bilhões em seis meses
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O Governo do Estado arrecadou no primeiro semestre deste ano R$ 4 bilhões com as três principais fontes de receita. O que não quer dizer, necessariamente, que a integralidade dos valores se assenta no bolso da administração Rosalba Ciarlini (DEM). Um exemplo é o apurado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo patamar no período chegou a R$ 1,8 bilhão. Vinte e cinco por cento desse montante são repassados aos municípios, ou seja, cerca de R$ 471 milhões são subtraídos das contas estaduais. Com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse sim de tutela específica do Executivo, o total foi de R$ 1,48 bilhão, dos quais 20% são verbas carimbadas, destinadas exclusivamente à Educação. No entanto, até ontem havia uma lacuna de R$ 89 milhões na rubrica destinada ao pagamento dos servidores. O Governo corre contra o tempo e garantiu que não haverá atraso. Durante reunião com o secretariado, a governadora Rosalba Ciarlini comunicou aos secretários a frustração na receita do Estado já chega a R$ 300 milhões, podendo chegar a R$ 450 milhões.
Esse desequlíbrio foi provocado pela diferença entre o planejamento pelo governo para os gastos de 2013 e os valores efetivamente arrecadados, mas setores do governo culpavam ontem o governo federal pela crise. Isso porque Dilma concedeu benefícios fiscais à indústria automotiva e aos chamados produtos da linha branca, para salvar os empregos de metalúrgicos no centro sul do País.
A preocupação têm origem também no fato de o ICMS projetado para este ano não estar se consolidando. Isso não quer dizer, no entanto, que o valor nominal alcançado ano passado foi ainda menor este ano. Em 2013, o Estado aumentou o volume da receita, contudo, a previsão tem se revelado aquém. A governadora confidenciou aos auxiliares de primeiro escalão que teme uma recessão financeira além da esperada. Ela determinou o corte nos gastos como forma de reduzir o custeio da máquina e tem pressionado os Poderes a negociarem a redução dos repasses do duodécimo (valor mensal cabível ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas).
A receita consolidada nos seis primeiros meses do ano, segundo o Portal da Transparência, foi de R$ 4,8 bilhões (valor bruto). O montante representa 44,45% do previsto para o ano, que foi de R$ 10,9 bilhões. No caso do ICMS, a receita mais pomposa, o lucro em janeiro foi de R$ 358,1 milhões, mas já em fevereiro se concretizou a primeira queda, com a arrecadação desacelerando para R$ 298,8 milhões. Em março, mais uma queda com os recursos batendo à casa dos R$ 282,5 milhões; e em abril um fôlego financeiro atingiu o mais alto ganho, que foi de R$ 367,3 milhões. Em maio, uma nova baixa, com o imposto registrando R$ 268,3 milhões; e, finalmente, em junho, um salto na receita apontou R$ 308,7 milhões. Os dados do ICMS foram retirados do balanço sobre o imposto hospedado no site da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan).
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