PF não vê obstrução de justiça na Lava Jato pelo Ministro Marcelo Navarro

Fonte: Jota/G1

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal afirmou que não foram reunidos indícios de que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Ribeiro Navarro Dantas participou de um suposto esquema para obstruir à Justiça.

A apuração foi aberta a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Em sua colaboração, o ex-parlamentar afirmou que Navarro foi indicado para a Corte com o compromisso de conseguir a soltura de empreiteiros presos na Lava Jato.

De acordo com a PF, até o momento, não é possível concluir pela suposta articulação política e obstrução de justiça em torno da nomeação de Navarro, em 2015, para a vaga no STJ. Segundo fontes, também não há imputações ao então presidente do STJ Francisco Falcão, que teria participado das negociações sobre indicação do colega.

O documento chegou ao STF nesta segunda-feira (21/8). O ministro Edson Fachin enviou o relatório nesta terça para análise da Procuradoria Geral da República, que pode concordar ou não com as conclusões da PF.

Em suas colaborações, Delcídio e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira afirmaram aos procuradores que Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato e que Francisco Falcão estaria ajudando a nomeação a ser concretizada.

Em dezembro de 2015, depois de críticas por votar a favor da liberdade de presos investigados no esquema de corrupção na Petrobras, Navarro deixou a relatoria da Operação Lava-Jato no STJ sob argumento de que respeitava previsão regimental depois de perder julgamentos. Mas a mudança era inédita.

“Nas últimas semanas, o ministro do STF Gilmar Mendes tem utilizado o caso como exemplo do que ele classifica como excessos da PGR na Lava Jato, afirmando que não há comprovação de que os colegas do STJ tentaram obstruir a Justiça na Lava Jato.

“Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo politico. Poucos. Este inquérito vai chegar a provar obstrução de justiça [por Falcão e Navarro]? Obviamente que não, mas o inquérito está lá. Qual é o objetivo? É castrar iniciativas do STJ, é amedrontá-lo. Por isso devemos ter coragem civil de impedir que esses inquéritos tramitem”, atacou Mendes durante julgamento no STF que discutiu a questão de foro privilegiado.

O inquérito ainda tem como investigados os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, que também teriam atuado para obstruir as investigações da operação.

Em relatório de 47 páginas produzido em fevereiro, a PF defendeu que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados criminalmente por obstrução. O delegado afirmou que a nomeação de Lula para a Casa Civil e ganhar foro privilegiado provocou “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”. Lula, Dilma e Mercadante negam as acusações e qualquer tentativa de obstruir os desdobramentos da Operação.