Os Indicadores de Jornalistas do Rio Grande do Norte publicam uma nota solidária com Bruno Giovanni, como, por exemplo, o Blog do BG e lamentam uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte em relação a parte de Queixa-Crime contra o comunicador informado pelo procurador Fernando Rocha de Andrade, solicitando a retirada de postagens do referido blog contendo o nome do servidor público.
Nenhum texto, ou indicação, relembra a importância e o papel constitucional do Ministério Público em Estado Democrático, e garante a liberdade de expressão e imprensa livre, ao considerar uma ação ajuizada e a decisão judicial uma censura.
Uma nota
“A Constituição Federal promulgada pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães, em 1988, colocou em destaque a importância de uma instituição essencial para a Democracia, o Ministério Público. Uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e indivíduos indisponíveis. Contudo, para alguns, o conceito ficou apenas como estava escrito, não foi para a prática. Lutar pela democracia é, acima de tudo, lutar pela liberdade de expressão e comunicação, sem elas é possível viver em um estado democrático de direito, onde há elementos que são necessários ou o próprio ordenamento jurídico conduzido em casos de excesso, mas dá a liberdade para que seja exposto ao fato.
A decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte em censurar publicações no twitter de Bruno Giovanni e no Blog do BG vai contra a mão das reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal de defesa da liberdade de expressão e imprensa e o pior, censura essa pedida por um membro do Ministério Público, entidade que, por vezes, é acusada de “notificar” e “agredir” a honra de terceiros como em processos passados no caso de ação judicial, no caso de Lagoinha.
Fazer o que eu digo e não fazer o que eu faço é o pior dos ditados, e notar um fato que ocorreu com uma pessoa pública que defende o “fique em casa” e “foi para uma rua” é de interesse público e sim deve ser divulgado.
O Indicador dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte se solidariza com Bruno Giovanni, advogado da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e Ministério Público, olhando para o retrovisor e vendo uma censura como um mecanismo democrático, que nunca foi, apenas usado na ditadura ”.
O caso
O procurador Fernando Rocha entrou com uma queixa-crime no Tribunal de Justiça do RN, alegando que publica o Blog do BG atentavam contra uma honra dele. Uma argumentação foi feita após o Blog divulgar uma matéria em que o procurador, um defensor do isolamento social, foi visto em uma academia praticando exercícios tão logo foi autorizado a retomar as atividades dessas atividades. A reportagem falava da contradição do servidor.
A justiça selecionou parte a favor do procurador e determinou a retirada de algumas das matérias com o nome dele, ou o de pronto para uso pelo Blog do BG.
Nenhum comentário:
Postar um comentário