Acordo com Irlanda pode ser 1º passo para reparar danos do Brexit no Reino Unido

 O acordo inovador sobre os acordos comerciais da Irlanda do Norte anuncia uma redefinição no relacionamento muitas vezes espinhoso entre o Reino Unido e a União Europeia – e pode ser o primeiro passo para reparar alguns dos danos que o Brexit causou à economia do Reino Unido.

Revelado na segunda-feira pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o “Estrutura de Windsor” aborda problemas com o Protocolo da Irlanda do Norte, uma fonte de amargas disputas entre os britânicos e a UE desde que finalizaram seu acordo de divórcio três anos atrás.

O Protocolo foi concebido para permitir que a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, permaneça dentro do enorme mercado da Europa, de modo a comercializar mercadorias livremente, por meio de sua fronteira terrestre com a República da Irlanda, um estado-membro da UE.

Seu efeito, no entanto, foi interromper o comércio entre o Reino Unido e a Irlanda do Norte e enfurecer os políticos unionistas em Belfast.

Especialistas em comércio dizem que o novo acordo acaba com a ameaça de uma guerra comercial Reino Unido-UE e aumenta a boa vontade entre os dois lados, o que dará um impulso à confiança empresarial.

Também abre caminho para uma maior cooperação em outras áreas, o que poderia liberar o tão necessário investimento no Reino Unido.

“Acho que é um momento importante”, disse David Henig, diretor do Reino Unido no European Centre for International Political Economy, um think tank.

Embora não seja imediatamente significativo para o comércio, marca “uma nova etapa” no relacionamento “de dizer, ‘estamos de volta ao Reino Unido e à UE tentando fazer mais juntos’”, afirmou à CNN.

Um relacionamento mais caloroso

O acordo significa uma “relação UE-Reino Unido mais forte, como parceiros próximos, lado a lado, agora e no futuro”, disse Von der Leyen na segunda-feira. Ele oferece “soluções duradouras” que funcionarão para as pessoas e empresas da Irlanda do Norte, acrescentou ela.

Para evitar uma fronteira rígida politicamente sensível na ilha da Irlanda e arriscar o retorno da violência sectária, o Protocolo da Irlanda do Norte criou uma fronteira alfandegária de fato no Mar da Irlanda entre a ilha e a Grã-Bretanha continental.

Mas as novas verificações de mercadorias que circulam entre a Grã-Bretanha continental e a Irlanda do Norte prejudicaram as cadeias de suprimentos, aumentaram os custos para as empresas e irritaram o Partido Unionista Democrático pró-britânico, forçando o colapso do governo da Irlanda do Norte no ano passado.

Sunak e Von der Leyen estão confiantes de que as mudanças recém-acordadas resolverão essas tensões.

Por exemplo, o acordo cria uma faixa “verde” que permitirá que mercadorias da Grã-Bretanha com destino à Irlanda do Norte passem pelos portos com o mínimo de papelada, cheques e taxas, enquanto aqueles que viajam para a República da Irlanda terão que usar uma faixa “vermelha”.

Ele também permite que o governo do Reino Unido determine as taxas de imposto sobre vendas para empresas na Irlanda do Norte e dá ao governo da Irlanda do Norte poderes de emergência para se opor às novas regras da UE sobre alguns bens.

“O acordo de hoje proporciona um fluxo comercial tranquilo em todo o Reino Unido, protege o lugar da Irlanda do Norte em nossa união e salvaguarda a soberania do povo da Irlanda do Norte”, disse Sunak.

Um impulso para o Reino Unido

Além de sua importância para a Irlanda do Norte, o acordo diminui a incerteza que o Brexit criou para o Reino Unido.

Isso elimina a ameaça de uma “guerra comercial olho por olho com o maior mercado do Reino Unido”, que “reteve mal” o investimento empresarial, de acordo com Kallum Pickering, economista sênior da Berenberg.

“Embora o Reino Unido sofra um impacto duradouro em seu potencial de crescimento após sua decisão de aumentar as barreiras comerciais com a UE, o principal fator que impede a economia do país desde o referendo tem sido a incerteza”, escreveu ele em nota na segunda-feira.

“Se isso acabar, esperamos que os fundamentos saudáveis ​​do Reino Unido – bancos bem capitalizados, famílias e empresas com fluxo de caixa e mercados bem regulamentados – se reafirmem.”

O Reino Unido precisa de toda a ajuda possível. É a única grande economia que deve encolher este ano, segundo o Fundo Monetário Internacional, e ainda não recuperou seu tamanho pré-pandêmico.

O novo acordo da Irlanda do Norte abre as portas para uma cooperação mais estreita entre o Reino Unido e a UE em serviços financeiros, energia, imigração e pesquisa científica, de acordo com especialistas.

Em uma vitória imediata para as universidades britânicas, o Reino Unido agora poderá ingressar no Horizon Europe, um importante programa de financiamento da UE para pesquisa e inovação com um orçamento de 95,5 euros bilhões (US$ 101 bilhões).

Este é um “prêmio muito claro” e não apenas para pesquisadores e acadêmicos, disse L. Alan Winters, codiretor do Centro de Política Comercial Inclusiva da Universidade de Sussex.

Isso “trava a Grã-Bretanha de volta à comunidade de pesquisa científica na Europa… Pesquisa e desenvolvimento são uma grande parte da economia moderna”, falou à CNN.

Fortalecendo os laços com os EUA

O acordo também pode ajudar o Reino Unido a estreitar os laços com os Estados Unidos, que sob o presidente Joe Biden demonstrou grande interesse na questão da Irlanda do Norte.

Biden, que tem ascendência irlandesa, alertou no passado contra fazer do acordo de paz da Irlanda do Norte – o Acordo da Sexta-Feira Santa – uma “vítima do Brexit”.

Os legisladores democratas nos Estados Unidos também criticaram as tentativas do governo do Reino Unido, sob o comando do ex-primeiro-ministro Boris Johnson, de reescrever e até anular o Protocolo.

Biden saudou o acordo na segunda-feira.

“Estou confiante de que as pessoas e empresas da Irlanda do Norte serão capazes de aproveitar ao máximo as oportunidades econômicas criadas por esta estabilidade e certeza, e os Estados Unidos estão prontos para apoiar o vasto potencial econômico da região”, disse ele em um comunicado.

Marjorie A. Chorlins, vice-presidente sênior para a Europa da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, acrescentou que o acordo criou uma “base sólida para uma parceria mais eficaz” entre os Estados Unidos e a Europa.

Para qualquer governo do Reino Unido, de longe a maior vitória econômica do país seria um acordo de livre comércio com os Estados Unidos.

Embora isso ainda pareça um tiro no escuro, dado que Biden tem pouco apetite por tratados de comércio internacional, o acordo da Irlanda do Norte remove pelo menos um obstáculo.

“Isso realmente melhorará o tom das relações com os EUA”, disse Henig, do Centro Europeu de Economia Política Internacional, acrescentando que isso poderia revigorar o diálogo regular entre as duas partes sobre seu futuro relacionamento comercial.

Um passo à frente

De muitas maneiras, o acordo sobre a Irlanda do Norte é apenas o primeiro passo para reparar os danos que o Brexit causou à economia britânica e à sua reputação internacional.

“Você precisa abordar o Protocolo antes de fazer qualquer outra coisa”, disse Anna Jerzewska, fundadora da consultoria de comércio internacional Trade & Borders.

Embora o novo acordo não mude os onerosos acordos comerciais Reino Unido-UE, ele fornece uma base mais forte e estável a partir da qual o Reino Unido pode navegar em seu futuro pós-Brexit, mesmo que o caminho à frente ainda pareça perigoso.

“Ainda há muita incerteza sobre qual será a relação definitiva entre o Reino Unido e a UE, particularmente o quanto o Reino Unido vai divergir dos regulamentos da UE”, disse John Springford, vice-diretor do Centro de Desenvolvimento Europeu Reforma, um think tank.

Isso pode desencadear novos conflitos no futuro, mas a resolução sobre a Irlanda do Norte aumenta a probabilidade de que eles sejam resolvidos de uma forma que envolva “mais concessões e menos confrontos”, destacou.

CNN

Contas públicas têm superávit de R$ 99 bilhões em janeiro

As contas públicas fecharam o mês de janeiro com saldo positivo, resultado principalmente da arrecadação recorde do Tesouro Nacional e do aumento nos royalties de petróleo. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 99,013 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 101,833 bilhões em janeiro de 2022.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses, encerrados em janeiro, as contas acumulam superávit primário de R$ 123,173 bilhões, o que corresponde a 1,24% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 79,405 bilhões ante o superávit de R$ 77,430 bilhões em janeiro de 2022. A receita líquida da União cresceu puxada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, como a Petrobras.

O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (27) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 78,326 bilhões em janeiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 17,268 bilhões, ante superávit de R$ 18,283 bilhões em janeiro de 2022. Já os governos municipais anotaram superávit de R$ 4,504 bilhões em janeiro deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 1,694 bilhão para esses entes.

No total, os governo regionais (estaduais e municipais) tiveram superávit de R$ 21,772 bilhões em janeiro de 2022 contra resultado positivo de R$ 19,977 bilhões no mesmo mês de 2022. O aumento pode ser explicado pelo crescimento das transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, resultado natural do aumento da arrecadação federal.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 2,164 bilhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 52,320 bilhões no mês passado, contra R$ 59,007 bilhões em dezembro e R$ 17,772 bilhões em janeiro de 2022.

Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 16,1 bilhões, contra ganhos R$ 31,9 bilhões em janeiro de 2022.

Na comparação interanual, também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 9,25% ao ano em janeiro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano.

O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se reduziu. Em janeiro, o superávit nominal ficou em R$ 46,692 bilhões, contra o resultado positivo de R$ 84,061 bilhões em igual mês de 2022. Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 497,802 bilhões, ou 5,02% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,613 trilhões em janeiro, o que corresponde a 56,6% do PIB. Em dezembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,5%.

Em janeiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,257 trilhões ou 73,1% do PIB, contra 73,4% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Agência Brasil

 

PARALISAÇÃO CHEGANDO: Professores da rede estadual de ensino do RN entram em greve sexta-feira 03/03

 

Foto: Lenilton Lima

Os educadores não aceitam a proposta do Governo do Estado de implementar o piso salarial de 2023 de forma escalonada. Com a decisão, os professores irão se reunir na sexta para decidir se haverá greve ou não.

O piso salarial é o valor mínimo pelo qual cada categoria deve ser remunerada. Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação definiu o novo piso dos professores de escolas públicas em R$ 4.420,55, o que representa um reajuste de 14,95% sobre o valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

 Tribuna do norte

Quarta feira gasolina vai subir

 Depois de alguns dias de suspense, a confirmação veio às 15h30, via CNN Brasil: o Governo Lula vai voltar a cobrar os impostos federais (PIS e COFINS) que haviam sido zerados na gestão anterior, sobre os combustíveis. Com isso, a partir de 1º de março, quarta-feira, o valor da gasolina vai aumentar, pelo menos, 50 centavos. 

Isso significa dizer que, em Natal, o valor da gasolina vai se aproximar dos R$ 6, quebrando uma promessa do Governo Lula durante a campanha, da redução gradual do preço dos combustíveis. 

A decisão ainda não foi totalmente detalhada (o Governo Federal segue discutindo o tema em reunião a portas fechadas). Contudo, até o momento, o que foi informado é que a gasolina terá uma taxação diferente do etanol. A ideia seria incentivar o consumo de combustíveis mais "limpos". 

Ainda não foi definido, também, os percentuais que voltam dos impostos. A ideia seria um retorno gradual da taxação. 

96FM Natal-RN

O AMOR VENCEU: Brasileiro vai pagar imposto até na morte: STF libera cobrança de ISS em cemitérios

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para os municípios exigirem o ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento. A decisão, unânime, foi proferida em julgamento realizado no Plenário Virtual, encerrado na sexta-feira (17).

Os municípios passaram a poder tributar, pelo ISS, a transferência do direito de uso do espaço em cemitério a partir da Lei nº 157, de 2016. A norma incluiu a operação de serviços funerários na lista prevista no anexo da Lei Complementar nº 116, de 2003 - que regula a exigência do imposto.

Mas, de acordo com Ricardo Almeida, assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), “a maioria [das empresas] não recolhia e muitos municípios não cobravam [o imposto]”.

Interessada na causa, a entidade atuou no julgamento do STF como “amicus curiae”. Segundo Almeida, empresas que exploram o serviço funerário em áreas privadas e aquelas que possuem concessão em áreas públicas são impactadas pela decisão da Corte, que aumentará a arrecadação dos municípios.

Na ação ajuizada no STF, a Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) pedia que os ministros considerassem a cobrança inconstitucional. Argumentava que a cessão envolve uma transferência do direito de uso para alguém. Não se trataria, portanto, de uma obrigação de fazer, um esforço humano de prestar um serviço - que gera o dever de recolher o ISS.

Além disso, a entidade buscava a aplicação ao caso de entendimento do STF sobre a proibição da exigência do ISS sobre locação de bens móveis - posição prevista na Súmula Vinculante nº 31.

Na sustentação oral, a advogada Renata Andréa Joner Parry, que representou a Acembra no julgamento, defendeu que a cessão do espaço para sepultamentos é contratada de forma autônoma, sem vinculação com a manutenção ou a administração de jazigos.

“A cessão de espaço em cemitério é, em regra, perpétua. Em razão disso, é passível de doação ou transmissão hereditária sendo que, em alguns Estados, esse direito fica submetido ao ITCMD [Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação]”, afirmou a especialista, do Veirano Advogados.

No voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso (ADI 5869), entendeu, no entanto, que a cessão do espaço para sepultamento abarca o serviço de custódia dos restos mortais. Seria, portanto, segundo ele, uma atividade mista, que envolve tanto prestação de serviço quanto fornecimento de mercadoria.

“A previsão de incidência do ISS sobre ‘cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento’ não pode ser reduzida a uma mera obrigação de dar, no sentido de locação do espaço físico pura e simples, a atrair a ratio decidendi da Súmula Vinculante nº 31”, disse, no voto. Isso porque, acrescentou, tal atividade abarca também a custódia e a conservação dos restos mortais, “as quais indubitavelmente se enquadram no conceito tradicional de serviços”.

De acordo com Ricardo Almeida, da Abrasf, a manutenção e conservação do local cedido são obrigatórias para o cumprimento de normas ambientais e sanitárias para fins de salubridade e saúde pública.

Nos contratos mistos - que envolvem fornecimento de mercadoria e prestação de serviços -, abre-se uma histórica disputa jurídica entre Estados e municípios sobre o direito de tributar a operação, pelo ICMS (Estados) ou pelo ISS (municípios).

Segundo o ministro Gilmar Mendes apontou no voto, a tendência mais recente do STF, nessas situações, tem sido “superar definitivamente” a dicotomia entre obrigações de dar e de fazer para definir a quem cabe tributar a operação - aos Estados, com o ICMS, na primeira hipótese ou aos municípios, com o ISS, na segunda.

A lei do ISS, de acordo com ele, é “peça fundamental” para verificar se atividades mistas se submetem ao imposto sobre serviços ou se, de forma residual (expressa ou presumida), sujeitam-se ao ICMS.

“Primeiro deve-se verificar se estas estão elencadas no rol taxativo da Lei Complementar nº 116/2003 (ISS) e, não havendo sujeição expressa daquela atividade, residualmente passam a ser enquadradas na tributação pelo ICMS, sem olvidar as exceções expressas na lista em anexo àquela lei complementar, como, por exemplo, o item 7.02”, afirmou o ministro.

Procurado pelo Valor, o Veirano Advogados, que defende a Acembra, informou que aguarda a formalização do acórdão para avaliar o cabimento de eventual recurso.

Com informações do Valor Econômico.

Serão perfurados 100 poços artesianos para o corte de terras durante o ano de 2023 em Lajes-RN

 Durante a tarde de ontem (24), o prefeito Felipe Menezes, juntamente com o Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural Del Miranda, estiveram participando do momento de Assinatura das Ordens de Serviço para perfuração de 100 poços artesianos e para o corte de terras durante este ano.

A perfuração dos 100 poços, faz parte da programação de comemoração do nosso Centenário, buscando assim, levar melhorias para o homem do campo.

O momento contou com a presença de Secretários, autoridades, vereadores, presidente do sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Lajes, membros da gestão e munícipes .

#prefeituradelajes

#governandoparatodos

Redes Sociais 

Soldados ucranianos recebem milhares de Bíblias camufladas

 (Foto: Reprodução/Sodel Vladyslav)

 A Sociedade Bíblica Reformada (GBS) da Holanda imprimiu quase 10.000 Novos Testamentos em ucraniano, a fim de alcançar os soldados na frente de batalha na Ucrânia.

As Bíblias foram confeccionadas com um detalhe especial, com todas as capas camufladas, de acordo com o portal holandês Reformatorisch Dagblad.

Os exemplares foram distribuídos pelo capelão Vshyvskin. Ele é pastor de uma congregação em Brovary, que fica a leste da capital ucraniana, Kyiv.

Os soldados estão mais abertos a questões espirituais do que em épocas anteriores, disse uma fonte ao GBS.

“Não há ateus nas trincheiras”, disse. “As pessoas que lutam são continuamente confrontadas com a morte; é por isso que agora eles estão abertos a questões espirituais”, continuou.

GOSPEL PRIME

Novo terremoto de 5,3 graus causa pânico em província da Turquia

 Um novo terremoto de 5,3 graus de magnitude que atingiu o centro-sul da Turquia neste sábado, 25, causou pânico a moradores da província de Nigde. O sismo ocorreu às 13h27 no horário local, por volta das 7h27 de Brasília, e também foi sentido em várias localidades vizinhas, segundo informações da imprensa turca, embora ainda não haja informações sobre possíveis danos ou vítimas. De acordo com dados do observatório sismográfico turco Kandilli, o epicentro do tremor aconteceu em Bor, município cerca de dez quilômetros a sudoeste da capital provincial de Nigde, cidade de 230 mil habitantes no sul da Capadócia. A região fica cerca de 200 quilômetros das áreas devastadas pelos terremotos de 7,8 e 7,6 graus do último dia 6, que deixaram mais cerca de 50 mil mortos e quase dois milhões de desabrigados. O geofísico Okan Tüysüz explicou à emissora “NTV” que os tremores mais fortes podem ter causado um reajuste de várias placas tectônicas que agora se manifestam em terremotos moderados em áreas vizinhas, o que não sugere, no entanto, a possibilidade de um novo desastre de maior magnitude.

*Com informações da EFE

Naufrágio de barco de migrantes deixa mais de 40 mortos na Itália

Mais de 40 migrantes, incluindo um bebê de poucos meses, morreram em um naufrágio neste domingo, 26, na costa da Itália, perto da cidade de Crotone, na Calábria, poucos dias após a aprovação de uma polêmica lei sobre o resgate de migrantes no mar. “Até o momento, 80 pessoas foram resgatadas, algumas conseguiram chegar à costa após o naufrágio, e 43 corpos foram encontrados”, informa um comunicado divulgado pela Guarda Costeira. De acordo com as equipes de resgate, a embarcação transportava mais de 120 pessoas e bateu contra algumas rochas a alguns metros da costa. O corpo de bombeiros afirmou que mais de 200 pessoas estavam a bordo. Nas imagens divulgadas pela polícia italiana é possível observar pedaços de madeira espalhados na praia, para onde se dirigiram as equipes de emergência, enquanto os resgatados aguardavam a transferência para um centro de acolhimento.

A primeira-ministra Giorgia Meloni, líder do partido de extrema-direita Fratelli d’Italia, expressou “profunda dor” em um comunicado e afirmou que é “criminoso enviar ao mar uma embarcação de apenas 20 metros com 200 pessoas a bordo e com uma previsão do tempo rui (…) O governo está comprometido a impedir as saídas e este tipo de tragédia. E continuará a fazer isto ao exigir, antes de qualquer coisa, uma colaboração maior dos Estados de saída e de origem”, disse. O presidente da região calabresa, Roberto Occhiuto, divulgou uma nota na qual lamentou a situação: “Dezenas e dezenas de mortos afogados, incluindo crianças, muitos desaparecidos. Calábria está de luto com esta tragédia terrível”. O naufrágio aconteceu poucos dias após a aprovação no Parlamento italiano de novas e polêmicas regras para o resgate de migrantes, apoiadas pelo governo dominado pela extrema-direita.

*Com informações da AFP

 

Amigão de Lula, o Ditador Daniel Ortega proíbe procissões de Páscoa na Nicarágua

Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr

A ditadura de Daniel Ortega proibiu a Igreja Católica da Nicarágua de celebrar as procissões de rua durante a Quaresma e a Semana Santa.

No início da semana, o ditador classificou a Igreja como “uma máfia organizada” e a acusou de ser antidemocrática por não permitir que os católicos elejam o papa, cardeais, bispos e padres por voto direto.

As relações entre o regime de Ortega e vem se deteriorando nos últimos meses.

Em 12 de fevereiro, o papa Francisco lamentou a sentença de prisão de um bispo crítico da ditadura nicaraguense, Rolando Álvarez, e encorajou os líderes no país a “procurarem sinceramente” a paz.

Álvarez, crítico do Governo de Ortega, foi condenado a 26 anos e quatro meses de prisão por crimes de “traição”.

O Antagonista 

Ministras pedem mais orçamento para Ciência e Tecnologia; veto de Lula para o setor é questionado

 

Foto: BIO-MANGUINHOS/FIOCRUZ

O veto ao Orçamento de 2023 que retirou do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) R$ 4,18 bilhões em recursos é motivo de discussão dentro do próprio governo federal e no Legislativo. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou a destinação do valor, as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, estudam alternativas para incrementar o orçamento para a área. Técnicos do Congresso também questionam o veto.

No total, Lula vetou R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, sendo que quase 98% do montante barrado iria para o FNDCT. A justificativa do governo é que não foi cumprida a regra do próprio fundo que exige proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis. No entanto, os técnicos do Congresso Nacional apontam que o recurso foi dobrado graças à emissão de títulos públicos, o que não entraria no limite referido.

Ainda não há sessão no Congresso para discutir o veto. A promessa do governo, anunciada pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, era a de remanejar o recurso barrado para a área ainda em fevereiro. Segundo ela, isso seria possível no momento em que a medida provisória que estabelecia a regra da proporção perdesse a validade, o que ocorreu em 5 de fevereiro.

Ainda não houve uma novidade em relação à destinação total do montante vetado e entidades que defendem a área temem perder os valores para outras prioridades. Caso a previsão de recomposição se concretize, o orçamento para a pasta chegará a R$ 9,4 bilhões para investimento ainda neste ano.

R7

Real digital começa fase de testes, mas sem previsão de lançamento

 

Foto: Priscila Zambotto/Getty Images

A primeira etapa do processo de criação do real digital, a futura moeda digital do Brasil, foi concluída neste mês, conforme estava estabelecido no cronograma inicial, de 2021. A próxima fase, que é o projeto-piloto, começa logo na sequência e não tem um prazo definido de duração. Também não há, ainda, uma previsão para a data de lançamento do real digital, produto que está sob a responsabilidade do BC (Banco Central).

Em fevereiro, chegou ao fim o Lift Challenge, um desafio lançado em 30 de novembro de 2021 pelo Lift Lab (Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas), unidade virtual de inovação financeira e tecnológica coordenada pelo BC e pela Fenasbac (Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central).

O Lift Challenge reuniu participantes do mercado interessados em desenvolver produtos inovadores viáveis ao SFN (Sistema Financeiro Nacional) e que trouxessem benefícios para a sociedade brasileira.

Entre janeiro e fevereiro do ano passado, os interessados em participar do desafio enviaram suas propostas, que foram analisadas no mês seguinte. Nove projetos foram selecionados, das seguintes empresas ou entidades: Aave, Banco Santander Brasil, Febraban, Giesecke + Devrient, Itaú Unibanco, Mercado Bitcoin, Tecban, Vert e Visa do Brasil.

O desenvolvimento dos projetos, finalizados agora, teve início em setembro e contou com o apoio das empresas de tecnologia Microsoft , IBM, Amazon AWS (Web Services), Cielo, R3 e Multiledgers. Participaram dos trabalhos mais de 200 pessoas e 30 empresas e instituições financeiras.

Segundo a coordenação do Lift Lab, as bases para o desenho da moeda digital brasileira já estão criadas. As propostas apresentadas desenvolveram aplicações em digitalização de operações, transações programadas e transações financeiras ligadas à internet das coisas, o que permite explorar formas de aplicar o real digital com benefícios como maior transparência, controle e eficiência. O período de desenvolvimento foi importante, portanto, para entender melhor e delimitar com maior precisão os casos em que o uso da moeda digital será mais adequado.

Em um evento que aconteceu nesta semana, o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, anunciou oficialmente que o projeto-piloto do real digital “vai começar já”. Em outras ocasiões, ele já havia afirmado que o real digital era uma de suas prioridades.

O mandato de Campos Neto no BC se encerra no fim de 2023, e ele declarou ainda que sua intenção é deixar o cargo tendo cumprido algumas das principais metas da autarquia, entre elas a integração do Pix com o real digital.

“No mundo digital, a gente tinha três grandes blocos, e eu gostaria de conectar esses blocos, o Pix com Open Finance e com a moeda digital. A gente já tem o piloto da moeda digital, que vai começar a rodar em breve. Eu acho que essas três coisas podem mudar a história da intermediação financeira no Brasil”, disse o presidente do BC, em entrevista recente.

Não é criptomoeda

O real digital vai ser um produto que o mercado conhece como CBDC (Central Bank Digital Currency), uma moeda digital emitida por um banco central. Trata-se de uma moeda alternativa, que tem o mesmo valor do dinheiro tradicional, mas não poderá ser convertida em cédulas.

Seu uso deve ser voltado apenas ao atacado, ou seja, empresas. A população terá contato com essa modalidade de moeda via depósitos digitais, em instituições aprovadas pelo BC.

O dinheiro é representado unicamente por códigos digitais, que indicam seu valor. Não se trata de uma criptomoeda, que é uma moeda privada, tem característica de investimento e não é regulada pelo BC.

Segundo o Banco Central, a criação do real digital não tem o objetivo de acabar com o dinheiro físico. Mesmo porque, atualmente, apenas 3% do dinheiro que está disponível para operação no país é na forma de papel, e a tendência é que ainda haja alguma diminuição da quantidade de papel-moeda em circulação.

O propósito da nova moeda é ligar o sistema financeiro atual com o que está em construção, que terá mais operações descentralizadas e, portanto, maior eficiência e sustentabilidade. Além disso, com o real digital vai ser possível reduzir custos e ter maior transparência nos processos, já que a moeda virtual é rastreável.

R7

Lula mantém na Codevasf parentes de líderes do Centrão, incluindo primo de Lira condenado pela Justiça

 

Foto: Reuters

Após quase dois meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém parentes de políticos do Centrão em cargos na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), feudo desse grupo político na gestão Bolsonaro. Primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), João José Pereira Filho, conhecido como Joãozinho, continua no comando da superintendência da estatal em Alagoas. Ele está com bens bloqueados e foi condenado por mau uso de recursos públicos quando foi prefeito de Teotônio Vilela (AL). Familiares do senador Ciro Nogueira (PP-PI), do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e do ex-senador Elmano Férrer também seguem com postos na empresa.

Um acordo feito pelo atual governo prevê que a presidência da Codevasf seguirá com um indicado do deputado Elmar Nascimento (União-BA), aliado próximo de Lira. A estatal foi turbinada com verbas do orçamento secreto no governo passado, direcionadas para as bases eleitorais dos parlamentares. Responsável pela execução de obras e pela entrega de equipamentos como tratores e caixas d‘água, a empresa é vista como um ativo por parlamentares, devido a seu potencial eleitoral. A estatal também esteve na mira de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), nos últimos anos, devido a acusações de irregularidades, como superfaturamento e direcionamento político.

Desde abril de 2021 à frente da superintendência alagoana, o primo de Lira já foi condenado duas vezes por improbidade administrativa em primeira instância. As sentenças, que incluem a suspensão de direitos políticos por até oito anos, estão em fase de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e, caso confirmadas, impediriam Joãozinho de assumir cargos públicos. Os processos se referem ao período em que ele foi prefeito de Teotônio Vilela e tratam de irregularidades na aplicação de repasses federais na Educação e na Saúde, com indícios de desvios e de vícios em licitações.

Em outra frente judicial, o primo de Lira foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por superfaturamento na compra de uma ambulância. A investigação encontrou indícios de sobrepreço de quase 70% no valor do veículo, além de sinais de combinação prévia entre as empresas participantes da licitação — três delas abriram mão de participar cometendo o mesmo erro ortográfico, usando o termo “renucio” (renuncio).

No ano passado, sob a influência de Lira e Joãozinho, Alagoas foi destino de R$ 45 milhões em emendas do orçamento secreto por meio da Codevasf, o equivalente a 20% de todo o montante empenhado pela empresa via emendas de relator em 2022. Uma das maiores quantias liberadas foi um convênio de R$ 10,3 milhões para a construção de uma adutora em Teotônio Vilela, assinado em janeiro do ano passado por Joãozinho e pelo atual prefeito, Peu Pereira (PP), outro primo do superintendente. Peu e Joãozinho têm se alternado desde 2000 na gestão do município.

Nas redes sociais, Peu celebrou a assinatura do convênio afirmando que os recursos, oriundos do orçamento secreto, foram “garantidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por meio da articulação do Superintendente da Codevasf, Joãozinho Pereira”. Procurados, Lira e Joãozinho não retornaram os contatos do GLOBO.

Em março de 2020, Joãozinho e Peu, à época prefeito e secretário de Casa Civil de Teotônio Vilela, respectivamente, tiveram R$ 50 mil bloqueados cada um por decisão liminar da Justiça de Alagoas, em uma ação do Ministério Público (MP) que os acusa de distribuição irregular de cestas básicas para promoção de imagem pessoal em ano eleitoral.

Ao atender o pedido de bloqueio de bens, o juiz da Vara de Teotônio Vilela, Allysson Jorge Lira de Amorim, argumentou que havia “indícios de irregularidades quando da distribuição dos alimentos, possivelmente oriundos da merenda escolar, como forma de promoção pessoal dos requeridos, com fins eleitoreiros”.

No caso das ambulâncias, Joãozinho foi absolvido em duas instâncias, mas, após recurso da Procuradoria, as decisões foram contestadas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em 2018, em voto acompanhado pela maioria da Primeira Turma, que a denúncia do MPF seja novamente analisada. Gonçalves afirmou que Joãozinho e outros acusados agiram em “conluio” para frustrar a “lisura” da licitação. O magistrado acrescentou que o grupo atuou “deliberadamente no sentido de direcionar o resultado da licitação”. Joãozinho agora recorre desta decisão.

A permanência do primo como superintendente da Codevasf é um dos pleitos de Lira, que atendeu redutos por meio da estatal. Entre os municípios que firmaram convênios com a empresa desde 2021 está Barra de São Miguel, cujo prefeito, Benedito de Lira (PP), é pai do presidente da Câmara.

Em 2021, o valor total destinado à Codevasf em emendas de relator, atendendo a indicações de parlamentares sem seguir critérios de transparência, foi de R$ 1,3 bilhão — 40% de toda a verba empenhada pela estatal naquele ano. O Piauí, estado do então ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, recebeu R$ 123,7 milhões nesse tipo de emenda naquele ano.

Questionada sobre as nomeações de parentes de políticos, a Codevasf respondeu que “as nomeações em cargos de comissão observam requisitos técnicos e legais” e registrou que a empresa “veda expressamente a prática de nepotismo”.

O Globo

Com novo Plano Diretor, interesse por investimentos em Natal cresce 36,3%

 Foto: José Aldenir/Agora RN

Menos de um ano após a entrada em vigor do atual Plano Diretor de Natal (PDN), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já analisa 45 procedimentos relacionados às novas prescrições urbanísticas, vigentes desde março passado. O número representa um aumento de 36,3% em comparação aos anos de 2019, 2020 e 2021, que juntos, somaram 33 procedimentos. De acordo com a Semurb, dos 45 projetos com interesse de construção na cidade após o novo PDN, 43 estão em fase de consulta prévia, um está em fase de emissão de alvará e outro está em processo de licença e instalação. As zonas Sul e Leste da cidade são as que mais despertam interesse por parte dos investidores.

Thiago Mesquita, titular da Semurb, explica que as construções de uso multifamiliar, como condomínios de duas a cinco torres, são predominantes entre os projetos de consulta prévia. Os bairros de Capim Macio e Lagoa Nova, na zona Sul, e Petrópolis, na zona Leste, são as principais áreas de busca para os investimentos. “Mas também existem processos para a zona Norte”, afirma Mesquita, para quem o alto número de consultas prévias no momento é natural.”

Interesse está acima das expectativas, diz Sinduscon

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do RN (Sinduscon-RN), Sílvio Bezerra, comemorou a boa procura por novos empreendimentos. Ele disse, no entanto, que os processos de aprovação dos projetos precisam ser mais céleres, sem perder o foco na sustentabilidade. “O número de procedimentos está acima das nossas expectativas. O PDN demorou tanto a ser aprovado que esses dados mostram que havia uma demanda represada”, destaca.

“A gente espera que agora os processos possam fluir. A Semurb tem feito um esforço enorme para que os processos tramitem o mais rápido possível, mas há a necessidade de mudança de análise de projeto para aprovação mediante declaração de responsabilidade, como acontece em cidades como Fortaleza, Belo Horizonte e São Paulo”, sugere Sílvio Bezerra.

O que diz o CREA-RN

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), Ana Adalgisa Dias, diz que vê as mudanças nas regras do Plano Diretor como importantes para a nova dinâmica da capital. “A gente espera ver a volta de um mercado imobiliário dinâmico na cidade e um desenvolvimento urbano com um olhar voltado ao ambiental e ao social. O PDN vai trazer a inclusão de corredores e mais mobilidade”, pontua. Ela destaca, também, a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), que devem garantir a ocupação ordenada de áreas da cidade.

Semurb emitiu 593 alvarás em 2022

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) emitiu, no ano passado, 593 alvarás para construção, demolição, ampliação, reforma e legalização de estabelecimentos. O número é 18% maior do que foi expedido em 2021, mas não têm relação com as novas prescrições urbanísticas do Plano Diretor. “São alvarás de estabelecimentos como barbearias e lojas, por exemplo”, explica Thiago Mesquita, titular da Semurb. Para ele, os dados indicam para uma eficiência da pasta, importante para agilizar os processos do PDN.

“Não adianta ter um novo Plano Diretor se a gente não tem uma Secretaria que dá agilidade aos processos. Estamos 100% informatizados, com uma equipe experiente e uma gestão forte. Tudo isso tem feito a pasta emitir centenas de alvarás em todas as matérias”, informa Mesquita.

Os 593 emitidos, segundo a Semurb, são a soma de 174 alvarás de construção e de 419 alvarás diversos (regularização,demolição, ampliação, reforma e legalização). Ainda no ano passado, a Semurb emitiu 797 certidões fundiárias, um aumento de 61,9% ante as 492 emitidas em 2021. Além disso foram realizadas 1.322 vistorias em processos de licenciamentos durante todo o ano de 2022.

Tribuna do Norte