Perse: projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a sanção: Agência Senado

 Perse: projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a sanção

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto também prevê a redução dos tipos de serviços beneficiados, de 44 para 30. O PL 1.026/2024 foi aprovado com mudanças de redação e seguirá para a sanção presidencial. O projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), foi apresentado como uma alternativa ao texto da MP 1.202/2024, que acabava com o programa, e que gerou reação dos parlamentares e do setor. A parte sobre o Perse acabou sendo retirada da MP, já aprovada em comissão mista. O texto inicial do projeto de lei reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027. Fonte: Agência Senado

Chefe da Otan garante que 'não é muito tarde' para que Ucrânia ganhe guerra

 O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, assegurou nesta segunda-feira que 'não é tarde demais' para que a Ucrânia ganhe a guerra, mas reiterou ao lado do presidente ucraniano que Kiev necessita de mais ajuda, enquanto a Rússia avança na frente de batalha.

Fonte: AFP/ AGÊNCIA DE NOTÍCIAS INTERNACIONAIS

Fim da desoneração deixará ‘rastro de desemprego’ e inflação maior, dizem economistas

 Foto: MARCELO CASAL JUNIOR/AGÊNCIA BRASIL

O fim da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos que mais empregam na economia brasileira pode deixar um “rastro de desemprego” e aumentar a inflação, ou seja, encarecer produtos e serviços, dizem economistas ouvidos pelo R7. A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que suspendeu a medida a pedido do governo federal, “gera enormes distorções no mercado”, aponta o economista Antonio da Luz, doutor em desenvolvimento econômico regional.

Na lógica econômica, “todo o imposto se tenta passar para o consumidor”, diz o especialista, que prevê elevação dos preços no país devido à decisão. “Uma empresa tem uma estrutura de custos, e é a partir dela que os preços dos produtos e serviços são definidos. Se aumenta o custo (e impostos são custos), aumenta a pressão sobre os preços”, explica.

“Rastro de desemprego”

O fim da desoneração deve mexer de imediato com o número de empregos no país. “Deixará um rastro de desemprego”, prevê. “No longo prazo, a economia precisará crescer para absorver os desempregados.”

R7

União Europeia aprova mais uma lei ESG que impacta exportações brasileiras

REUTERS/Francois Lenoir

O parlamento europeu aprovou na última semana uma lei que obriga companhias de todos os setores da economia que fazem negócios com a União Europeia a verificação de suas cadeias de valor.

Chamada de Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa e batizada com a sigla CS3D (em alusão ao acrônimo CSDDD), a lei engloba desde a extração da matéria-prima à distribuição, venda e marketing do produto ou serviço final, e implica na necessidade de adoção de indicadores ambientais, sociais e de governança (ESG), sobretudo no que diz respeito a violações de direitos humanos e do meio ambiente.

As empresas que tiverem mais de mil funcionários e faturamento global acima de 450 milhões de euros precisarão auditar suas fornecedoras, por exemplo, sobre prática de desmatamento ilegal e implicações sobre perda de biodiversidade, trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil. A previsão de especialistas é de que a lei tenha um efeito cascata – das grandes empresas às pequenas, com um potencial de transformação difícil de calcular.

CNN

Depois de seis anos de queda, número de funcionários públicos volta a subir no governo Lula

 Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Depois de seis anos de queda, o número total de funcionários públicos do Brasil voltou a subir no primeiro ano do governo Lula.

De acordo com dados compilados pelo Instituto Teotônio Vilela, ITV, ligado ao PSDB, houve um acréscimo de 6,8 mil funcionários civis no governo federal em 2023.

Os dois declínios se devem, sobretudo, à não reposição de aposentados.

Segundo o instituto, há hoje 570 mil servidores federais civis em atividade.

“Nos cinco mandatos de presidentes petistas, até dezembro de 2023, a folha de pagamentos ganhou um total de 145,6 mil novos servidores ativos, o que equivale a 1/4 do total atual de funcionários“, afirma o ITV em nota. “No extremo oposto, FHC (Fernando Henrique Cardoso), Temer e Bolsonaro reduziram o total de servidores em 217,2 mil postos.”

Enem dos concursos e novo inchaço da máquina pública

O instituto afirma que a tendência para os próximos anos é de novo inchaço da máquina pública.

No dia 5 de maio, o governo federal irá realizar um grande concurso público, em nível federal, para selecionar candidatos a preencher 6.640 vagas.

É o Concurso Público Nacional Unificado, que ficou conhecido como “Enem dos Concursos“.

Os salários iniciais variam de 3.741 reais para cargos de nível médio no IBGE a 22.921 reais para auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Por causa disso, o custo da folha de pagamentos federal deve aumentar em 10,6% — um acréscimo de 414 bilhões de reais.

De acordo com o relatório Farol da Oposição, do ITV, “ampliar o quadro de pessoal não é, em si, indesejável. Mas as contratações precisam observar interesses de Estado e, sobretudo, a melhoria da qualidade e do acesso da população a serviços públicos, como saúde e educação“.

Crusoé

UNI-RN está entre os 15 melhores centros universitários do Brasil, segundo o MEC

 Foto: Divulgação

De acordo com o último resultado do Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado pelo Ministério da Educação, o Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) conquistou conceito 4 pela décima segunda vez, em uma escala de 1 a 5. Com a avaliação do MEC, o UNI-RN se destaca como o 13º melhor centro universitário do Brasil, entre 381 avaliados, e o 1º no Rio Grande do Norte.

O IGC é uma das métricas do MEC para avaliação das instituições de educação superior de todo o país. O resultado da avaliação é a média das notas do Conceito Preliminar de Curso (CPC), direcionado aos cursos de graduação. A avaliação do CPC destacou os cursos de Direito, Ciências Contábeis e Psicologia do UNI-RN como 1º lugar em qualidade de ensino, entre as instituições particulares do RN.

Os cursos de Ciências Contábeis e Psicologia conquistaram, ainda, o 2º lugar no ranking geral, que inclui as instituições públicas e particulares. O curso de Direito alcançou a terceira posição.

“Desde o início da nossa instituição, temos tido a preocupação de ofertar um ensino superior de qualidade. E esse é um compromisso do qual não podemos abrir mão. Isso tem feito toda a diferença na hora de mensurar os resultados, que estão aí para provar isso. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo quando se trata de educação”, avaliou o reitor do UNI-RN, professor Daladier Pessoa Cunha Lima.

Qualidade de ensino

O Ranking Universitário Folha (RUF) 2023, avaliação anual do ensino superior do Brasil feita pela Folha de São Paulo, publicada em novembro, destaca que o UNI-RN é, mais uma vez, a melhor instituição particular de ensino superior do estado em qualidade de ensino.

A instituição também lidera a lista de instituições particulares com o maior número de cursos que ocupam o 1º lugar no Ranking de Graduação, são eles: Direito, Psicologia, Nutrição, Enfermagem, Fisioterapia, Arquitetura, Engenharia Civil, Administração e Ciências Contábeis. Os cursos de Educação Física e Serviço Social ocupam o 2º lugar no ranking.

Tribuna do Norte 

Governo tem rombo de R$ 1,527 bilhão nas contas de março

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As contas do Governo Central registraram em março um déficit primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) de R$ 1,527 bilhão. O resultado negativo veio depois do déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro. Em março de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 7,085 bilhões, em valores nominais.

O resultado do mês passado – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – contrariou a mediana das expectativas do mercado financeiro, de um superávit de R$ 1,4 bilhão, segundo levantamento do Projeções Broadcast.

No acumulado do ano até março, o Governo Central registrou superávit de R$ 19,431 bilhões, o pior resultado desde 2020. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 31,209 bilhões, em termos nominais.

Em 12 meses até março, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 247,4 bilhões, equivalente a 2,2% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos. No acumulado dos últimos 12 meses até março, as despesas obrigatórias somaram 18,3% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias (que podem ser remanejadas) do Executivo alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.

Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.

No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em março, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 9,3 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 0,1% do PIB.

Meta ‘factível’
Em entrevista para comentar o resultado das contas públicas, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse considerar “viável e factível” o atingimento da meta fiscal estabelecida para este e para os próximos anos. O governo definiu que, para 2024 e 2025, quer zerar o déficit do resultado primário. Segundo ele, para este ano, há “chance razoável de estarmos no horizonte da banda” permitida pelo arcabouço fiscal, com base no resultado do primeiro trimestre. “”Não estamos longe de um patamar para ficar dentro das metas estabelecidas, mas não podemos perder o foco”, disse.

Ceron avaliou também que as receitas têm bom desempenho, embora não haja espaço para “relaxamento” por parte do governo no acompanhamento desse número. “Vamos acompanhar o que acontecerá em abril e maio”, afirmou o secretário, lembrando que outras medidas podem ser anunciadas pela Fazenda para compensar eventuais frustrações pelo lado das receitas. “Boa notícia é que receita está performando bem, mas não há nenhum espaço para relaxamento”, respondeu Ceron ao ser questionado sobre a expectativa do governo sobre a dinâmica da arrecadação nos próximos meses.

O secretário ainda apontou que a discrepância entre o resultado obtido pelo Tesouro no mês de março, de déficit de R$ 1,527 bilhão, e a mediana esperada pelo mercado, de superávit de R$ 1,4 bilhão, está “dentro da margem”.

NÚMEROS

247, 4 Bi
é o déficit em 12 meses até março, passado

2,2% do PIB
é o que representa o déficit do governo Lula em 12 meses

Tribuna do Norte

Em meio a atrito entre Poderes, votação do Perse está prevista para esta semana

 Adriano Machado/Reuters

O projeto de lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está na pauta de votações desta terça-feira (30) do plenário do Senado.

O projeto é um dos principais pontos de atenção do governo federal no Congresso Nacional, pois o texto tem impacto direto nas contas públicas da União, de R$ 15 bilhões.

No sábado (27), o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou cobranças feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a responsabilidade fiscal do Parlamento.

Por meio de nota, Pacheco disse que “uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.

A declaração do senador veio após o ministro da Fazenda afirmar que, assim como o governo federal precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o respeito à regra também deve ser seguido pelo Congresso.

O embate entre os dois acontece em meio à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a diversos setores da economia.

Na nota, Pacheco ainda afirmou que o progresso do país não deve depender da oneração dos empresários.

Ao suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, Zanin determinou que a ação fosse remetida ao plenário do Supremo. O ministro Luiz Fux pediu vista – mais tempo para análise – e suspendeu o julgamento.

Perse

Segundo Pacheco, antes do mérito da proposta sobre o Perse, o Senado deve votar um requerimento de urgência para agilizar a tramitação do texto. Se aprovada, a urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por mais discussões em comissões.

“Estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal. A nossa previsão é de que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão do Senado Federal”, afirmou Pacheco na última quarta-feira (24).

O projeto de lei tem o objetivo de criar novas regras para o Perse. A proposta fixa um limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício até dezembro de 2026.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (23). A proposta também inclui mudanças realizadas pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Apesar da recomendação do governo para diminuir o máximo possível as áreas contempladas, a deputada decidiu prever a concessão do benefício para 30 atividades.

Antes, no texto original, o governo havia reduzido de 44 para 12 a lista de atividades que poderiam usufruir da redução de tributos por meio do programa. Renata Abreu decidiu, portanto, manter uma lista um pouco mais ampla, um meio-termo.

A habilitação dos beneficiários vai ser feita pela Receita Federal.

As novas regras sobre o Perse foram apresentadas, com aval do Executivo, pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em 27 de março.

Antes, porém, o governo pretendia acabar com o Perse por meio de uma medida provisória — que também estabelecia a reoneração da folha de pagamentos de setores da economia e a retomada da contribuição previdenciária de municípios.

Após pressão dos congressistas, a medida provisória acabou desidratada e dividida em três projetos de lei, um para cada tema. O texto original da medida provisória manteve apenas o parcelamento de contribuições previdenciárias.

CNN

Terceiro maior reservatório do RN atinge 98,35% da capacidade; faltam 16cm para sangria

 Foto: Divulgação/Igarn

A terceira maior barragem do Rio Grande do Norte, a de Umari, localizada em Upanema, alcançou, nesta segunda-feira (29), 98,35% de sua capacidade total, faltando apenas 16 cm para sangrar. O reservatório possui capacidade para acumular cerca de 292.813.650 m³ e, atualmente, acumula o volume de 287.986.813 m³.

• Acumulado de chuva no fim de semana superam os 80mm, aponta Emparn
• Inmet publica novo alerta de chuvas intensas de até 100mm para cidades do RN
• RN: semana deve ser marcada por Sol e chuvas passageiras; confira

De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acumula 1.892.922.068 m³, percentualmente, 79,77% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, acumula 481.938.200 m³, equivalentes a 80,36% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³.

De acordo com o Igarn há, ainda, reservatórios que atingiram volumes superiores a 80%. É o caso do açude Cruzeta, que armazena 21.777.351 m³, equivalente a 92,49%, de sua capacidade máxima, de 23.545.745 m³.

De acordo com o Igarn, o reservatório Rodeador, localizado em Umarizal, acumula 17.490.021 m³, percentualmente, 81,71% da sua capacidade total, que é de 21.403.849 m³.

Já o açude Boqueirão de Angicos, localizado em Afonso Bezerra, acumula 13.536.474 m³, correspondentes a 84,51% da sua capacidade total, que é de 16.018.307 m³.

De acordo com o Igarn, em José da Penha, o açude Flechas acumula 8.005.675 m³, equivalentes a 89,45%
da sua capacidade total, que é de 8.949.675 m³.

O açude Morcego, em Campo Grande, acumula 6.497.036 m³, percentualmente, 96,85% da sua capacidade total, que é de 6.708.330 m³.

Foto: Reprodução/ Igarn

Tribuna do Norte 

Brasil ultrapassa 4 milhões de casos de dengue em 2024

 Foto: iStock

O Brasil alcançou, nesta segunda-feira (29/4), a marca de 4.127.571 de casos prováveis de dengue em 2024. A informação consta na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, abastecido com base em dados do Ministério da Saúde.

No total, são 1.937 mortos pela doença. Esta é a maior quantidade de óbitos confirmados desde o início da série histórica no país, em 2000. O número supera, inclusive, o recorde registrado em todo o ano de 2023 (1.094 mortes).

Em relação ao número de casos, 2024 (4.127.571) já supera os dois anos que haviam registrado maior quantidade de infectados, até então: 2015, com 1.688.688 diagnósticos, e 2023, com 1.641.278.

São Paulo lidera o ranking de número de casos graves da doença (9.006), seguido por Minas Gerais (6.929) e Paraná (6.489).

Segundo o Ministério da Saúde, o alto volume de casos registrado neste ano tem relação com fatores como as mudanças climáticas e a circulação de mais de um sorotipo do vírus.

Metrópoles

PRESSÃO: MST invade sede do Incra em Alagoas após governo nomear superintendente ligado a Arthur Lira

 Foto: Reprodução MST

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) invadiu novamente a sede da superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) nesta segunda-feira, 29, em protesto contra a nomeação de Junior Rodrigues do Nascimento, o novo indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para o cargo.

Essa invasão é mais um episódio do chamado “Abril Vermelho”, mês em que o MST intensifica suas marchas e invasões para pressionar o governo em relação à reforma agrária.

Em uma rede social, o MST afirmou que cerca de 400 integrantes do movimento denunciam a continuidade do bolsonarismo com a posse do novo superintendente.

“A ação repudia a nomeação de Junior Rodrigues do Nascimento para superintendência do órgão, substituindo o superintendente exonerado nas últimas semanas, César Lira, ambos indicados pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP)”, disse o movimento.

“Para os movimentos a nomeação representa a continuidade da gestão com traços do bolsonarismo, herdado pela condução de César Lira desde o governo Temer”, acrescentou.

Desde o início do mês, o MST invadiu pelo menos 32 lotes de terra em 15 estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

Quanto ao novo indicado de Arthur Lira para o Incra em Alagoas, após o impasse criado pela demissão de Wilson César de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nomeou Junior Rodrigues do Nascimento para a superintendência. Essa nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirmou que o impasse estava superado, pois o próprio presidente Lira já enviou uma proposta de nome para substituir Wilson César de Lira Santos.

“Está superado porque o próprio presidente Lira já enviou uma proposta de nome para substituí-lo. Foi dialogado”, disse o petista.

A demissão desse primo de Arthur Lira ocorreu em meio ao embate do deputado com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Além disso, o avanço das invasões de terras pelo MST durante o Abril Vermelho também contribuiu para essa demissão. Os sem-terra pleiteiam trocas em chefias do órgão, responsável por gerir os processos de regularização de assentamentos.

Fonte: Portal Terra Brasil

Ministros do STF também escondem agendas no Brasil

 Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Não é apenas em viagens a Europa que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) escondem suas agendas ou deixam de prestar contas sobre seus gastos, mas também no Brasil. Entre janeiro de 2023 e abril de 2024, apenas cinco dos 11 magistrados divulgaram suas atividades. Apenas quatro o fizeram com regularidade, registrou O Estado de S.Paulo.

O ministro Edson Fachin foi o que mais registrou compromissos no período (201), seguido por Luís Roberto Barroso (154), Cármen Lúcia (148) e Cristiano Zanin (99).

O ministro Dias Toffoli divulgou somente oito dias de compromisso entre 1º e 23 de fevereiro de 2023. Depois disso, segundo o levantamento realizado pelo jornal, o magistrado deixou de compartilhar os seus atos.

Recém-chegado ao Supremo, o ministro Flávio Dino não divulgou sua agenda nenhuma vez desde que tomou posse, seguindo o exemplo dos colegas Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Embora o Código de Ética da Magistratura determine que a atuação dos magistrados deve ser norteada pelo princípio da transparência e a Constituição Federal diga que “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União […] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, o regulamento interno do STF não obriga a divulgação das agendas.

A ausência de uma obrigatoriedade no STF permitiu que os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes, por exemplo, tenham tido ‘agendas secretas’ com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022, em meio ao acirramento das tensões entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado na ocasião por Alexandre de Moraes.

Da mesma forma, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin jantaram com o presidente Lula (PT) em 15 de abril de 2024, na casa do decano do STF. Nenhum dos magistrados divulgou o encontro na agenda do STF.

 

Ministros do STF não prestam contas

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, devem participar de três eventos jurídicos na Europa em um intervalo de duas semanas sem prestar esclarecimentos sobre custeio e período fora do Brasil.

Entre 24 e 26 de abril, os magistrados e o PGR estiveram em Londres, no Reino Unido, participando do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, com pelo menos outras dez autoridades do Judiciário brasileiro.

Eles também estão confirmados no Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia, realizado pelo Fórum de Integração Brasil e Europa em parceria com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de propriedade de Gilmar, que acontece em Madri, na Espanha, na próxima sexta-feira, 3 de maio.

Gilmar, Toffoli e Gonet participarão ainda de um terceiro evento em Madri, organizado pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela Escuela de Practica Juridica da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madri, entre 6 e 8 de maio.

Com informações d’O Antagonista e Portal 96Fm

TSE condena Lula a pagar multa de R$ 250 mil em ação movida por Bolsonaro

 Foto: Reprodução/TV Globo

O TSE julgou procedente a representação apresentada por Jair Bolsonaro e sua coligação eleitoral — a Coligação Pelo Bem do Brasil — contra o presidente Lula e sua Federação Brasil da Esperança.

Ao reconhecer que o petista e sua frente partidária atuaram no impulsionamento de divulgação de propaganda eleitoral negativa na internet, a Corte condenou Lula e seus aliados na eleição ao pagamento de uma multa de 250.000 reais. A relatora do caso foi a ministra Cármen Lúcia, de acordo com informações divulgadas pela coluna Radar, da revista Veja.

POBREZA: RN tem quase 1 milhão de pessoas vivendo com até R$ 109 por mês

 Foto: Rodrigo Nunes

Atualmente, 989.646 potiguares vivem com uma renda média mensal de até R$ 109, valor que representa apenas 25,5% do preço médio de uma cesta básica em Natal, que fechou o mês de março em R$ 427,13, de acordo com o Procon Natal.

Essas pessoas fazem parte de um grupo classificado como em situação de extrema pobreza.

Há pouco mais de três anos, em 24 de abril de 2021, o Novo Notícias publicou uma matéria em sua primeira edição impressa, mostrando que naquele momento existiam 1.018.671 potiguares nessa condição. Naquela época, o valor de referência para considerar uma pessoa nessa classificação era de R$ 89 per capita. O corte subiu R$ 20, ou seja, 22%; no entanto, o número de potiguares nessa condição de vulnerabilidade diminuiu 2,85%, e aproximadamente 29 mil moradores do RN deixaram a pobreza extrema nesses últimos três anos.

Além dos quase 990 mil na extrema pobreza, o RN tem outras 178.407 pessoas que se mantêm com uma renda per capita de até R$ 218, o que ainda as inserem no mapa da pobreza. As informações são do painel de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único, o chamado Cecad.

No total, são 1.167.871 potiguares vivendo na pobreza e extrema pobreza. Isso representa 35% da população potiguar, que é de 3.302.729, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, explica que a diferença no valor de corte para definir quem está em situação de pobreza mudou.

“Vale salientar que a renda que contabiliza a condição de extrema pobreza hoje não é mais de R$ 89. Então, com esse corte de renda, é natural que a gente tenha um quantitativo maior de pessoas”, pontua Iris Oliveira, explicando que famílias com renda média per capita de até R$ 218 já podem ser consideradas em situação de pobreza.

A chefe da pasta assistencial do Governo do RN aponta que, neste mês de abril, o Rio Grande do Norte se aproxima de 1,286 milhão de pessoas integrantes do programa nacional de distribuição de renda, o Bolsa Família. “Hoje a tem 1.285.055 pessoas, um contingente um pouco maior que em abril do ano passado, quando tínhamos 1.284.322 pessoas no Bolsa Família”, diz Oliveira, que lembra ainda que o Rio Grande do Norte tem feito um trabalho de busca ativa para incluir pessoas consideradas ‘invisíveis’ no Cadastro Único.

“Ao mesmo tempo nós tivemos um esforço no Rio Grande do Norte de busca ativa para dar visibilidade àquelas pessoas que estavam fora do Cadastro Único, para inseri-las e para colocar no Bolsa Família. Estou falando das pessoas em situação de rua, da população negra, da população quilombola, da população indígena, os chamados grupos tradicionais e específicos, ribeirinhos, pescadores… uma população que vinha invisível para o Cadastro Único e para as políticas públicas e que com o esforço de busca ativa, como esforço de melhoria do Cadastro Único, essas pessoas passaram a ter visibilidade para o Cadastro e para as políticas públicas”, explica Iris Oliveira, que completa informando que até agora, as mais de 1,2 milhão de potiguares no Bolsa Família receberam do programa um montante de R$ 336.883.282,00 neste ano de 2024.

Novo Notícias

Trump tem 49% dos votos, contra 43% de Joe Biden, diz pesquisa

 Foto: Tia Dufour/Casa Branca e Adam Schultz/Campanha de Joe Biden

O ex-presidente dos Estados Unidos e pré-candidato às eleições de novembro, Donald Trump (Partido Republicano), tem 49% das intenções de voto, contra 43% do presidente Joe Biden (Partido Democrata). Os dados são da pesquisa encomendada pela CNN e realizada pelo SSRS. Os dados foram divulgados no domingo (28.abr.2024).

No levantamento anterior, realizado em janeiro deste ano, Trump recebeu o mesmo percentual de votos, ante 45% de Biden. Os dados mostram o crescimento do ex-presidente mesmo em meio aos problemas judiciais enfrentados por ele.

Questionados sobre como avaliam o 1º mandato de ambos, 55% dos norte-americanos consideraram que a gestão Trump foi bem-sucedida e 44% disseram que foi um fracasso.

No caso de Biden, a situação é menos favorável: 61% dizem que a sua presidência até agora foi um fracasso, enquanto 39% classificam-na como bem-sucedida. A avaliação mais negativa do presidente se deve à forma como ele lida com a guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza. São 28% de aprovação e 71% de desaprovação.

Poder360

Governo estima que 25,8 milhões terão direito ao abono salarial em 2025

 Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial em 2025. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviada ao Congresso Nacional na semana passada.

O benefício está na Constituição e prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual).

O abono salarial é alvo de críticas por alguns economistas, por conta de seu alto custo — projetado em R$ 30,6 bilhões em 2025 — e por não ser focado na parcela mais pobre da população.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 que há discussões dentro do governo sobre eventuais aprimoramentos no abono salarial, mas não sobre sua extinção.

g1

Falta de transparência marca viagem de ministros do STF e PGR a Europa

 Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, devem participar de eventos jurídicos na Europa em um intervalo de duas semanas, mas não divulgam informações sobre as viagens, custeio e período fora do Brasil.

Eles participaram de um fórum jurídico em Londres, no Reino Unido, que se encerrou na sexta-feira (26) —este contou com a presença de Alexandre de Moraes. Nesse caso, os ministros também não informaram os responsáveis pelo custeio da hospedagem e transporte.

Toffoli e Gilmar aparecem como confirmados para um debate em Madri, na Espanha, no dia 3 de maio.

Um terceiro evento, também na capital espanhola entre os dias 6 e 8 de maio, prevê a presença de Gilmar, Toffoli, Kassio Nunes Marques e do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, além de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de Gonet.

As autoridades não informaram quem arca com os gastos com passagens áreas e hospedagens. Tanto o Supremo quanto os organizadores do evento na Espanha afirmam não serem os responsáveis por essas despesas.

Neste domingo (28), Gilmar avisou no X (ex-Twitter) que participa de um debate na segunda (29) na Fiesp, em São Paulo. A entidade afirma que a agenda é presencial. Não há confirmação se o ministro depois retorna para Madri.

Folha de S. Paulo

Casas Bahia entra com pedido de recuperação extrajudicial para dívida de R$ 4,1 bi

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A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação extrajudicial para dívidas que somam R$ 4,1 bilhões. O pedido já é pré-acordado com os principais credores, que detém 54,5% dos débitos e, portanto, deve ser aplicado também aos demais credores pulverizados, dentre eles, pessoas físicas.

O montante renegociado, que envolve a 6ª, 7ª, 8ª e 9ª séries de debêntures, tinha custo médio de CDI +2,7% e prazo de 22 meses. Agora, o custo está em CDI + 1,2%, em um prazo de 72 meses. Nos cálculos da empresa, o novo perfil da dívida preserva R$ 4,3 bilhões de caixa até 2027, sendo R$ 1,5 bilhão somente em 2024. Como contrapartida, os principais bancos credores ganham o dinheiro de converter 63% dos valores que lhe são devidos em ações da varejista.

O acordo inclui uma carência de 24 meses para pagamentos de juros e 30 meses para pagamento de principal. Assim, antes da renegociação, a empresa desembolsaria, até 2027, R$ 4,8 bilhões. Agora, a empresa terá de arcar, no mesmo prazo, apenas com R$ 500 milhões.

R7

TJRN decide e plano de saúde deve custear Canabidiol para criança com epilepsia no RN

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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN votaram, à unanimidade, para que um plano de saúde forneça Canabidiol, nos termos da prescrição médica, para uma criança residente em Parnamirimm, na região metropolitana de Natal, que sofre de epilepsia refratária, ou seja, que é resistente a tratamentos convencionais.

O voto para conceder tutela de urgência ao pedido, inicialmente indeferido em primeiro grau, ainda que tenha decidido pelo fornecimento por parte do plano de saúde, foi redigido pelo relator Eduardo Pinheiro, juiz convocado atuando em substituição ao desembargador Amaury Moura Sobrinho.

A criança está passando por investigação genética para comprovação da Síndrome de Dravet e Lennox–Gastaut, por parte da médica especialista que receitou o uso de Canabidiol. De acordo com a responsável pela criança, nenhum dos medicamentos anti-crises utilizado apresentou eficácia.

As crises diárias, cerca de 100, foram reduzidas drasticamente para até três dias sem o sintoma. A mãe ainda relatou evolução no equilíbrio, comportamento e comunicação, além de melhora do padrão do eletroencefalograma após o início do uso da substância.

A reforma da sentença levou em consideração a jurisprudência do próprio TJRN, além da Resolução nº 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, que aprovou o uso do Canabidiol para o tratamento de epilepsias, da criança e do adolescente, refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

O relator também considerou o risco de complicação em decorrência do retorno das crises, como traumatismo de face ou crânio, regressão neurológica ou piora comportamental ou morte súbita.

O acórdão deu provimento ao agravo de instrumento para que o plano de saúde autorize e custeie, no prazo de 15 dias, sobre pena de multa diária de R$ 500,00, o fornecimento de Canabidiol 50 mg/ml sempre que necessário, nos termos da prescrição médica.

TJRN