Os governos estaduais decidiram aumentar em R$ 0,10 a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o litro de gasolina e etanol no próximo ano. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) firmou convênio para que a cobrança unificada nacional passe dos atuais de R$ 1,47 – que vigorava desde o começo do ano – para R$ 1,57 por litro dos combustíveis a partir de janeiro de 2026.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), os secretários estaduais de Fazenda também vão elevar em R$ 0,05 a alíquota do ICMS sobre o litro do diesel no próximo ano. Nesse caso, a cobrança passará dos atuais R$ 1,12 para R$ 1,17.
Já o tributo estadual sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passará de R$ 1,39 para R$ 1,47 a partir de janeiro. Esse será o segundo ano seguido de aumento do ICMS sobre combustíveis. Em fevereiro deste ano, também houve alta do imposto.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados, a metodologia que incide anualmente desde o novo regime de tributação considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no período de fevereiro a agosto de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024.
Ainda conforme o Consefaz, em 11 de março de 2022 o Congresso Nacional editou a Lei Complementar 192 que prevê em seu artigo 3°, inciso V, alínea “b”, a adoção de alíquotas ad rem. “Por efeito desta alteração, as Fazendas estaduais somente podem atualizar as bases de cálculo dos combustíveis anualmente (art. 3º, V, c). A mudança criou uma nova regra especial para o setor, diferente da alíquota ad valorem aplicada aos demais segmentos econômicos brasileiros tributados pelo ICMS, que sempre têm atualização conforme o preço praticado nas operações comerciais, como costuma ser amplamente aplicado na tributação indireta dos países”.
Por ser considerado um preço de referência fundamental para a formação de custos em diversos setores, o aumento nos impostos sobre os combustíveis tende a provocar efeitos em cadeia na economia como um todo. Isso ocorre porque os combustíveis impactam diretamente os custos de transporte, produção e distribuição de bens e serviços, gerando pressões inflacionárias que acabam sendo repassadas ao consumidor final.
No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Petrobras decidiu abandonar a política de paridade de importação (PPI), sistema pelo qual os preços dos combustíveis eram ajustados de acordo com as oscilações do valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial do dólar. Essa mudança representou uma alteração significativa na forma como os reajustes eram calculados, visando maior previsibilidade interna e menor repasse das flutuações externas aos consumidores.
Tribuna do norte
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