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domingo, 15 de março de 2026

CONCESSÃO PÚBLICA NÃO É PALANQUE: RÁDIO COMUNITÁRIA NÃO PODE SERVIR A INTERESSES POLÍTICOS

 

Foto: Produzida por IA

O uso do microfone para ataques políticos voltou a chamar atenção em Lajes após mais um programa exibido em uma rádio (COMUNITÁRIA) , que dedicou boa parte da programação a críticas e acusações contra a atual gestão municipal, sem apresentar dados ou abrir espaço para o contraditório.

O problema vai além da opinião política. É preciso lembrar que radiodifusão é concessão pública. No Brasil, as emissoras operam mediante autorização do governo federal e devem cumprir regras previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962) e na Lei nº 9.612 de 1998, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária.

Essas normas deixam claro que rádios comunitárias existem para servir à comunidade, promover informação, cultura e pluralidade de opiniões  e não para funcionar como instrumento de ataque político ou palanque eleitoral permanente.

A legislação também estabelece que o serviço de radiodifusão deve respeitar princípios como interesse público, pluralidade e responsabilidade na informação. Quando o microfone passa a ser utilizado para difundir acusações sem prova e discursos claramente direcionados contra adversários políticos, o objetivo do serviço público de comunicação acaba sendo distorcido.

Outro ponto que precisa ser lembrado é simples: concessão pública não pertence a políticos. A rádio não é propriedade de grupo político, de apresentador ou de ex-gestores. O espaço pertence à população, que tem direito a informação equilibrada e debate responsável.

Quando isso não acontece, o resultado também aparece fora do estúdio. Programas que trocam jornalismo por discurso político repetitivo acabam perdendo credibilidade e audiência  muitas vezes falando apenas para um grupo restrito, enquanto a maior parte da população busca informação em veículos mais comprometidos com os fatos.

A crítica política é legítima e necessária em qualquer democracia. O que não é aceitável é transformar um serviço público de comunicação em um palanque eleitoral disfarçado de programa de rádio.

Por Lajes News


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