quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Justiça bloqueia recursos da Prefeitura de Mossoro para pagar por UTI pediátrica



Fonte: Mossoró Hoje 

O juiz Pedro Cordeiro Junior, na manhã desta quarta-feira, 18, bloqueou R$ 717 mil nas contas da Prefeitura Municipal de Mossoró para pagar o aluguel do vão do Hospital Wilson Rosado onde funciona a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica.
A Prefeitura Municipal de Mossoró reconhece que deve ao Hospital Wilson Rosado, porém explica que não dispõe dos recursos suficientes para pagar. Reconhece que havia prometido fazer o pagamento do valor devido sexta-feira da semana passada, porém os recursos na ordem de R$ 2,129 milhão, que aguardava receber do Governo Federal não chegaram.
Entretanto, semana passada mesmo acionou a Justiça Federal para consegui, também, os recursos na ordem de R$ 2,129 milhões também devido pelo Governo Estadual, assim como o Governo Federal deve, para manter os serviços de alta complexidade em Mossoró, dentre eles a UTI pediátrica que está instalada no Hospital Wilson Rosado.
Mesmo sabendo do empenho do executivo de Mossoró para conseguir os recursos para quitar o débito, o médico Bernardo Rosado enviou ofício a Prefeitura Municipal encerrando as atividades da UTI pediátrica. Em reação, o Poder Executivo, através de sua assessoria jurídica, acionou a Justiça, que conseguiu liminar determinando a abertura da UTI pediátrica.
No final da manhã desta quarta-feira, 18, o juiz Pedro Cordeiro Junior, da Vara da Fazendo Pública, decidiu por bloquear os recursos da Prefeitura de Mossoró na ordem de R$ 717 mil para pagar a conta devida pelo aluguel (R$ 143 mil/mês) pelo vão onde funciona a UTI pediátrica da Prefeitura no Hospital Wilson Rosado.
A Assessoria da Prefeitura Municipal de Mossoró informa que aguarda a chegada dos recursos federais ainda esta semana para custear as UTIs em Mossoró. Afirma que mantém os canais de diálogo aberto com o diretor proprietário do Hospital Wilson Rosado, no sentido de manter o funcionamento da UTI no vão alugado no Hospital Wilson Rosado.
Responsabilidade pelo serivço de UTI
O serviço de UTI, sendo neonalta, pediátrico ou adulto, é de responsabilidade do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal. Em Mossoró, a Prefeitura contrata estes serviços para complementar o que é oferecido pelo Governo do Estado, no Hospital Regional Tarcísio Maia. Também é de responsabilidade do Estado os serviços de alto risco de emergência urgência.