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sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Ministro Gilmar Mendes questiona CPI após Del Nero pedir habeas corpus



Fonte: Novo Jornal 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao senador Romário (PSB-RJ) 48 horas para informar se irá ou não convocar o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, para depor na CPI do Futebol. O documento só chegou na manhã desta quinta-feira (12) ao Senado. O pedido, em forma de medida cautelar, foi enviado com solicitação de informações para só então o ministro poder decidir sobre o habeas corpus em nome de Del Nero que tramita no Supremo.
 
O pedido do presidente da CBF quer do Supremo a garantia de poder permanecer calado durante a possível audiência na CPI. De acordo com o documento, Del Nero teme ser preso em flagrante "a pretexto da comissão de incorretos delitos, tais como desacato e falso testemunho". Mas como ele nem sequer foi convocado, Gilmar Mendes informou na medida cautelar que a análise do pedido é inviável. 
 
O pedido de habeas corpus data do fim do mês passado. Nele, o advogado José Roberto Batochio informa que, apesar de tentar ouvir o presidente da CBF como testemunha, "é inegável, manifesta e inequívoca sua condição de investigado e, diga-se, ostensivamente ameaçado a sofrer ilegalidades" na CPI. O documento menciona ainda a "declarada animosidade" entre Del Nero e Romário. 
 
Na quarta, os senadores Romário e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciaram a prorrogação da CPI por mais seis meses. A comissão já havia pedido a quebra de sigilo telefônico e de e-mail de Del Nero sob o pretexto de envolvimento dele em investigar irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e na realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

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