quinta-feira, 19 de novembro de 2015

MP cobra projeto para retirar carroças de Natal


O uso de carroças com tração animal é questionado por entidades de defesa dos animais

Fonte: Tribuna do Norte 

A promotoria do Meio Ambiente protocolou uma ação civil pública cobrando da Prefeitura de Natal o cumprimento de acordo firmado com o Ministério Público em 2013 para a extinção da circulação de carroças com tração animal no trânsito da capital. A ação foi encaminhada a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal e prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Rossana Sudário, cobra uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo para pedir agilidade na entrega do projeto de lei à Câmara Municipal. A promotora  destacou que o projeto que prevê a implementação da política municipal para a retirada e controle dos veículos de tração animal das ruas de Natal,  deveria ter sido enviado à Câmara municipal em agosto último. “O Ministério Público está fazendo o cumprimento da sentença. As organizações protetoras dos animais estão me cobrando isso, então eu pedi uma audiência com o prefeito e estou aguardando uma resposta do chefe de gabinete, Johnny Costa”, disse. 

A promotora criticou a postura do Executivo municipal, que em junho deste ano divulgou, que a expectativa era de que o projeto fosse enviado à Câmara em agosto. “Nós estamos séculos atrasados em permitir que animais sejam usados como meio de veículo. Enquanto o projeto de lei não é enviado à Câmara, animais estão diariamente sofrendo tanto por causa dos acidentes e sendo açoitados por humanos”, disse.  A procuradora do município, Cássia Bulhões, que está trabalhando diretamente na elaboração do projeto, disse à época que a minuta estava aberta a sugestões.

Em sua essência o projeto proíbe a circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com cargas em todo o Município do Natal. Além de fiscalizar também o abandono de animais ungulados - mamíferos que têm patas terminadas em cascos, como os cavalos e os porcos; o transporte de resíduos sólidos com utilização de veículos de tração animal em vias urbanas; e a circulação de menor de 18 anos como condutor ou passageiros nos veículos de tração animal.

 Em 2013, a Prefeitura do Natal assinou um acordo com o Ministério Público em que se comprometia a retirar das ruas todos os veículos com tração animal até 2018, sob a justificativa de que a presença de carroças de tração animal nas vias públicas da capital causam “os mais variados tipos de transtornos em relação ao trânsito, à limpeza pública, ao meio ambiente, ao tratamento desumano dos animais usados para mover as carroças, entre outros aspectos”.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a procuradora Cássia Bulhões, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. 

Carroceiros serão cadastrados pela SemtasDentre as medidas da Prefeitura para oferecer alternativas aos carroceiros, está um estudo sócio ocupacional com vistas a inserí-los no mercado de trabalho. Segundo o Executivo, esse estudo vem sendo realizado desde abril pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

A ideia é traçar o perfil individual e familiar dos carroceiros e pensar estratégias de qualificação profissional, inserção em atividades produtivas e no mercado de trabalho. Para isso, a Secretaria está com assistentes sociais nos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), espalhados pelas quatro zonas administrativas de Natal.

A partir do preenchimento de questionário elaborado pela equipe do Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP/Semtas), os trabalhadores e seus familiares são encaminhados para cadastramento ou atualização no Cadastro Único, bem como para programas, serviços e ações que a política de assistência social pode ofertar de acordo com a renda familiar.

De acordo com a Prefeitura, a Semtas implementa e segue as diretrizes do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas), que está diretamente ligado a ação junto aos carroceiros.

Mais de 150 famílias de carroceiros da capital potiguar já foram mapeadas. E a previsão é que até o final de julho, cerca de 500 condutores de veículos de tração animal sejam inseridos nos registros do estudo sócio ocupacional.
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