Foto: Magnus Nascimento
O senador em exercício Flávio Azevedo (PL) disse que o novo sistema poderá ficar mais complicado com a reforma tributária. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, afirmou que o texto da regulamentação ainda necessita de ajustes. Azevedo reconhece que será difícil promover “mudanças radicais” no texto, mas afirma que irá tentar negociar. O debate sobre o projeto que regulamenta a reforma tributária deve ser um dos temas predominantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após o recesso parlamentar de julho.
“Essa regulamentação é importantíssima porque ela pode destruir sonhos que a classe empresarial e o povo que paga impostos, que vêm de muitos anos. Essa reforma, no meu entendimento, veio ‘manca’ porque se pretendia fazer uma reforma que simplificasse regras e que invertesse a pirâmide tributária – na qual a classe rica paga pouco e alto. Quando você tenta fazer uma distribuição corretamente, via imposto, temos uma pirâmide invertida, onde o bico está para baixo com uma grande população que tem também que pagar impostos, mesmo sendo da classe menos favorecida”, diz.
O senador diz que o ideal seria um regime onde a maior parte das pessoas pagasse um “imposto acessível”, o que, na avaliação dele, não está previsto na regulamentação da reforma. “Não digo nem o imposto que se pode pagar, mas um imposto justo e fazer uma distribuição de renda. Não é isso que está ocorrendo. A simplificação também não veio. Pelo contrário, nós tínhamos no antigo regime cerca de 200 artigos e agora nós temos mais de 400”, comenta.
A previsão, conforme anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que o projeto que regulamenta a reforma tributária tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. O projeto de lei complementar, aprovado pelos deputados na semana passada, é o primeiro texto da regulamentação da reforma tributária. A proposta regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
Tribuna do Norte
Veja entrevista na íntegra:
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