Foto: Alex Régis
A devolução de tributos para famílias de baixa renda, uma das principais inovações da Reforma Tributária, deve provocar uma mudança estrutural no consumo e no comportamento do mercado a partir de 2027. Além de elevar a renda disponível das famílias inscritas no CadÚnico, o chamado cashback deve incentivar a formalização de pequenos negócios e ampliar a arrecadação.
O benefício estará vinculado ao CPF e será calculado a partir do split payment, sistema no qual o tributo é destacado no momento da compra. O contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete Consultores Associados, explica que, como o benefício só será possível em compras registradas com nota fiscal, a tendência é reduzir negócios informais. “Naturalmente, as pessoas que compram na informalidade deverão procurar empresas que emitam notas fiscais para ter esse cashback. Conseqüentemente, a arrecadação do governo vai aumentar”, afirma.
Por essa razão, ele prevê que os empreendedores que se mantêm na informalidade deverão se formalizar para não ter prejuízos. “Isso vai ser uma correria natural do mercado, porque quem não deixar a informalidade, automaticamente o mercado já vai ter esse impacto com as pessoas preferindo quem tem nota fiscal”, frisa.
Segundo ele, o modelo seguirá a lógica usada em países como os Estados Unidos, onde o consumidor já visualiza produto e imposto separadamente. “Na hora da compra, o consumidor paga a mercadoria e o tributo dentro da modalidade split payment. Então, vai ter a possibilidade de acumular os créditos para abater nas futuras compras ou voltar em conta bancária mesmo”, resume.
O mecanismo vai abranger os dois tributos criados pela Reforma (CBS e IBS) e prevê a devolução de 20% dos impostos pagos sobre itens essenciais, como energia elétrica, água, gás de cozinha, internet e telefonia. Produtos sujeitos ao imposto seletivo, como bebidas alcoólicas e cigarros, ficam fora da regra. Para o contador, isso deve alterar de forma significativa a dinâmica de consumo em segmentos mais sensíveis à informalidade. “Mercadinhos, vestuário e restaurantes de pequeno porte serão os primeiros a sentir o impacto”, projeta Vieira.
No entanto, a adaptação não será imediata. O ano de 2026 servirá como fase de testes para empresas e sistemas fiscais, com ajustes tecnológicos obrigatórios para garantir o correto tratamento dos novos tributos. O Portal Único, plataforma nacional de emissão de notas, deve ser a principal ferramenta para pequenos negócios que não dispõem de sistemas próprios. Mesmo assim, a transição exigirá investimentos. “Lógico que isso pode encarecer para o consumidor, porque precisa ser repassado todo esse investimento”, aponta o contador.
Na prática, o impacto é imediato. Um estudo do FGV Ibre estima que o cashback pode elevar a renda das famílias de baixa renda do Nordeste em até 7,8%. No país, o aumento médio deve ser de 10%. Porém, Vieira alerta que os números ainda são voláteis. “O que está valendo hoje pode mudar muito em seis meses”, diz, citando que alíquotas e regras podem sofrer ajustes conforme pressões de setores econômicos no comitê gestor.
Apesar das mudanças estruturais, Vieira não vê risco significativo de fraude no uso do cashback. Ele destaca que a Receita Federal adiou a entrada do split payment para 2027 justamente por considerar que o sistema ainda não estava totalmente seguro. “Fraudar o cashback será muito difícil, porque tudo estará na base da Receita”, afirma.
O contador observa, porém, que ainda não existem estimativas específicas para estados como o Rio Grande do Norte. O que se conhece, diz ele, são projeções nacionais e regionais baseadas em padrões de consumo e informalidade. A fotografia atual, reforça, pode mudar até a implementação definitiva.
O Ministério da Fazenda estima que 28,8 milhões de famílias, próximas de 73 milhões de brasileiros, terão direito ao benefício. Para Gustavo Vieira, o saldo será positivo para o país. “O cashback vem para diminuir o peso do imposto sobre os mais pobres”, conclui.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário