SENADO APROVA O VOTO ABERTO APENAS PARA CASSAÇÕES E VETOS PRESIDENCIAIS
Por 58 votos a 4, o Plenário aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Voto Aberto (PEC 43/2013), que acabaria com o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. Pelo texto-base ficam abertas as votações de cassações de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.
Por 41 votos a 16, os senadores rejeitaram a manutenção dos artigos que proíbiam o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que estendia a proibição às Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais. Para que essa parte do texto fosse mantida, eram necessários 49 votos "sim".
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o autor do pedido de destaque para retirar essa parte da PEC.
Por 40 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções, o Plenário decidiu manter as regras atuais para exame de indicações de autoridades, ou seja, em votação secreta. Para que esse item fosse alterado na PEC do Voto Aberto, eram necessários no mínimo 49 votos “sim”.
A proposta aprovada na noite desta terça-feira (26) no Senado teve alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados.
http://nominuto.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário