Domésticas: multas chegarão antes das regulamentações

Igor Jácome
repórter
Após cinco anos trabalhando como empregada doméstica, Aline Nadja Veras, 30 anos, fala com orgulho da profissão que escolheu. Ela seguiu os mesmos passos da mãe. Veio do município de Nova Cruz, no interior do Estado, para fugir do trabalho nas casas de farinha da cidade. Começou como diarista, mas passou a ser contratada para trabalhar em residências fixas. Desde então, já  passou por três. Só teve a carteira assinada em uma oportunidade. Quando conversou com a reportagem, na última sexta (27), Aline havia acabado de passar por uma entrevista de emprego, uma semana depois de sair do último trabalho. Ainda aguarda resposta. Se tem tem queixas do trabalho? Algumas: “Tem patroa que acha que ainda somos escravas”, comenta sobre a sobrecarga de serviço para as oito horas que deve trabalhar. “Esse é um trabalho normal. Não me envergonho, mas a gente ainda sofre preconceito”, segue pouco depois. Aline faz parte de um novo contexto social, que ainda está em processo de consolidação. Há um ano e dois meses, a emenda constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas, foi sancionada e estabeleceu várias normas que regem a relação trabalhista no contexto do lar, sem fins lucrativos. Para especialistas e representantes da categoria, trata-se de um avanço, porém os efeitos ainda são mínimos. A partir do próximo dia 7 de agosto, os patrões que não cumprirem a legislação estarão sujeitos a multa de, pelo menos, um salário mínimo. O valor pode ser maior, de acordo com o grau de “omissão”. Entretanto, ainda não há regulamentação para os regras centrais, como recolhimento do FGTS, bem como parâmetros para a própria fiscalização. “As normas não regulamentadas não podem ser objeto de cobrança”, considera o presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Renato Rodrigues. O projeto de Lei Complementar que trata dessa regulamentação já foi aprovado no Senado. Ocorre que desde o ano passado, segue sob análise de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, debruçados sobre 48 emendas apresentadas pelos integrantes da Câmara de Deputados. O relator do processo é o senador Romero Jucá, que já apresentou seu parecer em relação a cada emenda. “A votação da comissão vai acontecer no dia 1º de julho. Depois, vai seguir para a votação no Plenário. Se mudar alguma coisa, volta para o Senado, porque o texto aprovado pelas duas casas tem que ser o mesmo”, explica Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, que elaborou 28 emendas  entre as que foram apresentadas pelos deputados. Apesar de considerar necessária a discussão de vários pontos e afirmar que o instituto vai pressionar para que alguns deles saiam e outros entrem na votação, Avelino acredita que os deputados irão acelerar a aprovação da lei devido à proximidade das eleições. Um dos apelos do instituto é quanto à colaboração do INSS em 5%, menor que a praticada em geral. O argumento usado é de que isso reduziria os custos do empregador, favorecendo a legalização e a manutenção de empregos. 

Para as sócias Mariana Raniere e Cristina Dias, que trouxeram a Natal a franquia de uma agencia de diaristas e empregadas domésticas em 2013, as profissionais cada vez mais conhecem seus direitos. “Elas estão mais conscientes e tanto a procura por diaristas como mensalistas vem em uma crescente”, diz Mariana. A empresa registra aumento de demanda em 20% ao mês e conta com mais de 300 cadastros de profissionais. Ainda de acordo com elas, a principal dúvida dos patrões é quanto às horas extras e adicional noturno – algumas das novidades da nova legislação. “A maioria  está preocupada em seguir a lei”, colocam. 

FONTE: TRIBUNA DO NORTE