Mãe Luíza é uma das áreas com maior risco de desastres”

Roberto Lucena
repórter

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) confirmou que o bairro de Mãe Luíza está mapeado no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), ao contrário do que havia sido informado em reportagem publicada pela Tribuna do Norte do último dia 22. O estudo elaborado em 2008 pela empresa Acquatool Consultoria S/S Ltda apontou 74 pontos de risco em toda a cidade. Quatro pontos estão localizados entre os bairros de Mãe Luíza e Areia Preta. São eles: assentamento Aparecida, Barro Duro, Alto da Colina e Areado. Dos quatro pontos, três receberam nota máxima com relação a possibilidade de riscos. Na escala de 1 a 5, apenas o Barro Duro obteve nota 3 enquanto as demais foram classificadas com nota 5.

O assentamento Aparecida abrange as ruas Guanabara e Atalaia e, segundo o estudo elaborado há seis anos, a área “está sujeita a risco alto de deslizamento de solo e possíveis invasões em área non aedificandi (dunas, área de preservação permanente)”. Apesar das anotações, as possíveis soluções para evitar riscos não foram colocadas em prática definitivamente. A remoção de casas e deslocamento de famílias são exemplos de projetos que estão engavetados.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o secretário adjunto de fiscalização e licenciamento da Semurb, Daniel Nicolau, explica o que foi feito com o PMRR nos últimos anos e confirma que é necessário uma atualização do documento. Confira entrevista abaixo:

Com qual finalidade o plano foi criado?
Na verdade o plano foi uma exigência ministerial. Todos os municípios – dependendo do total de população e área – deveriam ter o plano para poder receber investimentos de uma determinada rubrica. Na época, não existia Defesa Civil e outras estruturas. Então, a Prefeitura contratou uma empresa para fazer o plano. Fora essa solicitação do Governo Federal, havia a necessidade. Nós tínhamos interesse e o Governo Federal disponibilizou verba para fazermos o estudo. Abriu-se convite para os municípios. Nós até já sabíamos das áreas consideradas de risco em Natal, mas não havia uma metodologia adequada para tratar do assunto.

O que coube à Semurb durante esse estudo?
Nós coordenamos o trabalho porque não existia Defesa Civil e o planejamento urbano é de responsabilidade da Semurb. Boa parte do material é de planejamento urbano, mas as responsabilidades foram divididas.

Como assim?
Por exemplo, em 2009, foi criado a Defesa Civil e, a partir daí, foram feitas divisões. Quando o plano fala sobre drenagem, não é a Semurb quem vai intervir na drenagem. Isso cabe à secretaria responsável. Outro ponto: relocação de famílias. Isso também não é com a Semurb. Nós podemos dá suporte, mas o plano foi repassado, em 2009, para a Defesa Civil e a secretaria de Defesa Social quem tomou a frente.

Outras secretarias tiveram conhecimento do plano?
O estudo foi finalizado em outubro de 2008 e, naquele ano, entreguei cópia do plano para cada secretaria. Em 2009, entregamos o documento para a Defesa Civil. Fizemos essa entrega para que cada secretaria extraísse o que era da sua competência. O que é de responsabilidade da Semurb, estamos fazendo desde então. Na verdade a gente já fazia, mas melhoramos com o diagnóstico. 

Que tipo de ação foi desencadeada a partir do PMRR?
O que posso dizer é o que aconteceu na Semurb. Houve uma capacitação no município para agentes de defesa civil. Outras secretarias também fizeram isso e esses profissionais capacitados formariam o grupo de crise para fazer um primeiro atendimento em caso de necessidade. A Defesa Civil foi montada, mas não sei como está a estrutura. O plano também definiu para onde as pessoas devem ser levadas em caso de calamidade, quanto seria necessário de alimentação, entre outros. A partir do estudo, cada secretaria deveria correr atrás para fazer os ajustes que precisassem dentro das necessidades.  

Alguma obra foi realizada?
O túnel de drenagem da Arena das Dunas foi pleiteado ao Governo Federal. Não sei se, nesse pedido, houve veiculação ao plano, mas o túnel resolve diversos pontos que estão no plano. 

Como foi a ação das outras secretarias? Houve atraso?
Eu não identifiquei uma dormência das demais secretarias. Mas é claro que não vou dizer que elas atacaram todos os pontos ao mesmo tempo se não estarei faltando com a verdade, talvez. Sei que estão correndo atrás para melhorar os problemas.

O plano é de 2008. Nesse intervalo de seis anos, ocorreram ocupações inclusive nas áreas apontadas de risco. Essa ocupação aconteceu com o aval da Semurb?
Não. Nas áreas de risco, não houve ocupação regular. A maioria das ocupações está identificada.

Nos 74 pontos detectados como áreas de risco, a Prefeitura não autorizou novas construções?
Não. E tivemos muitas ações de fiscalização.  A Semurb só libera construção em área de risco se algum outro órgão comprovar que o motivo de risco foi controlado. 

O plano ficou engavetado?
O que aconteceu foi que o plano foi entregue em outubro 2008, ou seja, no fim da gestão. Entre a entrega do documento e a criação da Defesa Civil houve um lapso por questão da acomodação. Houve a mudança de governo e a reforma administrativa. Nessa reforma, foi feita a Defesa Civil. 

O plano precisa ser atualizado? Há essa recomendação?
A empresa que fez o plano apresentou toda a metodologia que ela usou. Assim, você tem condições  de refazer. A ideia é que, com o tempo, não existam mais áreas de risco. Elas devem ser eliminadas com a resolução dos problemas. Tudo precisa de uma revisão. Até a Constituição é revisada, não vai revisar um plano? Precisa. Até porque aparecem novas técnicas, novos problemas urbanos, não nessas áreas pois elas são áreas consolidadas. O máximo que acontece é alguém fazer um primeiro andar. 

A Semurb tem condições de fazer essa revisão?
Tecnicamente temos condições sim, mas teríamos que parar a secretaria somente para esse trabalho. Os profissionais que têm condições de fazer a revisão estão envolvidos em outras atividades. Mas precisa ser revisado até mesmo por questões de valores que o estudo aponta.

Como é feita a fiscalização?
Nós temos as fiscalizações espontâneas e as motivadas por denúncias.

O plano prevê a desapropriação de algumas casas, mas isso não foi feito...
E isso não é competência da Semurb. Não temos essa precorrativa.  Nós identificamos o problema e entregamos a quem pode fazer. Muita coisa foge das mãos da Semurb.

Podemos dizer que o desastre em Mãe Luíza era previsível?
A ocupação ali das ruas da parte de cima não é recomendada. Tanto é que o próprio plano previa isso. A duna é muito inclinada e os prédios lá embaixo acabam segurando a duna. O que não aconteceu na área afetada que justamente não tem construção. O desastres foi uma conjunção de fatores. 

Era urgente retirar aquelas residências?
Era urgente pela questão social, que existe risco. Mas a área não estava na beira de um precipício. Se não houvesse a conjunção de fatores: falha de drenagem, chuva atípica e construção informal, muito provavelmente não teria acontecido nada. Nunca aconteceu nada desse tipo. Mas sabíamos sim que a área é de risco.

Atualmente, o pessoal da Semurb não está em campo atualizando o plano?
Não. Mas estamos em campo colocando em prática o que o plano diz. A Semurb tem comprido sua competência pedindo, inclusive, pedindo as desapropriações previstas ou as ações de contenção. 

A área de Mãe Luíza é a mais preocupante?
Sim. O risco é classificado e lá o risco é o 5, numa escala que vai de 1 a 5.

Houve letargia do poder público, especialmente na administração passada?
Apesar de estar aqui na administração passada, pois sou funcionário concursado, vou falar apenas dessa administração.  Essa administração, desde o primeiro dia, tentamos empurrar, no pacote de obras da Copa, alguns casos que tinham possibilidade de conseguir verba. O túnel de drenagem foi condicionante para a construção da Arena das Dunas.

Erramos
Reportagem publicada na edição Impressa da Tribuna do Norte do último domingo, 22 de junho, destacava que Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Natal estava desatualizado há quase seis anos.  A reportagem destacava que entre as áreas apontadas pelo estudo, a região que sofreu deslizamento de terra e deixou quase 200 desabrigados em Mãe Luíza não havia sido citada no relatório. Essa informação estava errada e está sendo corrigida em entrevista publicada nesta página, com Daniel Nicolau, arquiteto, urbanista e secretário adjunto de fiscalização e licenciamento da secretaria  Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A área atingida pelo deslizamento é um dos quatro pontos de Mãe Luíza apontados pelo estudo de 2008, que ainda não saiu do papel. 

FONTE: TRIBUNA DO NORTE