O Governo do Rio Grande do Norte vai propor um reajuste na alíquota do ICMS – hoje fixada em 18% – para compensar perdas na arrecadação com a desoneração de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações a partir de 2023. Entre agosto e novembro, a Secretaria de Estado da Tributação (SET) estima que o RN deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a redução para 18%. Segundo estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), a alíquota do RN deveria ser elevada para 22,3%. Internamente, o Governo discute agora qual será o novo percentual a ser proposto e deverá tomar essa decisão até a próxima semana para enviar o texto para análise da Assembleia Legislativa.
A pressa se justifica pelo princípio da “anterioridade tributária”, explica Carlos Eduardo Xavier, titular da SET. Em outras palavras, o governo precisa propor a nova alíquota do ICMS ainda neste ano para que a medida possa valer em 2023. Caso contrário, o RN iniciaria o próximo ano com um déficit de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com as projeções da própria SET. “Não tem como um Estado como o nosso iniciar o ano com um déficit estimado de R$ 1 bilhão, então é preciso sim achar o ponto de equilíbrio e fazer um ajuste de recomposição na nossa alíquota modal para que, pelo menos, parte dessa perda seja compensada com essa nova alíquota”, detalha Xavier.
O titular da Tributação estadual acrescenta que o “ponto de equilíbrio” se refere a uma tentativa do governo de reajustar a alíquota sem atingir o patamar proposto pelo Comsefaz de 22,3%. “O Governo está fazendo estudos internos para que a gente tome essa medida e não chegue a esse patamar, mas que a gente encontre o ponto de equilíbrio, somado com outras medidas para que a gente tenha um ano de 2023 equilibrado, sem o retorno daqueles tempos de atraso de salários de servidores, por exemplo, o que acabou impactando toda a economia do Estado”, comenta.
Nesta semana, o Comsefaz divulgou estudo no qual calcula a necessidade dos estados aumentarem a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em quatro pontos percentuais. Na avaliação do Comitê, a medida é necessária para que os estados recuperem a mesma capacidade fiscal que tinham antes de junho deste ano, isto é, antes da sanção da lei que delimitou o teto do ICMS para serviços essenciais em 17% ou 18%. Nos 18 estados pesquisados pelo Comsefaz, a elevação das alíquotas neutralizaria R$ 33,5 bilhões por ano em perdas. No caso do RN, R$ 867,3 milhões.
“É preciso reforçar que 25% do ICMS vai para educação e 12% vai para a saúde”, destaca Décio Padilha, presidente do Comsefaz. Padilha, que esteve em Natal para participar de um congresso que reuniu representantes da Fazenda de todos os estados, diz que há alternativas para compensar as perdas, como a redução de benefícios fiscais, mas que a mais efetiva e direta é o reajuste da alíquota padrão ou geral, chamada também de “modal” no jargão tributário.
“Como não é viável fechar escolas e hospitais, pelo contrário, é necessário uma medida de correção, que seja de receita e de outro custeio que não sejam atividades tão essenciais. Para isso você tem a modal, redução de benefício fiscal, uma série de proposições que vão ser analisadas. A modal é mais direta. O importante é que seja um conjunto de ações porque não pode só aumentar a modal e deixar o orçamento com previsões de gastos quando você não tem mais aquela receita”, pontua Décio Padilha.
Piauí já aprovou elevação da alíquota de 18% para 21%
Antes do estudo do Comsefaz, Piauí, Pará, Paraná e Sergipe já haviam encaminhado às respectivas assembleias legislativas propostas de aumento de impostos. No Piauí, inclusive, os deputados estaduais já aprovaram o reajuste da alíquota de 18% para 21%, abaixo do que orientou o Comsefaz (24,1%). O governador eleito Rafael Fonteles (PT) disse que o aumento foi a solução encontrada para resgatar a capacidade de prestação de serviços. “O governo enviou um PL ajustando algumas alíquotas de ICMS reduzindo a cesta básica, gás de cozinha, zerando IPVA de motos e ajustando a modal”, conta Fonteles.
A cobrança do ICMS sobre os três itens, que correspondiam a cerca de 30% da arrecadação dos Estados, caiu neste ano depois que o Congresso aprovou projeto limitando as alíquotas para produtos classificados como essenciais. O objetivo declarado era o de combater a inflação, mas virou uma dor de cabeça para os governadores, que reclamam de perda de receitas para manter ações em áreas como saúde e educação.
No agregado de 18 estados pesquisados (AC, CE, DF, ES GO MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RR, SC, SE, TO), a arrecadação das dos combustíveis, energia elétrica e comunicação caiu de R$ 17 bilhões para R$ 10 bilhões nos primeiros meses de aplicação da essencialidade a esse segmento. Em relação ao total do ICMS arrecadado pelos estados pesquisados, energia elétrica passou a corresponder a 7% da arrecadação e comunicação a 2 %. Gasolina corresponde a 6% da arrecadação e etanol a 0,7%. O diesel passou a responder por 5,6% da arrecadação e os demais combustíveis a 3,4%.
Sinalização de aumento repercute negativamente
A sinalização de aumento dos impostos já repercute negativamente entre as entidades representativas do comércio, entre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio-RN); Federação das Indústrias do RN (Fiern); e Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis (Sindipostos-RN). O titular da Secretaria de Estado de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, afirma que vai buscar entendimento com as instituições para evitar onerar ainda mais o consumidor.
“O diálogo é uma característica do governo Fátima Bezerra. Nós vamos conversar com essas entidades, nós sabemos que elas são contrárias, mas nós sabemos também que um desequilíbrio fiscal do Rio Grande do Norte não interessa essas entidades, não interessa a economia do Estado. Vamos achar um ponto de equilíbrio para que mantenhamos a viabilidade fiscal do Estado e que também não oneremos a nossa economia. A busca pelo equilíbrio vai ser a tônica com as entidades empresariais”, diz.
Na edição de ontem, a TRIBUNA DO NORTE mostrou que a Fecomércio-RN se manifestou contra o iminente reajuste. “A Fecomércio é, por essência, contrária a todo e qualquer aumento de carga tributária em virtude dos efeitos negativos que ele traz para a economia e para a capacidade das empresas de gerarem ocupação e renda. Ainda mais sabendo que o setor de Comércio e Serviços, que responde por R$ 3 em cada R$ 4 reais arrecadados de ICMS no Estado, é claramente o mais afetado com isso. Iremos aguardá-la [a proposta], esperando que a Assembleia e o próprio Governo possam discutir conosco, e toda a sociedade, o tema com a transparência, serenidade e profundidade necessárias”, destacou Marcelo Queiroz.
Em nota, a Fiern afirmou que, “de forma genérica”, entende que “o aumento de impostos é prejudicial à competitividade da indústria local”. O presidente do Sindipostos/RN, Maxwell Flor, disse que a proposta não é interessante, nem para o revendedor nem para o consumidor. “Qualquer aumento vai onerar mais ainda e prejudicar o consumidor e o comércio. No nosso segmento, logicamente houve uma redução de arrecadação porque, onde antes se tributava 29%, agora se tributa 18%, mas com a diminuição na carga tributária, o consumo aumentou. Do contrário, o consumo diminui”, analisa.
TRIBUNA DO NORTE
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