Assembleia promove debate sobre projeto que reajusta alíquota do ICMS

 A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove nesta terça-feira (03) uma audiência pública para debater o projeto do Executivo que aumenta o ICMS de 18% para 20%. A reunião, que foi liderada pelo presidente do colegiado, deputado estadual Tomba Farias (PL), contou com representantes de diversas entidades do setor produtivo e de sindicatos dos servidores.

Primeiro a falar, o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, enfatizou que o problema financeiro do Estado vem se arrastando ao longo dos últimos anos. A entidade apresentou um estudo técnico apontando que, mesmo em 2023 quando o ICMS também foi de 20%, a situação fiscal contínua descontrolada porque as despesas (16,8%) acabaram crescendo mais que a arrecadação (13,7%). “O problema do RN não são as receitas, mas as despesas que crescem”, disse. Em seguida foi uma vez o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, apresentando os argumentos do Governo a favor da matéria. O gestor percebeu que a dificuldade se prolongou nos últimos 20 anos do Estado. “É um problema estrutural, é inegável. É muito mais que um problema de governo, é da sociedade”, afirmou. O secretário relembrou os impostos financeiros ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária. A expectativa é que com a implementação da nova lei, os recursos sejam divididos pelos estados de forma proporcional ao que estes arrecadaram entre 2019 e 2026. . Em seguida o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, destacou que o RN vive momento de destaque econômico, sendo o Estado com o maior crescimento do PIB do país este ano. Além disso, o comércio potiguar tem crescido em ritmo acelerado, embora registrado uma pequena redução em 2024, isso sem falar no registro na geração de empregos e em uma inflação abaixo da média dos demais estados. "Esse cenário é fruto de vários fatores, inclusive pela manutenção do ICMS em 18%. Agora precisamos refletir sobre impactos sociais e econômicos de um novo aumento, que comprometerá nossa limitação de competitividade nas colocações em vantagens em relação a outros estados", disse Marcelo Queiroz . Também com um estudo técnico, a Fecomércio expôs que os gastos com pessoal aumentam acima das receitas, e cobrou a adoção de medidas estruturantes que impedem a recuperação do Estado. A entidade apresentou propostas que podem substituir o aumento do ICMS, como um projeto de transferência tributária e a securitização da dívida ativa do Estado, que hoje está em R$ 10,2 bilhões. Por último, acrescentou que a concessão da Caern poderia render ao RN cerca de R$ 5 bilhões. O deputado coronel Azevedo (PL) disse que os levantamentos apresentados pela Fecomércio e Fiern comprovaram que a decisão tomada pela Assembleia no ano passado, rejeitando o aumento do ICMS naquele momento, foi acertada. “O Brasil e o RN precisam ser governados, alguém precisa liderar o Estado para que possamos sair do buraco que estamos”, disse. Líder do Governo na Casa, Francisco do PT enfatizou que o problema fiscal do RN é "estrutural" e questionou os argumentos apresentados focados apenas na questão da folha salarial do Estado. "Fora medidas para cortar gastos do executivo, quais as outras sugestões colocadas?", questionou. Os deputados estaduais Luiz Eduardo (SDD), Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB) também se pronunciaram durante a reunião. A audiência ainda contou com as presenças do presidente da ABIH, Abdon Gosson, do presidente da Faern, José Vieira, e do vice-presidente do Natal Convention Bureau, George Gosson. Além dos parlamentares já citados, também participaram no debate os deputados José Dias, Neilton Diógenes e Hermano Moraes. Portal da Tropical