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terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Após decisão do STF, líderes da Câmara se reúnem para debater emendas nesta terça (3)


Plenário da Câmara dos Deputados...

Líderes partidários da Câmara se reúnem nesta terça-feira (3) para discutir a situação das emendas parlamentares.

O encontro está marcado para acontecer na residência oficial do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A reunião foi marcada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar os repasses sob regras mais rígidas. A decisão foi referendada pela maioria da Corte em votação no plenário virtual.

Ainda há parlamentares insatisfeitos com a decisão do STF. Agora, eles querem debater o assunto para ver se, inclusive, votam o orçamento do ano que vem.


O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse à CNN que cancelou o encontro do colegiado que estava previsto para ocorrer nesta terça.


Pagamento de emendas

Os pagamentos das emendas estavam suspensos desde agosto por decisão de Dino, que é relator de ações que miram os recursos.

A liberação do ministro foi dada depois de aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos. O texto foi sancionado, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


CNN



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