A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos).
O projeto aprovado também estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Na prática, o aumento do imposto dos mais ricos vai compensar a redução do IR para os mais pobres.
A votação expressiva, com 493 votos a favor e nenhum contra, representa uma vitória para o presidente de Luiz Inácio Lula da Silva. A medida é uma promessa do petista feita na campanha de 2022 e deve ser usada por ele como bandeira eleitoral no ano que vem, quando deve tentar a reeleição.
O projeto, relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo governo há quase sete meses e alvo de resistências inicial da oposição. Durante a votação, porém, nenhum parlamentar votou contra, diante da impopularidade que seria se opor à medida que beneficia fatias mais pobres da população. Mesmo com críticas, toda a oposição aderiu ao projeto.
O plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral. Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie para a sanção do presidente Lula. Por isso, o tema vem sendo tratado como prioridade no governo.
A medida chegou ao plenário com pontos pacificados em articulações prévias de Lira, como a isenção até R$ 5 mil e o desconto gradual para quem ganha até R$ 7,35 mil. Ainda havia dúvidas, no entanto, sobre qual seria a compensação da medida. Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais. Havia resistências sobre a taxação dos mais ricos.
Esse impasse foi resolvido por Lira durante reuniões que fez com parlamentares do Centrão desde a terça-feira. O relator, porém, fez poucas concessões no texto e rejeitou quase a totalidade das 99 emendas sugeridas por deputados ao texto. Acatou apenas três.
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