Senado deve votar hoje projeto que destina 75% dos royalties para educação
O Senado marcou para esta terça-feira (2) a votação do projeto de lei (PLC 41/2013) que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para saúde. O projeto tramita em caráter de urgência e está na pauta do dia.
O texto, aprovado pela Câmara na semana passada, destina dez vezes mais recursos que o texto original do governo. Segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, as receitas destinadas mudam de patamar: saem de R$ 25,88 bilhões para R$ R$ 261,44 bilhões nos próximos dez anos.
Apesar de o texto do governo destinar 100% dos royalties para a educação (ante os 75% para a área aprovados no texto final), as verbas seriam menores por conta da escolha dos contratos do pré-sal e da definição de que recursos do Fundo Socialseriam utilizados.
Nos bastidores, o Planalto investia pesado na semana passada para manter os 100% dentro dos critérios do projeto original. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) saiu a público em defesa da posição do Palácio, embora não haja posição oficial por parte do MEC (Ministério da Educação). Questionada oficialmente, a pasta optou por não responder o questionamento até o horário de fechamento desta matéria.
Não se engane: 75% podem ser mais do que 100%
O texto original do PL destinava 100% dos royalties do petróleo e 50% dos rendimentos dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Estima-se que isso geraria R$ R$ 25,88 bilhões em dez anos. O substitutivo aprovado pela Câmara destina 75% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do Fundo Social, além de 25% dos royalties para saúde. A nota técnica da Câmara aponta o aumentos dos recursos para R$ 261,44 bilhões no mesmo período
Contratos fechados ou comercializados
O texto original previa que os royalties de contratos fechados após 3 de dezembro de 2012 seriam destinados para educação. No entanto, pode demorar anos para que os poços sejam explorados após os leilões. No substitutivo estão previstos os contratos comercializados após essa data, o que permitiria dinheiro imediato à educação
Investimento público ou educação pública
Uma das discussões em relação ao texto é se parte do dinheiro do pré-sal será destinado à educação ou à educação pública. Se o texto da lei não especificar que o valor vai para educação pública podem entrar na lista de investimentos recursos passados a entidades privadas
10% do PIB ou 100% dos royalties
A vinculação dos royalties do petróleo para educação é uma ferramenta para que o país alcance o investimento de 10% do PIB ao ano no setor, percentual estipulado no PNE 2011-2020 (Plano Nacional de Educação) que também tramita no Senado. Os recursos seriam necessários para cumprir as metas de melhoria da educação até 2020.
*Uol via UZL NEWS
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