O vereador Dailton Fernandes teve suas contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para as eleições municipais de 2024 em Lajes, RN. A decisão foi tomada após análise das contas apresentadas pelo candidato, que foram consideradas regulares e em conformidade com a legislação eleitoral.
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, a aprovação das contas é um requisito importante para que os candidatos obtenham a certidão de quitação eleitoral, que é necessária para o registro de candidatura.¹ Além disso, a aprovação das contas indica que o candidato cumpriu com os requisitos legais de prestação de contas, incluindo a apresentação de documentos e informações necessárias.
Lajes News / Júnior Guilherme
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