O Governo do Estado deixará para o dia 8 de agosto, o pagamento de salários de 9.377 servidores ativos e inativos (9% da folha de pessoal) que recebem acima de R$ 2 mil líquidos. Até o mês passado, o Executivo pagava no último dia do mês os salários de servidores lotados nos chamados serviços essenciais, além de salários até R$ 5 mil líquidos. A redução deste teto para até R$ 2 mil amplia em mais de 6 mil o número de trabalhadores que terão os vencimentos creditados fora do mês e acentua a crise nas finanças públicas.Hontem , dia 31, está garantido o pagamento de 93.464 servidores da Educação, Saúde e Segurança e na administração indireta, dos trabalhadores do Detran, Idema, DEI, Jucern e Ipem - independente do valor. O fracionamento da folha do funcionalismo público em duas datas tornou-se prática do Executivo, desde setembro do ano passado.
O desequilíbrio nas contas públicas acelerou-se este mês com a queda na receita do Estado estimada em cerca de R$ 50 milhões, explica secretário Estadual de Planejamento Obery Rodrigues. O Fundo de Participação do Estado (FPE) caiu mais de R$ 20 milhões e a frustração na arrecadação de ICMS, ocorreu “de forma atípica neste mês de julho, em torno de R$ 30 milhões”, observa Rodrigues. A receita do FPE sofreu frustração de 8,5%, no primeiro semestre de 2014 em relação a previsão no Tesouro Nacional para o Orçamento do Estado – mais de R$ 150 milhões.
Enquanto registra redução na transferência de recursos, o Governo vê os gastos com a folha de pessoal dispararem no mesmo período. O crescimento no principal item de despesa do Estado, pontua o secretário de planejamento Obery Rodrigues, se deve a contratações e reajustes salariais. A Polícia Civil e a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) estão convocando pessoal, sendo que, nesta última pasta, são 700 novos servidores.
Além disso, há reajustes com o pagamento dos 60% pendentes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de aproximadamente 16 mil servidores diretos em folha suplementar no mês de julho. O impacto na folha é estimado em cerca de R$ 8 milhões e deverá atender a funcionários de dez secretarias.
“Houve queda na receita em cerca de R$ 50 milhões e a folha teve um aumento exagerado. Não há solução sem conter despesas com pessoal e repasses. Sem isso a situação se torna crítica. O Estado já vem cortando no custeio, mas precisa manter os serviços”, frisa Obery Rodrigues.
Redução no ICMS
Até esta quarta-feira, 30, a arrecadação de ICMS somava a R$ 357 milhões, segundo dados da Secretaria Estadual de Tributação, cuja meta estabelecida para julho era recolher R$ 394 milhões em imposto de circulação de mercadorias e serviços. A queda, analisa o secretário de Tributação do Estado, José Airton, contraria as previsões que, historicamente, crescem no segundo semestre. Para este mês, era esperado um incremento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado. “Em vez disso, houve estagnação”, disse. Os números, contudo não estão fechados, e há perspectivas de mais R$ 20 milhões até o fechamento do balanço.
Além da conjuntura macroeconômica que põe um freio no consumo, o baixo desempenho na arrecadação de ICMS, explica José Airton, é reflexo também do pagamento parcelado da primeira parcela do décimo terceiro salário. “É um comportamento anormal para este período devido a retração da economia. Sem vendas, sem dinheiro circulando não se recolhe o ICMS”, analisa José Airton. As vendas dos Dia dos pais e o pagamento da segunda parcela do adiantamento do 13º, em agosto, poderão estabilizar a arrecadação do ICMS.
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