O senador Alessandro Vieira vai protocolar ainda hoje pedido de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade e abuso de autoridade, em razão do que ele considera “abusos recentes”, incluindo a censura imposta à Crusoé e a O Antagonista.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que decidiu arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar denúncias de fake news, ofensas e ameaças contra os integrantes do Supremo.
Em nota, Dodge argumenta que, como a legislação brasileira prevê o Ministério Público como titular da ação penal, o relator atribuído por Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, não poderia ter determinado diligências no caso sem ouvir o órgão.
“Embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial”, afirma a PGR.
Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de buscadeterminados pelo ministro Alexandre de Moraes, atribuído por Toffoli como relator do caso. Os pedidos foram direcionados a pessoas que, nas redes sociais, se manifestaram contra o STF, incluindo o general da reserva Paulo Chagas que, no ano passado, foi candidato a governador do Distrito Federal alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, avalia enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) expandindo a proteção à liberdade de expressão, com foco na internet e na imprensa.
A informação foi publicada nesta terça-feira (16) pela revista Crusoé, que ontem (15) foi alvo de uma ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenando a retirada de reportagem sobre o suposto codinome do presidente da Corte, Dias Toffoli, nas planilhas da Odebrecht.
A ideia de Bolsonaro seria fazer no Brasil uma adaptação da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos.
Alvo de muitos ataques totalitários nos últimos séculos, esta importante emenda impede o Congresso dos Estados Unidos de aprovar leis limitando a liberdade de expressão e de impressa.
São Paulo — A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar do ar reportagem que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode reacender no Congresso iniciativas para a criação da CPI da Lava Toga.
Senadores avaliam fazer um terceiro requerimento pela instalação da comissão, que pretende apurar “ativismo judicial” em tribunais superiores.
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que pode fazer um novo pedido se conseguir apoio de colegas – são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas.
“Nada impede que a gente apresente um novo requerimento. A gente percebe que a busca pela impunidade está gerando situações absurdas”, afirmou Vieira, ao citar a decisão de Moraes.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou a segunda tentativa de criação da CPI. A estratégia de Vieira agora é solicitar ao plenário que avalie o pedido rejeitado na comissão, o que depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
No sábado, no entanto, Alcolumbre deixou claro que não pretende instalar a CPI. “A maioria dos senadores entende que não é bom para o Brasil uma briga institucional.” Vieira respondeu: “Ele não tem autonomia para esse tipo de escolha de pauta”.
Nesta segunda-feira, 15, também houve reações no plenário. “Que argumento é esse usado por parte do Senado contra a CPI?”, disse o líder do PSB, Jorge Kajuru (GO).
“Os ministros do Supremo estão se esmerando em criar um escândalo a cada semana e isso aumenta a demanda da sociedade por uma atuação do Senado”, afirmou Vieira.
Censura
Nesta segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes determinou a imediata a retirada do site O Antagonista e da revista Crusoé de reportagem, publicada na sexta-feira (12), que faz uma suposta ligação do presidente da corte, Dias Toffoli, com a empreiteira Odebrecht.
A reportagem menciona um pedido de esclarecimento da Polícia Federal ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que firmou acordo de delação premiada, para saber quem seria a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo do meu pai”. Marcelo disse se tratar de Dias Toffoli, segundo a reportagem.
A decisão de Alexandre de Moraes em relação à publicação foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso, aberto por portaria do presidente do Supremo, que tem por objetivo apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de crimes de honra, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão, segundo documento.
Na decisão, o presidente do Supremo determinou a investigação das reportagens e cita mensagem encaminhada a Moraes. Ele cita “mentiras e ataques” sobre o caso e diz que nota da Procuradoria-Geral da República informou que a instituição não recebeu informações da Lava Jato sobre essa citação da Odebrecht ao suposto codinome de Toffoli.
Alexandre de Moraes afirmou que no exercício da liberdade de expressão pode ocorrer a intervenção do Poder Judiciário para cessar ofensas e direitos de resposta.
“É exatamente o que ocorre na presente hipótese, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai'”, disse o ministro do STF.
A decisão de Moraes parte do pressuposto de que a notícia veiculada pelos dois sites seriam falsas porque a PGR diz não ter recebido oficialmente a documentação da Lava Jato sobre essa menção a Dias Toffoli.
“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, diz a decisão.
“Em razão do exposto determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)…”, diz a decisão, ao determinar que a Polícia Federal intime os responsáveis pelas publicações a prestar esclarecimentos em 72 horas.
Em nota, a Crusoé afirmou que reitera o teor da reportagem e diz que a decisão do ministro do STF se apega a um “detalhe lateral e utiliza tal manifestação” para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato.
A abertura desse inquérito sigiloso no mês passado foi alvo de críticas públicas e até questionamento da Procuradoria-Geral da República. Por exemplo, não detalhou quais fatos ou supostos crimes cometidos contra os magistrados e parentes deles serão alvos de investigação. É também raro abertura de inquérito de ofício determinado por ministro do STF.
O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF) deflagraram na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Grandes Rios. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte expediu 21 mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.
As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos crimes, especialmente os de pertinência a organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art. 296, § 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n. 7.492/1986, art. 1º da Lei n. 9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990).
As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos de lavagem de dinheiro.
Autorização - Para produzir cigarros no Brasil, as indústrias necessitam de um Registro Especial fornecido pela Receita Federal, além da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos requisitos para a manutenção desse registro é a regularidade fiscal da empresa.
A partir do momento em que a Receita Federal identifica a sonegação e cobra os impostos, caso não haja o seu pagamento, o Registro Especial é cancelado, o que ocorreu com indústrias já operadas de forma oculta pela organização criminosa. Ao longo das apurações, constatou-se que, ao ter o documento de uma das empresas cancelado, os integrantes passam a operar uma nova indústria, também em nome de “laranjas”.
Esse ciclo fraudulento impossibilita a cobrança dos impostos sonegados, visto que os sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los, enquanto o patrimônio da organização, principalmente de seu líder, aumenta.
Estima-se que a fraude tributária tenha alcançado R$ 1,5 bilhão de reais, valor que deveria ter sido destinado ao Estado brasileiro para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão – como saúde, educação e
segurança -, o que não ocorreu, em evidente prejuízo à sociedade.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será comandado pelo delegado Elmer Vicenzi, que fez carreira na Polícia Federal. Entre as atribuições do novo presidente do órgão está a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
O nome de Vicenzi foi confirmado oficialmente pelo Ministério da Educação nesta terça (16). Ele tem especialização em Direito Penal e em Orçamento e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na Polícia Federal, o delegado foi chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Vaga desde que o último mandatário, Marcos Vinícius Rodrigues, foi destituído pelo ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, a presidência do Inep é um dos cargos centrais no Ministério da Educação. Depois que o Enem foi roubado da gráfica em 2009, em sua primeira edição como o maior vestibular do País, o instituto desenvolveu uma grande estrutura de logística e segurança. Mesmo assim, o exame sofre com denúncias de fraude ano a ano.
Mais recentemente, a gráfica que imprime o Enem decretou falência, sem que o instituto divulgue como resolverá a questão. A previsão era de que as provas começassem a ser impressas no mês que vem.
O Inep ainda é responsável pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que analisa a alfabetização do nível infantil até o ensino médio. No mês passado, a gestão de Jair Bolsonaro anunciou que não mais faria provas para os alunos em fase de letramento. Foi mais um episódio da crise que se instaurou no MEC desde o início do ano. O ex-ministro Vélez disse que não sabia da mudança e demitiu o presidente do Inep.
As chamas que destruíram parcialmente a Catedral de Notre-Dame, em Paris, ainda nem estavam completamente extinguidas quando o presidente da França, Emmanuel Macron, prometeu reconstruir o monumento gótico de 850 anos e convocou uma campanha de arrecadação de fundos. As primeiras ofertas milionárias foram anunciadas prontamente nesta terça-feira (16).
"O pior foi evitado, mesmo se a batalha não está completamente ganha. As próximas horas serão difíceis, mas graças à coragem dos bombeiros a fachada e as duas torres principais não caíram", disse Macron, em frente à Notre-Dame, agradecendo o trabalho feito por cerca de 500 bombeiros.
"Vamos reconstruir essa catedral, todos juntos. Uma campanha nacional vai ser lançada, e para além das nossas fronteiras. Faremos um chamado aos maiores talentos, que serão muitos e virão para reconstruir nossa Notre-Dame", acrescentou. "Notre-Dame é a nossa história, a nossa literatura, a nossa imaginação [...] É o epicentro das nossas vidas."
O bilionário francês Bernard Arnault, colecionador de artes e presidente do maior conglomerado de marcas de luxo do mundo, LVMH, anunciou uma doação de 200 milhões de euros para a reconstrução da catedral.
"A família Arnault e o grupo LVMH, em solidariedade para com esta tragédia nacional, se junta à reconstrução desta catedral extraordinária, símbolo da França, sua herança e sua unidade", diz um trecho do comunicado do grupo, que detém marcas como Louis Vuitton, Dior, Moët & Chandon, Hennesy, Bvlgari, Tag Heuer, Givenchy, entre outras.
Incêndio atinge a Catedral de Notre Dame em Paris 15/05/2019 REUTERS/Benoit Tessier
Foto: Reuters
A oferta de doação veio depois que seu rival ofereceu 100 milhões de euros. O bilionário François-Henri Pinault - que preside a holding francesa Kering, grupo de artigos de luxo que detém marcas como Gucci, Yves Saint Laurent e Balenciaga, e que e também é casado com a atriz Salma Hayek - disse ao diário francês Le Figaro que espera que o dinheiro - que será pago pela empresa de investimentos da família Pinault, Artemis, ajude a "reconstruir completamente a Notre-Dame".
Valérie Pécresse, presidente do conselho regional de Île-de-France, uma das 13 regiões administrativas da França e que abriga a Grande Paris, afirmou que doará 10 milhões de euros para a reconstrução.
O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, pediu aos parlamentares por doações para a reconstrução da Notre-Dame "como um sinal de solidariedade" em uma caixa do lado de fora do plenário em Estrasburgo. Por fim, a agência cultural das Nações Unidas, a Unesco, também prometeu "apoiar a França" na restauração do monumento, declarado Patrimônio da Humanidade em 1991.
Telhado de 800 anos não poderá ser reconstruído como era
O dono de uma empresa madeireira franesa afirmou à rádio FranceInfo estar disposto a oferecer as melhores vigas de carvalho disponíveis para reconstruir o complexo que formava o telhado da catedral.
"O trabalho certamente levará anos, décadas até. Mas exigirá milhares de metros cúbicos de madeira. Teremos que encontrar os melhores exemplares, com grandes diâmetros", disse Sylvain Charlois, do grupo Charlois.
Além de tempo, o trabalho de restauração será um desafio da natureza. Bertrand de Feydeau, vice-presidente do grupo de preservação Fondation du Patrimoine, afirmou à rádio FranceInfo que a França não possui mais árvores grandes o suficiente para substituir as antigas vigas de madeiras na Notre-Dame.
Incêndio na Catedral de Notre Dame, em Paris Foto: REUTERS/
Foto: Benoit Tessier / Reuters
O especialista em patrimônio cultural francês explicou que o telhado de madeira foi, em parte, construído há mais de 800 anos, com vigas de florestas primárias. Feydeau afirmou que o telhado da catedral não poderá ser reconstruído exatamente como era antes do incêndio porque "nós não temos, no momento, árvores em nosso território do tamanho das que foram cortadas no século 13". Segundo ele, o trabalho de restauração terá que usar novas tecnologias para reconstruir o telhado.
O incêndio na catedral de Notre-Dame começou por volta de 18h50 no horário local (13h50 em Brasília). "Todo o telhado foi destruído, toda a armação foi destruída, parte da abóbada caiu, e a flecha [uma torre isolada de 93 metros revestida de chumbo sobre o teto da nave] desabou", disse Gabriel Plus, porta-voz dos bombeiros de Paris.
O comandante dos bombeiros de Paris, o general Jean-Claude Gallet, anunciou que a estrutura da catedral estava "salva e preservada na sua globalidade". O fogo foi oficialmente declarado extinto somente na manhã desta terça-feira. Agora cabe aos serviços de emergência analisar o movimento das estruturas e algumas obras de arte serão retiradas do local com a ajuda de especialistas.
Laurent Nuñez, secretário de Estado do Ministério do Interior, disse à emissora francesa BFM TV que a causa do incêndio ainda é desconhecida e que as autoridades iniciaram uma investigação. Segundo o jornal Le Monde, as primeiras imagens das chamas sugerem que o incêndio se originou na área dos andaimes - a catedral estava passando por um intenso processo de reforma previsto para durar 20 anos ao custo de 150 milhões de euros.
Ao detectar a fumaça, autoridades religiosas correram para remover artefatos, pinturas e outros tesouros culturais, antes de serem obrigados pelos bombeiros a deixar a catedral. A luz do dia revelou a extensão dos danos: fragmentos de vitrais medievais de valor inestimável e um buraco no teto acima da área do coro, local sobre o qual a flecha caiu.
Os fragmentos da coroa de espinhos com a qual Jesus Cristo teria sido coroado e a túnica de São Luís, duas das mais importantes relíquias da Notre-Dame, estão resguardas, segundo o monsenhor Patrick Chauvet, reitor da catedral. Além disso, devido aos trabalhos de reforma, 16 estátuas haviam sido retiradas na semana passada. A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, publicou em seu Twitter uma imagem com vários artefatos que foram salvos.
A construção da Catedral de Notre-Dame na Ilha de la Cité, uma pequena ilha rodeado pelo rio Sena, foi iniciada em 1163 e se estendeu até 1345. A catedral é o monumento mais visitado de Paris e da Europa, à frente de outras construções, como o Museu do Louvre e a Torre Eiffel - em 2018 foram mais de 13 milhões de visitas.
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA NOVA TURMA DE TEORIA MUSICAL DA BANDA FILARMÔNICA 03 DE DEZEMBRO
A Escola de Música da Filarmônica 03 de Dezembro consiste em uma formação teórica com prática em flauta doce e percussão, após essa formação inicial os alunos que atingirem os melhores índices técnicos e teóricos irão compor a Banda Filarmônica 03 de Dezembro e a Banda de Flauta.
As inscrições deverão ser realizadas pelo link: https: //docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeidrIgcKWIZ18Ocqb7m-S-4K1pZRyTZmWyT7hgoqFH8uVylA/viewform?usp=sf_link
Lembramos que as vagas são LIMITADAS e as inscrição deverão ser confirmada pela coordenação do projeto.
A aula inaugural será no dia 26/04 às 17:30h na sede da Banda Filarmônica, localizada na Av. Ulisses Vale próximo a Igreja Matriz.
PEQUIM - O ex-ministro chinês das Ferrovias Liu Zhijun foi condenado à morte por corrupção, com pena suspensa por dois anos, informou na segunda-feira a agência oficial de notícias Xinhua. Essas sentenças são geralmente comutadas para prisão perpétua, se o prisioneiro mostrar bom comportamento. Liu é o mais alto nível oficial julgado e considerado culpado de corrupção desde que Xi Jinping tornou-se chefe de Estado, em março.
O tribunal de Pequim que emitiu a pena diz que os crimes de Liu têm a ver com "uma quantia de dinheiro, especialmente enorme", "ter causado perda colossal de bens públicos" e "violou os direitos e os interesses do Estado e do povo ".
Considerado o "pai" do sistema de trens de alta velocidade na China, Liu foi considerado culpado de usar sua posição para ajudar 11 conhecidos a conseguir contratos e promoções, e de aceitar 64,6 milhões de yuans (€ 8,2 milhões) em subornos entre 1986 e 2011. O tribunal também o condenou a 10 anos de prisão por abuso de poder e confiscou todos os seus bens.
A lei chinesa prevê a aplicação da pena de morte por aceitar subornos em mais de 100.000 yuan (€ 12.680). A agência Xinhua disse que, no caso, a pena capital de Liu foi suspensa por dois anos porque ele admitiu sua culpa e mostrou remorso. Segundo o relatório do tribunal, ele colaborou no inquérito, disse a verdade sobre os crimes cometidos, forneceu informações sobre outros casos que as autoridades não sabiam e ajudou a recuperar a maior parte dos fundos desviados.
Em 2011, quando já estava no cargo há oito anos, ele foi demitido por violação da disciplina partidária, que não foi detalhada. O escândalo em que ele estava envolvido foi estimado em cerca de 800 bilhões de yuans (101 bilhões de euros).
Embora Liu Zhijun tenha sido preso antes da chegada ao poder da quinta geração de líderes chineses liderados por Xi Jinping, a sua convicção surge em meio às promessas feitas pelo presidente chinês para combater a corrupção, um flagelo que tem dito ameaça a sobrevivência do PCC. Xi prometeu em janeiro não haverá etapa misericórdia para aqueles que violam a lei.
Alguns internautas e especialistas criticaram, no entanto, o que eles consideram um tratamento discriminatório. Eles afirmam que, enquanto pessoas normais cometeram crimes econômicos inferiores aos de Liu recebem duras penas, o ex-ministro evitou a pena de morte.
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) realiza nesta quarta-feira, 17, uma assembleia geral com as categorias.
O encontro será às 09h na sede do sindicato, em Natal.
Segundo o edital de convocação, a pauta terá ações sobre cobrança de pagamentos atrasados e sobre a reforma da Previdência.
De acordo com nota da categoria, “os agentes da segurança pública estão preocupados com a capitalização individual por contribuinte, a desconstitucionalização da legislação previdenciária, além de outros pontos específicos, como casos de policiais que não estão sendo contemplados com horas extras, adicional noturno ou insalubridade, mas que estão expostos permanentemente a riscos cotidianos”.
Sucesso em diversos países da Europa e da América Latina, a exposição internacional “Gigantes da Era do Gelo” desembarca no Partage Norte Shopping, de 13 de abril a 05 de maio. Os visitantes terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a pré-história, com réplicas, em tamanho real, de animais da Era Glacial, extintos há mais de 12 mil anos. As peças ficarão expostas na Praça de Eventos, com entrada gratuita e a visitação segue o horário de funcionamento do shopping.
Pela primeira vez no Rio Grande do Norte, com exclusividade no Partage Norte Shopping, a mostra traz 11 criaturas de até 4 metros de altura, fielmente produzidas em resina, poliuretanos, couros e fibras naturais, com detalhes que reproduzem as características reais.
Para Julio Macedo, diretor de Gestão e Marketing da Partage Shopping, a mostra pretende despertar a curiosidade de crianças e adultos, além de proporcionar conhecimento ao público sobre as espécies de animais que viveram na Era do Gelo. “Procuramos investir sempre em atrações inéditas nas praças nas quais atuamos e esta exposição é um programa educativo, voltado para toda família. Uma verdadeira aula de história natural que antes só se via nos livros didáticos”, conta o executivo.
Painéis explicativos acompanham a exposição. O público poderá conhecer detalhes dos gigantescos animais extintos, como altura, espécie, habitat e diversas curiosidades. Entre os destaques, está a moa: maior ave não-voadora, originária da Nova Zelândia, com ovos de 24 cm, e um castor gigante, maior roedor da Era Paleolítica, que atingia o tamanho de um urso. A mostra conta, ainda, com réplicas do mamute, tigre-dentes-de-sabre, rinoceronte-lanudo, rinoceronte-de-chifre-grande, alce-gigante, auroque, urso-das-cavernas, mapinguariçu e o gliptodonte.
Você sabia?
Os “Gigantes da Era do Gelo” foram recriados por paleontólogos da República Tcheca, que desenharam os animais, com base em métodos científicos de reconstrução em paleontologia. Os paleontólogos utilizaram registros de fósseis e ossos encontrados, pelos quais é possível calcular a massa corporal, avaliando musculatura, gordura e pele.
Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem nesta segunda-feira (15) nove mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra suspeitos de fraudes em licitações em municípios do Rio de Janeiro. Também participam da ação o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral de União (CGU).
De acordo com o MPF, os alvos são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, principalmente na área de educação, em municípios da Baixada Fluminense, em Miguel Pereira e em Mangaratiba.
Segundo o MPF, foram detectados indícios de fraudes em mais de 80 licitações. O prejuízo estimado para os cofres públicos é cerca de R$ 20 milhões.
Além dos mandados de prisão, os policiais cumprem 15 mandados de busca e apreensão. A Operação Ultraje está sendo realizada na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. A maior parte dos mandados está sendo cumprida em Nilópolis.
Sem falar em datas, o Kremlin confirmou nesta segunda-feira (15) que prepara uma cúpula entre o presidente russo, Vladimir Putin, e o líder norte-coreano, Kim Jong-un. Segundo a agência sul-coreana Yonhap, a reunião pode acontecer na semana que vem.
“Posso confirmar que a reunião está sendo preparada. Na realidade, há tempo viemos conversando”, disse o porta-voz da Presidência russa, Dmitri Peskov, segundo a agência Interfax. Peskov informou ainda que, “apenas quando houver total clareza sobre a dara e o lugar da reunião”, é que ela será anunciada.
Putin participará do fórum sobre a Nova Rota da Seda que será realizado em Pequim entre 26 e 27 de abril, por isso que não está descartado que o líder russo se reúna com Kim na ida ou na volta de sua viagem à China. O porto russo de Vladivostok, próximo fronteira com a Coreia do Norte, é considerado o lugar mais provável para a reunião dos dois líderes.
O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, foi banido pela FIFA de todas as atividades relacionadas ao futebol para sempre.
A entidade o considerou culpado por corrupção e envolvimento com suborno durante o ano de 2012 até 2015.
O brasileiro terá que pagar uma multa de 1 milhão de franco suíços, em reais, o valor equivale a cerca de R$ 3,8 milhões pelas informações atuais.
O ex-presidente da CBF, atualmente com 86 anos, está condenado e detido nos EUA desde 2018 pelos mesmos crimes, sendo agora expulso e multado pela entidade. Ele já foi informado sobre a punição nesta segunda (15).
Sem crédito no mercado e com problemas financeiros, concessionárias de rodovias e aeroportos acumulam uma dívida de quase R$ 6 bilhões com bancos públicos, especialmente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse montante representa quase 90% da dívida de quatro concessionárias (Viracopos, Via-040, Rota do Oeste e Concebra) em dificuldades, sendo que a maioria delas pode perder a concessão por não cumprir o contrato.
Segundo especialistas, diante da atual situação, os credores correm o risco de não receber todo o valor emprestado. O maior prejudicado seria o BNDES, mas como alguns financiamentos tiveram garantias de outras instituições, o prejuízo pode respingar também nos bancos privados. O risco está na incerteza sobre o futuro dessas concessões.
No caso de uma retomada do ativo pelo poder público, seja por caducidade, falência ou relicitação (que ainda não está regulamentada), as agências reguladoras precisam calcular o valor dos investimentos não amortizados e fazer a indenização à concessionária. É com esse dinheiro que as empresas pagariam suas dívidas.
O problema é que algumas delas têm dívidas com o próprio poder público, que seriam abatidas na indenização. É o caso, por exemplo, do Aeroporto de Viracopos. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atualmente a concessionária tem R$ 837 milhões em débitos com o órgão regulador a título de multas e contribuições mensais não pagas. Esse valor seria descontado de uma indenização no caso de retomada da concessão.
A Anac tem um processo de caducidade (extinção da concessão) contra o aeroporto, que está em recuperação judicial, com uma dívida de R$ 2,9 bilhões. O processo, no entanto, está suspenso por decisão judicial. Nesse caso, a dívida da concessionária com o BNDES é de R$ 2,6 bilhões – sendo cerca de R$ 500 milhões garantidos por bancos privados. Em nota, Viracopos afirmou que está com os pagamentos do BNDES em dia.
“Em caso de extinção antecipada do contrato de concessão, as dívidas da empresa com os financiadores poderão ser amortizadas pela indenização paga pela agência”, explicou a Anac. A questão é saber como será feito o cálculo da indenização, afirma o sócio da área de infraestrutura do escritório Machado Meyer Advogados, Mauro Penteado. Dependendo do resultado, o processo pode virar uma longa briga judicial.
Segundo fontes no Planalto, o valor líquido de algumas indenizações são bem menores do que os financiamentos a serem pagos. Por esse motivo, os bancos deverão ter participação relevante num processo de relicitação já que parte da indenização irá para eles, afirma Penteado.
Obras pendentes
Ao contrário de Viracopos, que fez grande parte dos investimentos previstos, mas não honrou todos os pagamentos de outorga, as rodovias estão com obras pendentes.
No caso da Rota do Oeste, da Odebrecht, apenas os primeiros 117 quilômetros (km) de um total de 850 km de estrada foram duplicados, com investimentos de R$ 1,8 bilhão.
Parte das obras foi feita com um empréstimo-ponte concedido pelo BNDES e Caixa no valor de quase R$ 1 bilhão.
Os valores do BNDES estão garantidos por seis bancos privados, mas o da Caixa não tem fiança. O problema surgiu quando o banco de fomento não quis conceder o crédito de longo prazo para a empresa concluir o projeto.
Envolvida na Lava Jato e sem crédito na praça, a empresa interrompeu os investimentos. Atualmente gasta por ano cerca de R$ 120 milhões com juros e renovação do empréstimo-ponte e das fianças.
Em nota, a Caixa afirmou que uma das possibilidades de atendimento às concessionárias seria a relicitação, com a entrada de novos investidores no mercado, ou o reequilíbrio dos contratos de uma maneira global. “Nos dois casos, deve ser observada a nova taxa de retorno dos projetos, levando em consideração as dívidas contraídas.”
As outras rodovias seguem roteiro semelhante ao da Rota do Oeste A Concebra, que administra as BRs 060/153/262 (DF/GO/MG), teve empréstimo-ponte do BNDES, mas não conseguiu o financiamento de longo prazo. Com a frustração da demanda na rodovia, leiloada no governo Dilma Rousseff, a empresa – controlada pela Triunfo, envolvida na Lava Jato – teve as garantias executadas pelo banco de fomento.
A concessionária, que também tem dívida com o Banco do Brasil, já manifestou interesse de devolver a rodovia para o governo federal. Procurada, não quis falar sobre o assunto.
Via-040, da Invepar, também já anunciou interesse em devolver a concessão. A empresa administra 936 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). Em nota, afirmou que protocolou em 2017 o pedido de adesão ao processo de relicitação das concessões e aguarda a regulamentação da lei. A empresa detém uma dívida de quase R$ 900 milhões com o BNDES.
Reequilíbrio
As concessionárias de rodovias entraram com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para recompor seus contratos uma vez que a crise econômica derrubou a demanda e provocou estragos no caixa das companhias. Mas o novo governo tem deixado claro que não pretende repactuar contratos para não dar exemplos para outros investidores.
Numa relicitação, no entanto, há outras questões que influenciam no valor da indenização. O dinheiro para pagar pelos investimentos não amortizados viria da oferta feita pelos vencedores da relicitação. Isso significa que a arrecadação dependerá do apetite dos investidores. “O governo tem muitas prioridades, mas esse assunto está na pauta para ser resolvido”, afirma o sócio Pablo Sorj, especialista em infraestrutura e financiamento de projetos do escritório Mattos Filho.
Segundo ele, a solução para a questão não é trivial. “Algumas opções são mais rápidas, mas geram muitos ruídos no mercado”, diz ele.
No caso da caducidade, o processo demanda tempo e dinheiro, além de não ser um processo pacífico. A relicitação seria o meio do caminho, diz ele. Mas o decreto que regulamenta a lei ainda não saiu.
Procurados, o Ministério de Infraestrutura, BNDES e Banco do Brasil não se pronunciaram sobre o assunto.
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acataram parcialmente um mandado de segurança posto pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Sinmed) e determinaram ao Governo do Estado e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos a garantia, aos servidores representados pela entidade, da correção monetária de todos os salários eventualmente pagos após o último dia de cada mês.
O Sindicato reforçou a ocorrência de pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual, ocupantes do cargo de médico, e que, sob tal condição, vinham trabalhando sem o pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista.
Os advogados da entidade alegaram ainda que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do ente público, representando o atraso de pagamentos “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, imprescindível.
(Mandado de Segurança Com Liminar n° 2016.017372-8)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos sistemas penal e criminal e que deve ser reexaminado a cada quatro anos.
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) nomeia os membros da comissão encarregada de elaborar o novo plano nacional.
O grupo será presidido pelo juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, que é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2017 e suplente no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Antes de assumir uma das vagas no CNJ, em outubro de 2017, Fontes auxiliava o ministro Teori Zavascki, que foi relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu em um acidente aéreo, em janeiro de 2017.
A comissão será composta pelo economista Pery Francisco Assis Shikida (que ocupará a relatoria do grupo); o promotor de Justiça e secretário administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Fernando Pastorelo Kfouri, e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Adelídio de Carvalho.
Também integrarão o grupo o juiz federal do Rio Grande do Norte e conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior, que já presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), e o delegado federal aposentado Wilson Salles Damázio.
Os seis integrantes da comissão são membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, recentemente designados pelo ministro Sergio Moro. Fontes, Kfouri e Júnior são titulares no colegiado. Já Shikida, Carvalho e Damázio são suplentes no conselho.
Na última revisão do Plano Nacional de Política Criminal, para o período 2015/2018, os responsáveis pelo documento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública destacam a necessidade da política criminal e penitenciária ser reconhecida como política pública. E desta ser adequada aos modernos instrumentos de governança em política pública. O texto também frisa que, entre os anos de 1990 e 2014 a população prisional brasileira aumentou 6,7 vezes, passando de 90 mil pessoas presas para 607 mil, “sem impacto na melhoria dos indicadores de segurança pública”.
