Fonte: Agência EFE
A Casa Branca anunciou nesta terça-feira, 10, que vai apelar contra a decisão judicial que que determina que imigrantes ilegais que solicitam asilo devem permanecer nos Estados Unidos. A política de Trump permitia que os imigrantes fossem enviados ao México enquanto esperam uma resposta do governo americano.
Na última segunda-feira, 8, o juiz federal Richard Seeborg emitiu uma ordem preliminar que impede o governo de “implementar ou expandir o programa” de envio de solicitantes de asilo ao México.
“Pretendemos apelar, e tomaremos todas as medidas necessárias para defender os esforços legais do Executivo para defender a crise na nossa fronteira sul”, informou a Casa Branca em comunicado.
Sob a lei dos EUA, os imigrantes ilegais que entram no país e reivindicam asilo têm direito a uma audiência em um tribunal de imigração, sempre que passarem por uma primeira entrevista na qual um funcionário avalia se têm um “medo crível” de perseguição no seu local de origem.
Diante das denúncias de Trump de que essa legislação dificulta a deportação dos imigrantes ilegais, seu governo começou a aplicar em janeiro um programa intitulado “Protocolo de Proteção de Migrantes”, o qual exige que os imigrantes esperem no México durante a tramitação do seu pedido de asilo nos EUA.
Desde que essa política começou a ser implementada, foram enviadas ao México cerca de 400 pessoas à espera de resolução para seus casos, segundo números do Departamento de Segurança Nacional dos EUA.
A Casa Branca baseará sua apelação contra a decisão do juiz de San Francisco no argumento de que essa ordem “solapa gravemente a capacidade do presidente para enfrentar a crise na fronteira com as ferramentas autorizadas pelo Congresso, e afeta o desenvolvimento das relações exteriores”, segundo a nota.
A Casa Branca baseará sua apelação contra a decisão do juiz de San Francisco no argumento de que essa ordem “solapa gravemente a capacidade do presidente para enfrentar a crise na fronteira com as ferramentas autorizadas pelo Congresso, e afeta o desenvolvimento das relações exteriores”, segundo a nota.
A Casa Branca criticou duramente a Justiça Federal californiana, de tendência mais progressista que a maioria das cortes do resto do país e que se consolidou como a preferida dos ativistas que apresentam processos contra o governo, especialmente em matéria migratória.
Foi o Nono Circuito, ao qual pertence San Francisco, o que invalidou o polêmico veto migratório imposto por Trump sobre os cidadãos de vários países, quase todos de maioria muçulmana, embora a Suprema Corte dos EUA tenha finalmente dado razão ao presidente americano nessa batalha no ano passado.
A nova batalha pela política de asilo pode acabar também no Supremo, composto por cinco juízes de tendência conservadora – dois deles indicados por Trump – e quatro progressistas.
Nesse sentido, a Casa Branca denunciou que “várias vezes, um único distrito judicial reescreveu, suspendeu ou cancelou unilateralmente a lei migratória para todo o país, criando uma crise sem precedentes na fronteira sul”.
Separação de famílias
Na terça feira, 9, Donald Trump havia negado que estivesse pensando em recomeçar sua polêmica política de separação de famílias na fronteira sul do país, e qualificou de “vergonhosa” a decisão judicial que bloqueou sua prática de fazer esperar no México quem solicitou asilo em território americano.
“Não estamos pensando em fazer isso (separar famílias), não”, disse Trump ao ser perguntado sobre os rumores de novas separações de famílias, durante uma reunião na Casa Branca com o presidente do Egito, Abdul Fatah al Sisi.
“Mas, quando não fazemos isso, muito mais gente chega na fronteira. Quando não se tem essa política, você vê muita mais gente vir. Eles vêm como se fosse um piquenique, um plano ‘vamos à Disneylândia”, afirmou.
A divisão das famílias foi uma consequência da política de “tolerância zero” com a qual os Estados Unidos processavam criminalmente os adultos imigrantes irregulares, algo que antes não acontecia e que levava a afastar os menores dos seus pais quando estes eram presos.
Trump acabou com essa política em junho do ano passado, após a decisão de um juiz federal, e ordenou que seu governo mantivesse responsáveis e crianças juntos em centros de detenção.
No entanto, seu assessor Stephen Miller promove há meses uma nova versão da política, que obrigaria os imigrantes a escolher entre aceitar voluntariamente se separar das crianças ou permitir que os menores sejam privados do direito de não serem detidos por prazo indefinido para que possam ficar com eles.
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